plano bresser prescrição

40318 resultados para plano bresser prescrição

  • Acórdão nº 2008/0283935-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não

    ...CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2009/0014141-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios. II - Nos termos da jurisprudência...

    ...ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. I - É vintenária ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1279170 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. PRETENSÃO AUTORAL NÃO ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. MULTA. 1. O agravante articula tese no sentido de conseguir o reconhecimento por parte do Judiciário de que a pretensão do autor com relação aos expurgos referentes ao Plano Bresser encontrar-se-ia atingida pela prescrição em razão de a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328600-60.1997.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLANO BRESSER. CORREÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE URP. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... PLANO BRESSER. CORREÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE . PRESCRIÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do ...
  • Acórdão nº 2008/0277418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRECEDENTE DA CORTE. I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus...

    ...JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER. JUROS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-32194/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se vislumbra no entendimento do Tribunal Regional qualquer cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio do devido processo legal, pois o juiz pode dispensar as provas que ele julgar desnecessárias à formação do seu convencimento. Não conheço. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. Não se conhece do recurso de revista quando não há indicação de violaç

    ...Não conheço. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. Não se conhece do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1615/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. BANERJ. NORMA COLETIVA. PERDAS DECORRENTES DO PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. AFRONTA À NORMA CONSTITUCIONAL. A decisão do Egrégio Tribunal Regional que, expressamente, reconhece que por ocasião do ajuizamento da ação já haviam transcorridos mais de cinco anos e ainda assim afasta a prescrição total pronunciada pelo Juízo de 1º grau afronta o disposto no...

    ...NORMA. COLETIVA. PERDAS DECORRENTES DO PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO . AFRONTA À. NORMA ...
  • Acórdão nº 2007/0210421-1 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). 1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). 2 - Os juros remuneratórios de...

    ...PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-26966/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstradas. Art. 896, a e c, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO. BRESSER. PRESCRIÇÃO. Divergência ...
  • Acórdão nº 2008/0262563-7 de T4 - QUARTA TURMA

    ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TEMO INICIAL. CITAÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança...

    ...CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO ERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TEMO ...
  • Acórdão nº 2008/0100224-2 de T4 - QUARTA TURMA

    IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA MINAS CAIXA. SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, inclusive pacificada pela Segunda Seção, é no sentido de adotar o prazo prescricional de vinte anos, pois os juros e a correção monetária, creditados a menor, representam o próprio capital depositado e não simplesmente...

    ...EMENTA. IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA ...SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - A jurisprudência iterativa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22382/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. OJ Nº 243 DA SDI-1 DO TST. É total a prescrição do direito de reclamar diferenças salariais resultantes de planos econômicos, conforme o entendimento consubstanciado na OJ nº 243 da SDI-1 desta Corte. Agravo não provido.

    ...JCME/avo/bms/lr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. OJ Nº 243 DA. SDI-1 ...
  • Acórdão nº 2007/0133370-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPROVIMENTO. I - Sendo capitalizáveis os juros remuneratórios incidentes sobre diferenças de correção monetária...

    ...DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-218100-48.1998.5.01.0224 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE 1991/1992. LIMITAÇÃO AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 1992. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 26 DA SBDI-1 DO TST PELA TURMA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST. O recurso de embargos não merece conhecimento por...

    ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. ACORDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2004

    1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO COLETIVO 1991/1992 Nenhum dos indicados dispositivos constitucionais foi violado, pois todos pressupõem a existência de norma coletiva com plena eficácia, o que não ocorre no período posterior a agosto de 1992. Como explicitado no acórdão embargado, a remuneração das perdas salariais somente é...

    ... DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ... RECLAMADO BANERJ - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004

    1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO COLETIVO 1991/1992 Nenhum dos indicados dispositivos constitucionais foi violado, pois todos pressupõem a existência de norma coletiva com plena eficácia, o que não ocorre no período posterior a agosto de 1992. Como explicitado no acórdão embargado, a remuneração das perdas salariais somente é...

    ...BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ...BANERJ - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO. Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004

    1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO COLETIVO 1991/1992 Nenhum dos indicados dispositivos constitucionais foi violado, pois todos pressupõem a existência de norma coletiva com plena eficácia, o que não ocorre no período posterior a agosto de 1992. Como explicitado no acórdão embargado, a remuneração das perdas salariais somente é...

    ...BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ...BANERJ - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO. Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004

    1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO COLETIVO 1991/1992 Nenhum dos indicados dispositivos constitucionais foi violado, pois todos pressupõem a existência de norma coletiva com plena eficácia, o que não ocorre no período posterior a agosto de 1992. Como explicitado no acórdão embargado, a remuneração das perdas salariais somente é...

    ...BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ...BANERJ - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO. Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 2004

    1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO COLETIVO 1991/1992 Nenhum dos indicados dispositivos constitucionais foi violado, pois todos pressupõem a existência de norma coletiva com plena eficácia, o que não ocorre no período posterior a agosto de 1992. Como explicitado no acórdão embargado, a remuneração das perdas salariais somente é...

    ... DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ... RECLAMADO BANERJ - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2425/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. OJ Nº 243 DA SDI-1 DO TST. É total a prescrição do direito de reclamar diferenças salariais resultantes de planos econômicos, conforme o entendimento consubstanciado na OJ nº 243 da SDI-1 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

    ...JCME/avo/bms/lr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. OJ Nº 243 DA. SDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19844/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O Regional se pautou segundo o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Enunciado nº 294 desta Corte, tido por conflitado, bem como em conformidade com o artigo 7º, XXIX, a, da CF/88, cuja violação também se aduziu na Revista. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTE PREVISTO NA CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO DE 91/92, NO PERCENTUAL...

    ...4ª TURMA. HM/wa/les. RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O Regional se pautou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-50.1997.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANERJ. ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991/1992. PLANO BRESSER. Esta Corte, em ação em que se discutia a prescrição dos direitos às parcelas decorrentes do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 dos empregados do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., se posiciona pela prescrição parcial. Como não se trata de prescrição decorrente de alteraçã

    ...2ª Turma GMJRP/pp PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANERJ. ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA 5ª O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991/1992. PLANO BRESSER. Esta Corte, em ação em que se discutia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14181/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008

    RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O entendimento pacífico da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que as ações relativas ao reajuste previsto em Acordo Coletivo do BANERJ, decorrentes do Plano Bresser, envolvem pedido de prestações sucessivas, resultantes do descumprimento, pelo empregador, de normal coletiva, e não de alteração do pacto laboral....

    ...CARP/isa/fd. RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O entendimento ...
  • Decisão Monocrática nº 50001529720118210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 07-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO A PARTIR DA CITAÇÃO OCORRIDA NA AÇÃO COLETIVA. ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. 

    ...plano Bresser. plano verão. prescrição. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). Prejudicado o seu exame, em face do deferimento do pedido de exclusão da lide (fl. 710). RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RELATIVAS AO "PLANO BRESSER" À DATA-BASE DA CATEGORIA. -É de eficácia plena e imediata o "caput" da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de...

    ...PLANO BRESSER" À DATA-BASE DA CATEGORIA. -É de ...PLANO BRESSER. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada ...

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