plano saúde cancelamento indevido
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100314-53.2017.5.01.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)
... ão de inexistência de direito adquirido ao plano" de saúde, bem como sobre a ... aplicaç\xC3" ... CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN RE ... -
Processo nº 0033098-54.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ário da Receita Federal do Brasil, de plano de exportação, elaborado pela empresa ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ... 8º, § 5º) ... Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PADIS ... ARTIGO 156 ... A ... falta do selo nos produtos e do seu uso indevido ... ARTIGO 314 ... A falta do selo no produto, o ...
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Acórdão Nº 0705632-61.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO ... CANCELAMENTO ...
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Acórdão nº 0078938-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 3 de Abril de 2014
Recurso Inominado. Plano de Saúde. Cancelamento Indevido do Contrato Durante o PeríOdo do Pré Natal. Má Prestação de Serviços. Negativa de Atendimento. Conduta Inadequada. Danos Morais Configurados. Recurso Conhecido e Improvido. 1 Negativa de Atendimento à Acionante. 2 Danos Morais Experimentados Pela Recorrida em Raz&
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO ... -
Processo nº 0439431-17.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... ção por danos morais e materiais. Plano" de ... saúde empresarial. Cancelamento.\xC2" ... configurado ... cancelamento indevido do plano de saúde. Valor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11126-34.2013.5.01.0068) 28-02-2018
... 1. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ART. 30, ... CAPUT E §2º, DA LEI ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO" ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE. DESRESPEITO AOS PRINC\xC3" ... na conduta patronal de cancelamento indevido do plano de saúde), a hipótese é de dano moral ...
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Acórdãos nº 1001497-52.2016.8.26.0008 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... /apelado SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, é apelada/apelante JANAÍNA ... Janaína Moraes Fernandes Voto nº 11.730 PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100753-93.2019.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO APOSENTADO. PREVISÃO EM EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA RECLAMADA. SÚMULA N.º 51, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.
... RITO SUMARÍSSIMO. PLANO" DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANUTENÇ\xC3" ... CANCELAMENTO DO PLANO DE ... SAÚDE. DANO IN RE IPSA ... em razão do indevido cancelamento do plano de saúde do obreiro ... -
Processo nº 0002121-37.2012.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... OBRIGAÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO ... EMPRESARIAL. ... APOSENTADORIA. ... CANCELAMENTO ... INDEVIDO. ...
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Acórdão Nº 0000263-58.2012.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... : Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A ... : Daniel de Macedo Fernandes da Silva ... MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE ... PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0363246-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Apelante : Bradesco Saúde S/A ... Advogado : Marcelo Neumann Moreiras ... Ação de Reativação de Plano de Saúde em curso na 5ª Vara de Relações de ... consistente em cancelamento de plano de saúde sem nenhuma notificação ... CANCELAMENTO INDEVIDO ... RESCISÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101091-38.2017.5.01.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)
... à parte reclamante a manutenção do plano de saúde ... após a aposentadoria para ... CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN RE ... -
Acordao N° 1246449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido. Tratamento contínuo. Interrupção. Danos morais. Ocorrência. 1. A interrupção indevida do tratamento médico supera o mero inadimplemento contratual, por deixar o usuário repentinamente desassistido, tornando incerta sua recuperação e possibilitando o agravamento de sua enfermidade. 2. No caso, a indenização por danos morais foi...
... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO ... TRATAMENTO ... -
Processo nº 0401281-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
... DO TJRJ. PLANO" DE SAUDE. CANCELAMENTO ... INDEVIDO. \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.243458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO - FALTA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Havendo prova do pagamento das mesalidades, deve ser reconhecida a irregularidade do cancelamento do contrato, bem como a falha na prestação de serviços capaz de ser...
... por danos morais movida contra BRADESCO SAUDE S/A, decidiu a lide nos seguintes termos: ... os depsitos judiciais das mensalidades do plano de sade referentes aos meses alegados pelo o para justificar o cancelamento do plano, quais sejam: 10/11/2015, 29/01/2016, ... morais em razo de suposto cancelamento indevido de plano de sade na vigncia de ordem liminar em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO - FALTA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Havendo prova do pagamento das mesalidades, deve ser reconhecida a irregularidade do cancelamento do contrato, bem como a falha na prestação de serviços capaz de ser...
... por danos morais movida contra BRADESCO SAUDE S/A, decidiu a lide nos seguintes termos: ... os depsitos judiciais das mensalidades do plano de sade referentes aos meses alegados pelo o para justificar o cancelamento do plano, quais sejam: 10/11/2015, 29/01/2016, ... morais em razo de suposto cancelamento indevido de plano de sade na vigncia de ordem liminar em ... -
Acórdão nº 7055051-16.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação improvida. Operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura. Cancelamento indevido de plano de saúde. Notificação. Purgação da mora. Dano moral. Indenização. É indevido o cancelamento de plano de saúde com mensalidades em atraso, sem prévia notificação do beneficiário e com as mensalidades adimplidas. Cabível o restabelecimento do plano de saúde, reconhecendo o pagamento das...
... fazer, consistente no restabelecimento do plano de saúde, ... cancelado indevidamente, sem ... 20478923): alega que o cancelamento do plano de saúde é ... legítimo, tendo sido ... adimplida em 17/06/2022 ... Assim, indevido o cancelamento do plano de saúde, a alegada ... -
Acordao N° 1315099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido. Danos materiais e morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de cancelamento indevido de plano de saúde. Recurso da ré visando à reforma da
... RECORRENTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... RECORRIDO(S) ... JONATAS JEAN DA CRUZ ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE ... SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS ... -
Processo nº 0022199-13.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... Plano de Saúde Ases Ltda. ... Apelado: Carlos ... Alegação autoral de cancelamento indevido do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100809-29.2019.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... PLANO" DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO AP\xC3" ... CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL "IN ... -
Processo nº 0005443-34.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Marzo de 2017
... do plano" de saúde diante do cancelamento \xC2" indevido e a ...
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Processo nº 0086807-30.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... Plano de saúde coletivo. Cancelamento ...
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Acórdãos nº 1062003-43.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... 14.363 EMENTA: PLANO DE SAÚDE Cancelamento Indevido ...
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Acórdão nº 1016952-67.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA – CADEIA DE FORNECEDORES – ART. 7, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC- REJEITADA – MÉRITO - CANCELAMENTO INDEVIDO PLANO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DEVIDA - CONFISSÃO DE ERRO NO SISTEMA – FALHA NO SERVIÇO –
... , DO CDC- REJEITADA – MÉRITO - CANCELAMENTO INDEVIDO PLANO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE ...