plano de desenvolvimento profissional
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei ... CAPÍTULO ... XIII - ensino médio integrado à educação profissional; ... XIV - educação especial; ... XV - educação indígena e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - da identidade ... - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... I - a misso e o plano de desenvolvimento institucional; ... II - a ... , seu aperfeioamento, desenvolvimento profissional e suas condies de trabalho; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... ção curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o ... Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em ... profissional; ... V - educação de jovens e adultos ... a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... - incluso nas polticas pblicas de desenvolvimento econmico e social; ... II - adoo de medidas, ... promover a educao e a orientao profissional agrcola para os trabalhadores negros e as ... O Poder Executivo federal elaborar plano nacional de promoo da igualdade racial contendo ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... so de competncia do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio - MDA ... Pargrafo nico. Na destinao ... do aprendizado e da qualificao profissional e diversificada, apropriada e contextualizada ... , a ser encaminhada pelo MDA para compor o Plano Plurianual, ser elaborada tendo por base as ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do ... comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; ... e) composição e ... , serviços, compras e alienações e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... #Incluído ... , com prioridade para a inserção profissional e social ... § 2º Os programas voltados ... III - Plano de Assistência Social ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... ção de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política ... a produção de prova, o Juiz decidirá de plano ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; ... V - a produção ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - investimentos ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... e outros que advenham de desenvolvimento científico e tecnológico, desde que validados ... , como parte integrante e específica do Plano Plurianual da União ... § 2º Para ... , poderá ser da responsabilidade de profissional farmacêutico, médico hemoterapeuta, biomédico ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... promover, mediante delegação, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder ... área atinente à sua qualificação profissional, mediante remuneração equivalente à do cargo ... Combustíveis - CCC, à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa de Incentivo às ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. Objetivos e Metas 51 8 - ... ão começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... II – elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria ... escolarização e a qualificação profissional; ... V – promover o acesso do usuário ou ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... VII - apresentação de plano diretor do sistema penitenciário, no caso dos ... III - desenvolvimento de atividades de emancipação da mulher e de ... ção é destinado à qualificação profissional dos integrantes das Carreiras já existentes das ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, ... I – o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do ... Sociedade Anônima do Futebol, conforme plano aprovado pelos credores, nos termos do inciso I ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de ... ário e ferroviário deverão apresentar plano de adaptação dos sistemas existentes, prevendo ... ARTIGO 56 ... O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... plano ou planta de local militar ou de engenho de ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o ... do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; ... V - ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao ... ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ... , sofre de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado; ... b) se no ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... IV – na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família; e ... V – na ... em articulação com o Ministério da Saúde e em consonância com o Plano Nacional de Saúde; ... IV – promover programas e ações de caráter ...