plano bresser verão e collor
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo ... ção nacional (Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Real) e, a ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Planos BresserII; com relação ao Plano ...
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Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA ... -
Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estes últimos, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, ro de 1989 ("Plano" Verão\") e abril de 1990 (\"Plano Collor I\"), Ã\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... advindas (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Real, ... -
Acórdão Nº 0057184-36.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO, ... COLLOR I E II. INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 45513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... recursal que tratem dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e valores não ... bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), excluindo-se as ações em ...
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Acórdão nº 0000734-17.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS BRESSER. PLANO ... VERÃO. PLANOS COLLOR I E COLLOR II ...
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Acórdão nº 0000250-58.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... PLANO VERÃO. PLANO ... BRESSER. PLANO COLLOR I E II ...
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Decisão Monocrática Nº 0039190-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO 989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Decisão Monocrática Nº 0040505-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO 989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Acórdão Nº 0057606-11.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E ... COLLOR I. INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24075/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... ECONÔMICOS/BRESSER, VERÃO E COLLOR. PLANO BRESSER. A Eg. SDI do ...
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Acórdão Nº 0019710-31.2009.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I, PLANO COLLOR II, PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E PROSSEGUIMENTO DO SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... , referente aos expurgos inflacionários do Plano Collor I, Plano Collor II, Plano Bresser e Plano Verão.Os embargos de declaração, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14599/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
I RECURSO DE REVISTA DA UERJ. PLANO BRESSER. IPC JUN/87. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO/89. PLANO COLLOR. IPC DE MARÇO/90. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - A colenda SDI desta Corte já se posicionou no sentido de que inexiste direito adquirido dos trabalhadores aos reajustes salariais decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor. Incidência das Orientações Jurisprudenciais nº 58 e 59 e do...
... I RECURSO DE REVISTA DA UERJ ... PLANO BRESSER. IPC JUN/87. PLANO VERÃO. URP DE RO/89. PLANO ... COLLOR. IPC DE MARÇO/90. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... -
Processo nº 0085437-60.2007.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... QUANDO INCIDIRAM OS PLANO" ECONÔMICOS ... ADMISSIBILIDADE ... PRESID\xC3" ... BRESSER ... VERÃO". AS DIFERENÇAS A SEREM CREDITADAS\xC2" ... planos econômicos Bresser, Verão e Collor. ...
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Processo nº 0077093-90.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... correção monetária. Plano" Bresser. Relação jurídica provada.\xC2" ... Inflacionários. Plano Bresser, Plano Verão ... E Plano Collor I. Data de ...