plano bresser calculo

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  • Em vigor Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
    ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito com base nos preços ... Paulo Paiva ... Adib Jatene ... Luiz Carlos Bresser ...
  • Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
    ... de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, ... VI - estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e arbitrar ... Raimundo Brito ... Luiz Carlos Bresser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183400-29.1996.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PLANO BRESSER. REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LIMITAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS À DATA BASE DA CATEGORIA. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PLANO BRESSER. REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXEQÜENDA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A celeuma sobre a matéria em debate está superada no âmbito desta Corte, estando sedimentado o entendimento de que a pretensão da recorrente, de que seja declarada a inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 5º do art. 884 da CLT, por...

    ... PRECATÓRIO. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DO PLANO BRESSER À DATA-BASE. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXEQÜENDA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A celeuma sobre a matéria em debate está superada no âmbito desta Corte, estando sedimentado o entendimento de que a pretensão da recorrente, de que seja declarada a inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 5º do art. 884 da CLT, por...

    ... PRECATÓRIO. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DO PLANO BRESSER À DATA-BASE. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXEQÜENDA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A celeuma sobre a matéria em debate está superada no âmbito desta Corte, estando sedimentado o entendimento de que a pretensão da recorrente, de que seja declarada a inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 5º do art. 884 da CLT, por...

    ... PRECATÓRIO. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DO PLANO BRESSER À DATA-BASE. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-79/2005-000-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXEQÜENDA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A celeuma sobre a matéria em debate está superada no âmbito desta Corte, estando sedimentado o entendimento de que a pretensão da recorrente, de que seja declarada a inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 5º do art. 884 da CLT, por...

    ... PRECATÓRIO. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DO PLANO BRESSER À DATA-BASE. A ...
  • Acórdão Nº 0020480-46.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO PIDV. SALÁRIO BRESSER. A parcela salário bresser, por tratar-se de salário base, integra o cálculo do Plano de Incentivo à Demissão Voluntário.

    ... SALÁRIO BRESSER. A parcela salário bresser, por tratar-se de lário base, integra o cálculo do Plano de Incentivo à Demissão Voluntário ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12972/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 - PLANO BRESSER - DIREITO ADQUIRIDO Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser). GORJETAS INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado n° 354

    ... RECURSO DE REVISTA - IPC DE JUNHO DE 1987 - PLANO BRESSER - DIREITO ... ADQUIR I DO ... Inexiste ... cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional ...
  • Acórdão Nº 0004447-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO BANCÁRIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À REVISÃO DE PLANO ECONÔMICO (BRESSER) – ERRO DE CÁLCULO – COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS RETROATIVO À DATA DA CITAÇÃO – AGRAVO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0004447-44.2022.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 11.07.2022)

    ... DE SENTENÇA RELATIVO À REVISÃO DE PLANO ECONÔMICO ... (BRESSER) – ERRO DE CÁLCULO – ...
  • Acórdão nº 2008/0262563-7 de T4 - QUARTA TURMA

    ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TEMO INICIAL. CITAÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança...

    ... CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.538218-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2010

    ECONÔMICO - CONTAS DE POUPANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO INCIDENTAL - ASTREINTE - IMPOSSIBILIDADE - FUNÇÃO PROBATÓRIA - PRESUNÇÃO DECORRENTE - COBRANÇA - EXISTÊNCIA DAS CONTAS - DEMONSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - ÔNUS DO RÉU - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. Descabe o arbitramento de astreinte quando se trata de...

    ... PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-08.1996.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigên

    ... PLANO BRESSER ... Esta Corte, em ação em que se ... UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
  • Acórdão nº 1.0145.07.403067-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA- FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- PERÍCIA- APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR- OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DELINEADOS NA SENTENÇA- NECESSIDADE- ÍNDICE DO PLANO BRESSER- INCIDÊNCIA SOMENTE COM RELAÇÃO AOS SALDOS DE CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA- CÁLCULO DA DÍVIDA SOMENTE COM FULCRO NOS...

    ... NA SENTENÇA- NECESSIDADE- ÍNDICE DO PLANO BRESSER- INCIDÊNCIA SOMENTE COM RELAÇÃO AOS ... ÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA- CÁLCULO DA DÍVIDA SOMENTE COM FULCRO NOS EXTRATOS DE ...
  • Acórdão nº 1.0313.07.215624-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2007

    AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO ELABORADO PELO JUIZ SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DA SENTENÇA. A adoção, pelo juiz singular, de fórmula de cálculo das diferenças de correção monetária advindas do Plano Bresser sobre caderneta de poupança, que sequer foi mencionada pelos litigantes, implica na necessidade de intimação...

    ... PLANO BRESSER - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PLANO BRESSER. PLANO COLLOR. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.

    ... Recurso de revista não conhecido. 2. PLANO BRESSER. PLANO COLLOR. AUSÊNCIA DE DIREITO ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO ... Na dicção da Súmula ...
  • Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). LC Nº 07/70. SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8

    ... SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ... pelos planos econômicos (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0223.08.269497-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2010

    ECONÔMICO - COBRANÇA - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE.No cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o...

    ... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
  • Acórdão nº 1.0024.05.900157-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2007

    AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Em se tratando de correção monetária de saldo de caderneta de poupança, que não constitui parcela acessória, mas integrante do valor do crédito, a ação é pessoal e a prescrição, vintenária. 2. Para que se evite o enriquecimento sem causa das instituições financeiras à...

    ... ídas as parcelas expurgadas mediante o Plano Bresser e o Plano Verão no cálculo da ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.506984-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2010

    ECONÔMICO - COBRANÇA - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA DEVIDA. No cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em

    ... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA DEVIDA.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.541795-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010

    ECONÔMICO - COBRANÇA - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE.No cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o...

    ... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
  • ACÓRDÃO Nº 2118/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2009

    PESSOAL. APOSENTADORIA. CONTAGEM INDEVIDA DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. INCLUSÃO IRREGULAR DE VANTAGENS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. 1. É ilegal o cômputo de tempo de aluno-aprendiz com fundamento em certidão que não atenda aos requisitos estabelecidos no Acórdão n. 2.024/2005 - Plenário e na Súmula da Jurisprudência do TCU n. 96. 2. Considera-se ilegal o...

  • Acórdão nº 1.0024.07.504249-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2009

    APELAÇÃO. COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. PLANO BRESSER. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO CÁLCULO. A relação contratual entre as partes, consistente em um contrato de depósito em poupança, é suficiente para configurar sua legitimidade passiva ad causam da instituição financeira, sendo...

    ... REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. PLANO BRESSER. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO CÁLCULO. A ...
  • Acordão nº (AP)01550.1996.002.06.00.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Agosto de 2004

    Correção monetária. Na atualização monetária devem ser observados os índices oficiais de reajuste, estes encontrados na tabela fornecida pela Corregedoria Regional, aplicando-se, conforme determina a OJ nº 124 da SDI 1 do colendo TST, o índice integral do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Agrava de petição UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, conforme razões às f. 1396/1422,

    ... , insurge-se o agravante quanto ao cálculo das horas extraordinárias, alegando ter havido ... ção sobre ATS, além da parcela denominada Plano Bresser, inservíveis, no seu entender, para ...
  • Acórdão nº 1.0701.06.158575-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2007

    AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em razão dos Plano Bresser e Verão. Pacífico o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização...

    ... ÇÃO MONETÁRIA - CONTA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 A instituição ... saldos de tais contas em razão dos Plano Bresser e Verão.Pacífico o entendimento de que no ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ...

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