plano saúde cancelamento indevido

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 100249-52.2017.5.01.0343)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória do...

    .... 896, § 1º-A, I, DA CLT. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR ...
  • Processo nº 0049410-04.2014.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Plano de Saúde. Cancelamento Indevido. Sentença de Procedência Confirmando a Antecipação de Tutela Concedida e Condenando À Ré a Pagar R$7.000,00 de Indenização a Título de Dano Moral. Apelação Da Parte Ré. Alega a Parte Autora que Teve Seu Plano de Saúde Indevidamente Cancelado. a Parte Ré Afirma que Procedeu...

    ...PLANO  DE  SAÚDE.  CANCELAMENTO  INDEVIDO. . ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000581-83.2003.8.19.0073 (Cível), 27-07-2016

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAUDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. Não se vislumbra a hipótese do exercício do juízo de retratação, haja vista que nas razões do recurso não existe quaisquer argumentos novos capazes de ensejar a modificação do julgado, nem tampouco junta aos autos acórdão...

    ...: CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. 3º AGRAVANTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS ...PLANO DE SAUDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. FALHA NA ...
  • Processo nº 0053625-44.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017

    Ementa: Plano de Saude. Cancelamento Indevido. Código de Barras Digitado Com Erro Em Caixa Eletronico Do Itau. Cabe Ao Cliente Conferir Todos Os Dados Antes de Concretizar a Operação. Improcedencia Do Pedido Em Relação Ao Apelante. Apelação. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Plano de Saúde. Autora Sustentando que Possui Contrato de Plano de Saúde Junto À Unimed, Tendo Efetuado O...

    ... .  . PLANO  DE  SAUDE.  CANCELAMENTO  INDEVIDO.  . ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ...ário da Receita Federal do Brasil, de plano de exportação, elaborado pela empresa ...ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...8º, § 5º). Suspensão e Cancelamento" da Aplicação do PADIS. ARTIGO 156. A pessoa jur\xC3"... falta do selo nos produtos e do seu uso indevido. ARTIGO 314. A falta do selo no produto, o seu ...
  • Processo nº 0299887-77.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CANCELAMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. In casu, verifica-se que a Ré efetuou o cancelamento do plano de saúde da Autora...

    ...  DANOS  MATERIAIS  E  MORAIS.  PLANO . DE . SAUDE. . RESPONSABILIDADE . CANCELAMENTO...cancelamento indevido do plano pela Ré. . ...
  • Processo nº 0001911-58.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Apelações. Cpc/15. Consumidor. Plano de Saúde. Cancelamento Indevido. Ausência de Comunicação Prévia. Consultas e Exames Negados. Incapazes. Danos Morais Configurados. Mantença Da Sentença. Em Primeiro Lugar, Cumpre Destacar que Não Merece Acolhida a Preliminar de Ilegitimidade Passiva Suscitada, Uma Vez que a Operadora Do Plano de Saúde É Solidariamente Responsável Com a Empresa que...

    ...PLANO  DE  SAÚDE.  CANCELAMENTO  INDEVIDO. . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101534-80.2017.5.01.0343)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)

    ... à parte reclamante a manutenção do plano de saúde . após a aposentadoria para ...CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN RE . ...
  • Acordao N° 1399894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022

    Plano de saúde coletivo. Cancelamento indevido. Ausência de notificação. Reativação e condenação por dano moral e ao ressarcimento de despesas abrangidas pela cobertura. Astreintes. A intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

    ...APELANTE(S) M. C. S. A. F. APELADO(S). SAUDE SIM LTDA. Relator. Desembargador FERNANDO HABIBE. Acórdão Nº. 1399894. EMENTA. Plano de saúde coletivo. Cancelamento indevido. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100314-53.2017.5.01.0341)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)

    ...ão de inexistência de direito adquirido ao plano de saúde, bem como sobre a . aplicação ...CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN RE . ...
  • Processo nº 0033098-54.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Cancelamento Indevido. Negativa de Cobertura a Atendimento Médico Em Razão Da Rescisão Unilateral Do Contrato. Sentença de Procedência que Confirmou a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela, Bem como Condenou As Rés Ao Pagamento de R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais) a Título de Danos...

    ...PLANO  DE  SAÚDE.  CANCELAMENTO  INDEVIDO. . ...
  • Acórdão nº 0078938-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 3 de Abril de 2014

    Recurso Inominado. Plano de Saúde. Cancelamento Indevido do Contrato Durante o PeríOdo do Pré Natal. Má Prestação de Serviços. Negativa de Atendimento. Conduta Inadequada. Danos Morais Configurados. Recurso Conhecido e Improvido. 1 – Negativa de Atendimento à Acionante. 2 – Danos Morais Experimentados Pela Recorrida em Raz&

    ...E M E N T A. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO ...
  • Processo nº 0439431-17.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Plano de Saúde Empresarial. Cancelamento. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Em Parte Tornando Definitiva a Tutela Deferida Às Fls. 36, Condenando As Rés, Solidariamente, a Pagarem Aos Autores a Quantia de R$ 10.000,00, a Título de Danos Morais, Corrigida Monetariamente desde a Data Da Sentença

    ...ção por danos morais e materiais. Plano de . ...cancelamento"  do  plano,  bem  como  inexistência \xC2"...plano de saúde. . Dano . moral . configurado . eis . que . houve . cancelamento  indevido  do  plano  de  saúde.  Valor . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11126-34.2013.5.01.0068) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ART. 30, CAPUT E §2º, DA LEI 9.656/98. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA GENITORA DA RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA

    ... 1. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ART. 30, . CAPUT E §2º, DA LEI .... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO" ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE. DESRESPEITO AOS PRINC\xC3"... na conduta patronal de cancelamento indevido do plano de saúde), a hipótese é de dano moral ...
  • Acórdãos nº 1001497-52.2016.8.26.0008 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019

    PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, COMO ESTABELECIDO NA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE REATIVAR O CONTRATO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Plano de saúde. Cancelamento que se mostrou indevido. Inadimplência. Imperiosa notificação prévia, como determina a Lei dos Planos de Saúde. Determinação de reativação do ajuste.

    .../apelado SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, é apelada/apelante JANAÍNA ... Janaína Moraes Fernandes Voto nº 11.730 PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100753-93.2019.5.01.0341)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO APOSENTADO. PREVISÃO EM EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA RECLAMADA. SÚMULA N.º 51, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE . ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANUTENÇÃO ...CANCELAMENTO DO PLANO DE . SAÚDE. DANO IN RE IPSA. ... em razão do indevido cancelamento do plano de saúde do obreiro. . ...
  • Processo nº 0002121-37.2012.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CANCELAMENTO INDEVIDO. DIREITO DO EX-EMPREGADO À OPÇÃO PELA MANUTENÇÃ

    ...DE . FAZER . C/C . INDENIZATÓRIA.  PLANO  DE  SAÚDE  COLETIVO . EMPRESARIAL. . ...DE . APOSENTADORIA. . CANCELAMENTO" . INDEVIDO. . DIREITO  DO  EX-EMPREGADO  \xC3"...
  • Acórdão Nº 0000263-58.2012.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA E PESSOAL NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEPENDENTE QUE NECESSITOU DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO...

    ...: Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A. Advogado. : Daniel de Macedo Fernandes da ...MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 0363246-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO INDEVIDO. RESCISÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA BENEFICIÁRIA. REATIVAÇÃO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. MERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUANTIA INEXPRESSIVA ANTE O PEQUENO VALOR ATRIBUÍDO À DEMANDA. NECESSIDADE DE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SE...

    ...Apelante : Bradesco Saúde S/A. Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa ...Ação de Reativação de Plano de Saúde em curso na 5ª Vara de Relações de. ...consistente em cancelamento de plano de saúde sem nenhuma notificação ...CANCELAMENTO INDEVIDO. RESCISÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101091-38.2017.5.01.0341)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)

    ... à parte reclamante a manutenção do plano de saúde . após a aposentadoria para ...CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN RE . ...
  • Acordao N° 1246449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido. Tratamento contínuo. Interrupção. Danos morais. Ocorrência. 1. A interrupção indevida do tratamento médico supera o mero inadimplemento contratual, por deixar o usuário repentinamente desassistido, tornando incerta sua recuperação e possibilitando o agravamento de sua enfermidade. 2. No caso, a indenização por danos morais foi...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO" DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. TRATAMENTO CONT\xC3"...
  • Processo nº 0401281-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Súmular 127 e 343, Do Tjrj. Plano de Saude. Cancelamento Indevido. Falha Na Prestação Do Serviço. Falta de Notificação. Serviço Essencial. Dano Moral In Re Ipsa. a Resilição Unilateral Pela Parte Ré/apelante Configura má-fé, Com Fulcro Nos Princípios Da Probidade e boa-fé Norteadores de Todas As Relações Jurídicas, Com Aplicação Do Disposto No Artigo 5º, Caput e...

    ...PLANO  DE  SAUDE.  CANCELAMENTO . ...INDEVIDO".  FALHA  NA  PRESTAÇÃO  DO . SERVIÇO.\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.22.243458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO - FALTA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Havendo prova do pagamento das mesalidades, deve ser reconhecida a irregularidade do cancelamento do contrato, bem como a falha na prestação de serviços capaz de ser...

    ...SAUDE S/A, decidiu a lide nos seguintes termos: ... os depósitos judiciais das mensalidades do plano de saúde referentes aos meses alegados pelo ado para justificar o cancelamento do plano, quais sejam: 10/11/2015, 29/01/2016, ... morais em razão de suposto cancelamento indevido de plano de saúde na vigência de ordem liminar ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.243458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO - FALTA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Havendo prova do pagamento das mesalidades, deve ser reconhecida a irregularidade do cancelamento do contrato, bem como a falha na prestação de serviços capaz de ser...

    ...SAUDE S/A, decidiu a lide nos seguintes termos: ... os depósitos judiciais das mensalidades do plano de saúde referentes aos meses alegados pelo ado para justificar o cancelamento do plano, quais sejam: 10/11/2015, 29/01/2016, ... morais em razão de suposto cancelamento indevido de plano de saúde na vigência de ordem liminar ...
  • Acordao N° 1315099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido. Danos materiais e morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de cancelamento indevido de plano de saúde. Recurso da ré visando à reforma da

    ...RECORRENTE(S) BRADESCO SAUDE S/A. RECORRIDO(S). JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA. ...RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE. SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS ...

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