plano collor ii
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Gilmar suspende processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
Gilmar suspende processos sobre expurgos do Plano Collor II
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II... -
Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
Gilmar libera execução de processos de expurgos do Plano Collor II
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... Collor ... -
Acórdão nº AR 1942 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do FGTS sejam corrigidas do seguinte modo: 1) em maio⁄90 (Plano Collor I): no montante de 5,38%, pelo BTN; 2) em fevereiro⁄91 (Plano ...
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Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE ... JULGAMENTO ... INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2004/0014005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD ... 1. O BTNf é o fator de ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2012/0076981-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ência de saldo nos períodos referentes ao Plano Verão (janeiro de ... 90) e Plano Collor" II (fevereiro/91) ... 3. A análise da controvérsia, no presente\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0259087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO COLLOR I" - BTNF - "PLANO COLLOR II" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1288550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO ... COLLOR II (FEVEREIRO/1991). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO A ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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Acórdão nº 2005/0074060-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... %) - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDO NO PERÍODO RELATIVO AO PLANO COLLOR II - IPC - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 54-A deste Cdigo, na qual o consumidor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo mximo de 5 (cinco) anos, preservados o mnimo ... FERNANDO COLLOR ... Bernardo Cabral ... Zlia M. Cardoso de Mello ... Ozires ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ... IX - participação na formulação e na execução da ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, de 1990, entre as quais a ... FERNANDO COLLOR ... João da Silva Maia ... RET01+++ ... LEI Nº 8.088, DE ...
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Acórdão nº 2007/0016878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90 (PLANO COLLOR I). ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE DECISÃO DA MATÉRIA PELO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº REsp 1201737 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA - VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO ... de Juros), como é do conhecimento público, foi criada no Plano Collor II para ser o principal índice brasileiro de atualização e que não ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Collor" I e Collor II; com relação ao Plano ... Collor\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ções, clube de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, ... FERNANDO COLLOR ...