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- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-10-2015
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205046-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SERVIDOR PÚBLICO INSCRITO DESDE JANEIRO/1965 NOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DER/RJ, INATIVO DESDE NOVEMBRO/2012, COM VISTAS À REVISÃO DE SEUS PROVENTOS, MEDIANTE REAJUSTAMENTO DA PARCELA AUFERIDA A TÍTULO DE ¿RE
...Nº 530/82, INCORPORADA A SEUS. GANHOS EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO. CONTINUADO DAS FUNÇÕES DE. “ASSESSOR ESPECIAL DE. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO”,. SEM PREJUÍZO DE DIFERENÇAS. VENCIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA DE OFÍCIO COM FULCRO NO. ART. 496, I, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031097020224058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0803109-70.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM ABRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marina Pedrosa De Oliveira Leite De Lima e outro CURADOR: FRANCISCO FILIPE CANEJO ABRANTES SAMPAIO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio de Barros e...
... lhes digam respeito em bancos de dados públicos ou de caráter público, em razão da necessidade de preservar o status de seu nome, planejamento empresarial, estratégia de investimento e, em especial, a recuperação de tributos pagos indevidamente, verbis: Art. 5º. &LXXII. Conceder-se-á ... -
Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado
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Acórdão nº 1021370-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
EMENTAHABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PRISÃO PREVENTIVA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA; OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; PREDICADOS PESSOAIS; CUIDADOS A FILHO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNC
....141/MG), notadamente quando o paciente, além de fornecer os instrumentos do crime, teria agido em todas as fases da conduta criminosa [planejamento, execução e consumação]. (TJMT, HC N.U 1000155-37.2022.8.11.0000). O c. STJ firmou entendimento de que a mera alegação no sentido de ser pai de ... -
Decisão monocrática Nº 1104353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... à estrita legalidade, não se admitindo, in casu, seja interpretado com as nuances do direito privado, mormente pela repercussão no planejamento fiscal do Poder Público, exigindo-se exegesse restritiva.” . A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG admitiu o recurso extraordinário. (eDOC 55). ...
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Decisão monocrática Nº 1262435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... à estrita legalidade, não se admitindo, in casu, seja interpretado com as nuances do direito privado, mormente pela repercussão no planejamento fiscal do Poder Público, exigindo-se exegese restritiva.”. A 1ª Vice-Presidência do TJ/MG inadmitiu o recurso extraordinário em virtude de ...
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Acórdão nº 1007252-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1007252-25.2021.8.11.0000 PACIENTE: BRUNO SOARES SANABRIA BENITES IMPETRANTE: FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE EMENTA HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, RECEPTAÇÃO,...
... DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - CONCURSO DE AGENTES – USO OSTENSIVO DE ARMAS DE FOGO - AMEAÇAS DE TIROS NA CABEÇA DA VÍTIMA – PLANEJAMENTO MINUCIOSO DA EMPREITADA CRIMINOSA - UTILIZAÇÃO DE CARROS DE APOIO PARA FUGA - VEÍCULO ROUBADO COM PLACAS ADULTERADAS - DISPAROS EFETUADOS CONTRA A ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... . A Constituição brasileira garante os direitos reprodutivos em seu artigo 226, §7º, ao tratar do planejamento familiar, nos seguintes termos:. “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento ...
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Acórdão Nº 1362390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF). Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.
...EXTRAORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO. RÁDIOBASE. (ERB). ADEQUAÇÃO. AO. ORDENAMENTO. TERRITORIAL. MUNICIPAL. PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO E. OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. COMPETÊNCIA. MUNICIPAL. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DE. ALVARÁ DE EXECUÇÃO E LICENÇA PARA. ... -
Acórdão Nº 1285988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho
...Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 17. ARE 1285988 AGR / MG. Essa matéria reverterá diretamente no planejamento. orçamentário (repercussão econômica), nas políticas públicas de. saúde (repercussão política), na valorização dos servidores. ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-12-2022
...TITULAR: Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo. Mineiro e Alto Paranaíba - IDAU TAP. CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - CTEP. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1º TITULAR: Prefeitura de Rio Pomba (bacia hidrográfica do rio. Paraíba do Sul). 2º TITULAR: ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365977-33.2015.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
Apelação Cível. Relação de Consumo. Corretora de imóveis. Ação Indenizatória por Perdas e Danos Materiais e Morais oriunda da anulação do negócio jurídico de compra e venda de imóvel. O imóvel em questão é de Maria Ferreira de Farias, desde 1990, e era administrado por seu procurador Sr. Edno, desde 1992. Em 1988, um estelionatário falsificou a assinatura da proprietária na venda do imóvel...
...Nona Câmara Cível. Página 1 de 18. 04. NONA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0365977-33.2015.8.19.0001. APELANTE: APOGEU PLANEJAMENTO DE VENDA DE IMÓVEIS S/C LTDA. APELADO: DANILO DE OLIVEIRA FARIA e. APELADO: CECÍLIA DE CASTRO FERREIRA FARIA. JUÍZO DE ORIGEM: 52ª VARA CÍVEL ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N.139/2022
... . Função/Cargo. . . . . 03/05/1989 a 12/12/1990. . . 1 Ano, 7 Meses e 10 Dias. . . Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG. . . 01858/2017. . . Professor (regente de ensino/clássico). . . . . 01/01/1991 a 31/01/1997. . . 6 Anos, 1 ...
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SAÚDE - Superintendência de Controle de Endemias
...– Seringas preenchidas – EVOLOCUMABE 140 MG/ML – SOL. INJETÁVEL, solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quan-. tidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter. seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão ...
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Acórdão Nº 0006528-07.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR (LEI N. 9.263/1996) NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À LAQUEADURA TUBÁRIA VOLUNTÁRIA COMO MÉTODO CONTRACEPTIVO, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE LIMITADA À AUSÊNCIA DE ESTRUTURA TÉCNICA PARA VIABILIZAR A MEDIDA. ADMITIDA A CONDUÇÃO DE...
... as mulheres que já estão na listagem, bem como a realização de todos os procedimentos administrativos para implementar a Lei do planejamento familiar no Município, em período não excedente à 90 (noventa) dias. O pleito liminar foi postergado e, posteriormente, apresentada ... - Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-11-2018
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-11-2018
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional; VI - Fundação Cultural ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-01-2020
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 11-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 11-11-2015