plano uniformes
-
LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
...XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de ... forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. CAPÍTULO X. DA REPRESENTATIVIDADE. Art. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... alíquotas do IPI fixadas na forma do caput deste artigo serão uniformes em todo o território nacional. ARTIGO 68. O § 2º do art. 43 da Lei nº ...plano ou seguro enquadrado na estrutura prevista no art. 76 desta Lei far-se-á ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária ... de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes para todo e qualquer contratante;. VI - dedicar-se à atividade ...
-
IRDR sobre reajuste de plano aos 59 ainda não produz decisões uniformes no TJ-SP
Reajuste de plano de saúde ainda tem soluções diferentes no TJ-SP
Criado para uniformizar as decisões das instâncias inferiores, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não gerou o efeito desejado quanto a um tema sensível na Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os reajustes nas... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a ...á minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. § 2º Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...III - metodologia e período de realização da pesquisa;. IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível ... sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ção do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão. ARTIGO 210. ...Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...23);. Alimentação, Transporte e Uniformes. IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas ...X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na ...ábeis adotados pela investida e pelo contribuinte não forem uniformes, o contribuinte deverá fazer no balanço ou balancete da investida os ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letra. § 1º Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias ... como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. § 1º As Juntas decidirão por maioria de votos as ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a ... aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes" no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de compet\xC3"...
- DECRETO Nº 35771, DE 01 DE JULHO DE 1954. Aprova Plano de Uniformes para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...çamentária anual vigente para execução de programas e ações do plano plurianual em vigor, que poderão ser executados por meio de parcerias ..., nos termos desta Lei, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes para todo e qualquer contratante;. XIX - a responsabilidade exclusiva da ...
-
Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... a memorização, juntamente com o roteiro da gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência ...A empresa não poderá obrigar o Radialista a fazer uso de uniformes durante o desempenho de suas funções, que contenham símbolos, marcas ou ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1684, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Altera a Redação Ao Item Xiii do Artigo 43 do Plano Dos Uniformes para Uso Dos Oficiais e Praças da Aeronautica.
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, ... as normas de segurança que forem instituídas, sob critérios uniformes, pelos Tribunais, a penhora de numerário e as averbações de penhoras de ...
- DECRETO Nº 41197, DE 26 DE MARÇO DE 1957. Introduz Complemento Ao Plano de Uniformes para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Aprovado Pelo Decreto 5.771, de 1 de Junho de 1954.
- Decreto nº 43.257 de 24/02/1958. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO DE UNIFORMES PARA OS COLEGIOS MILITARES, APROVADO PELO DECRETO 1.539, DE 30 DE MARÇO DE 1937.
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...II - oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a implementação de suas ...III - aquisição de equipamentos e uniformes para treinamento e competição de esporte escolar;. IV - custeio de ...
- DECRETO Nº 29643, DE 07 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Plano de Uniformes para os Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
- Decreto nº 49.301 de 21/11/1960. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO DE UNIFORMES PARA OS COLEGIOS MILITARES APROVADO PELO DECRETO 1.539 DE 30 DE MARÇO DE 1937.
-
Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..................................... IV - propor prioridades para o plano de aplicação de recursos do Ministério do Esporte;. ..., bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas. § 6o A violação do disposto ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...évia aprovação, pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, de plano de exportação, elaborado pela empresa exportadora que irá adquirir as ...As alíquotas do imposto fixadas na forma do caput serão uniformes em todo o território nacional (Lei nº 11.196, de 2005, art. 67, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 726-98.2012.5.04.0233) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. LAVAGEM DE UNIFORMES. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
.... HORAS EXTRAS. LAVAGEM DE UNIFORMES. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. . Não desconstituídos os fundamentos ...