plano collor i e ii
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Acórdão nº AR 1942 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do FGTS sejam corrigidas do seguinte modo: 1) em maio⁄90 (Plano Collor I): no montante de 5,38%, pelo BTN; 2) em fevereiro⁄91 (Plano ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2015/0024525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPET
... caixa quanto ao plano" verão (janeiro/89) e ao plano Collor I (abril/90)\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... Collor ... -
Acórdão nº 2016/0056772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES DE SERVIDORES PÚBLICOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Trata a questio iuris da possibilidade de o recorrido realizar compensação implícita das diferenças salariais decorrentes do chamado "Plano Collor" ...
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Acórdão nº 2014/0056531-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ... IPC/BNT-FISCAL. ...
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Decisão monocrática Nº 30492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... 2. De plano, anoto que havendo correlação com os acórdãos apontados como ... sobre expurgos inflacionários relacionados aos planos econômicos Collor, Bresser e Verão, tendo em vista que o Estado de Minas Gerais – ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Collor" I e Collor II; com relação ao Plano ... Collor\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0014005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD ... 1. O BTNf é o fator de ...
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Acórdão nº 2012/0076981-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ência de saldo nos períodos referentes ao Plano Verão (janeiro de ... 90) e Plano Collor" II (fevereiro/91) ... 3. A análise da controvérsia, no presente\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080745-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AO PLANO COLLOR I. ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão ... FERNANDO COLLOR ...
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Decisão monocrática Nº 58017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2023
RECLAMAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. TEMAS DE REPERCUSÃO GERAL: SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS ... II, bem como a não ressarcibilidade de diferenças referentes ao Plano Collor I ... II – Viabilidade do acordo firmado por legitimados ...
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Decisão monocrática Nº 58015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
RECLAMAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. TEMAS DE REPERCUSÃO GERAL. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS ... II, bem como a não ressarcibilidade de diferenças referentes ao Plano Collor I ... II – Viabilidade do acordo firmado por legitimados ...
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Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE ... JULGAMENTO ... INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...
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Decisões Monocráticas nº 33878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... da implementação dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II ... O reclamante narra tratar-se de execução individual de ... II, bem como a não ressarcibilidade de diferenças referentes ao Plano Collor I ... II Viabilidade do acordo firmado por legitimados ...
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Acórdão nº 2002/0008846-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA - ART.485, INCISOS II E V, CPC - PLANO COLLOR - CADERNETAS DE POUPANÇA - BTNF - AÇÃO IMPROCEDENTE ... 1. A ...
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Acórdão nº 2006/0259087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA ...
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Decisao Nº 8005287-60.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... das diferenças relativas aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, bem como a não ressarcibilidade de diferenças referentes ao Plano ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 1991, sendo estes últimos, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, janeiro de 1989 ("Plano Verão") e ...
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Acórdão nº 2007/0016878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90 (PLANO COLLOR I). ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE DECISÃO DA MATÉRIA PELO ...
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Acórdão nº EREsp 602568 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... CADERNETA DE POUPANÇA. "PLANO COLLOR". CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EQUIPARAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 33878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... 2. Os autos cuidam de execução relativa ao Plano Econômico Verão ... derivada de sentença em ação civil pública já ... poupadores, como por exemplo, a inclusão do Plano Collor I (ausente do acordo ... coletivo originário) e o aumento de valores a ...