planicie
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas; ... XXII - faixa de passagem de ...
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De volta à planície, renan quer manter poder
Ao deixar a presidência do Senado na última quarta-feira, cargo para o qual foi eleito quatro vezes nos últimos 12 anos, Renan Calheiros (PMDB-AL), em vez de submergir para tentar sair do foco da Operação Lava-Jato, assumiu um posto de destaque, a li...
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De volta à planície, renan vive esvaziamento político
BRASÍLIA Após uma longa temporada como o poderoso presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está de volta à planície com muitos problemas para encarar. Com os oito anos de seu mandato chegando ao fim, a disputa de uma nova eleição ao ...
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Uma experiência de planejamento urbano comunitário. O caso da planície do Campeche - Florianópolis - SC. Brasil
Este trabalho relata a construção sóciocomunitária de um plano diretor sustentável para a planície do Campeche, produzido pelo Movimento Campeche Qualidade de Vida - MCQV. O MCQV mobilizou a sociedade civil contrária ao plano diretor proposto pelo governo municipal através de uma série de ações, dentre elas o 1º Seminário Comunitário de Planejamento do Campeche que estabeleceu, em 1997,...
- DECRETO Nº 96748, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Tv Planicie Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
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O todo-poderoso que afundou na planície
Ex-líder estudantil e exilado, Dirceu foi o homem mais influente do governo Lula, até eclodir o mensalão Chico Otavio chico@oglobo.com.br O poderoso. Na época em que era ministro-chefe da Casa Civil: "o capitão do time" Tempos duros. De pé (no centro...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Tv Planicie Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens Na Cidade de Campos Dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
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José Dirceu: o todo-poderoso que afundou na planície
Chico Otavio (chico@oglobo.com.br) RIO - Ninguém é indiferente a José Dirceu. Desde a infância em Passa Quatro (MG), quando não ficava uma semana sem perder botões da camisa nas brigas com outros garotos, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula cruz...
- Decreto de 10/06/2009 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV PLANICIE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 0-018, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Tv Planicie Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Campos Dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdão nº 2006/0059704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mesmo trabalho, colhe-se mais adiante: ... Quando a represa do Lago Igapó 2 foi construida, a lâmina d'água não cobria o trecho da planície hoje aterrada. Tempos depois o nível da água foi elevado, mas a lâmina ficou muito rasa gerando decomposição da vegetação existente, o que ...
- Abril vermelho sobre a planície verde (algumas impressões sobre a marcha do MST na Bahia, abril de 2007)
- Decreto de 03/11/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LAGOA COMPRIDA/PLANICIE/CYSNELANDIA/TERRA NOVA/NASCENÇA/MARCOALHADO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CEARA MIRIM E IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'lagoa Comprida/planicie/cysnelandia/terra Nova/nascença/marcoalhado', Situado Nos Municipios de Ceara Mirim e Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76288, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'planicie de Ico', No Municipio de Ico, Estado do Ceara.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt ... - Decreto nº 70.717 de 14/06/1972. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA PLANICIE DE ICO, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... incidente de desconsideração de personalidade jurídica promovido pela FAZENDA NACIONAL em face de FÁBIO MAGNO DE ARAÚJO FERNANDES, PLANÍCIE CONSTRUÇÕES LTDA e PONTUAL ENGENHARIA LTDA, objetivando o pagamento de crédito tributário cobrado na Execução Fiscal nº ... - DECRETO Nº 70717, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação da Planicie de Ico, No Municipio de Ico, Estado do Ceara.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00157425820084058100), 28-01-2020
EMENTA APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CASA E CERCA EM APP. DUNAS E PLANÍCIE DE DEFLAÇÃO. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO OU DESÍDIA DO ENTE ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações interpostas por IBAMA, SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO CEARÁ e pelo particular, pessoa física, em face de sentença que julgou procedente a ação civil...
... , fica bem claro na sentença que a julgadora acatou a constatação da SEMACE de que a área está inserida parte em dunas e parte em planície de deflação (tanto que copia para a fundamentação da sentença para do aludido parecer da SEMACE), mas que ambas as áreas seriam, em seu ... -
Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e planície, que comprometem sua conservação, sendo necessário analisar sua tutela jurídica em nível federal e estadual, a fim de verificar se o regime ... -
A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Resumo : A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do ... - Governo do DF quer desobstruir área ocupada irregularmente de imóvel alugado por Meirelles
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005307920184058401), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800530-79.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EVERALDO CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Cleilton César Fernandes Nunes e outro APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO FILGUEIRA NETO CURADOR: Defensoria Pública Da União APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPÓLIO DE JUVENAL FILGUEIRA LEÃO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DALVA DE SOUZA FILGUEIRA APELADO: GLÊNIO RODRIGUES PONTES APELADO: DIMAS FLORÊ
... Adriana Garlipp, e ela identifica uma planície fluviomarinha, este o termo que ela define, lá naquele trecho rio Apodi- Mossoró, seria um trecho que teve influência de maré no passado e dado a ... -
Acórdão Nº 0627367-31.2017.8.06.0900 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Na hipótese, cinge-se à irresignação recursal ao fato do Juízo de Planície não haver ... apreciado pedido formulado pelos agravantes de nulidade da perícia realizada no imóvel ... reivindicado pelas razões consignadas na ...