Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ários à CLT e à Legislação Complementar”, t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... De ... 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), de 24 de julho de 1991, ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra; no ... genéricas (cláusulas gerais, normas abertas e quejandas). Aproximando-se de meras ... termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I — doença profissional, assim ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... somado à técnica das cláusulas abertas, há ampliação da “moldura” interpretativa ... a pessoa, apenas o faz em caráter complementar à política de respeito à dignidade da pessoa, ... do Estado social (direito laboral, previdência social, educação, saúde, etc.) (SANTOS, 2011, ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão”, com autuação em 15/06/2010 ... o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos” ... de Bem-Estar Social, à pluralidade de entidades familiares, onde o poliamor, a multiparentalidade ...
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Direito Administrativo
... fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos ... administrados sem discriminações, benefícios ou detrimentos. Nem favoritismos nem ... ção legal de cargos, órgãos e entidades. São vícios de competência os seguintes: a1) ... ção junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Por não ter sido verificado o ... implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na ... abertas as propostas de preço, constatando-se que o ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIADOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DO STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA.PLANO DE CUSTEIO. DESPESA ADMINISTRATIVA. INSTITUIÇÃO DE TAXA.VIABILIDADE. ART. 18, CAPUT, DA LC 109/2001. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DEBENEFÍCIO. REGIME DE CUSTEIO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.PRECEDENTES. NÃO
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd ... previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ... ões privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua ... Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a ... , em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o ... abertas ao público, de uso público ou privadas de uso ...
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Acórdão nº 2000.38.00.032643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... : Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... , não há retroatividade da Lei Complementar 118/2005, porque: a uma, não sendo considerada ... , correspondente às "reservas de benefícios a conceder" relativas aos participantes ... , atualmente Resolução 3.121, que as entidades de previdência privada promovem a ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário ficam ...
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Acórdão nº 2000.38.00.032643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... : Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... , não há retroatividade da Lei Complementar 118/2005, porque: a uma, não sendo considerada ... , correspondente às "reservas de benefícios a conceder" relativas aos participantes ... , atualmente Resolução 3.121, que as entidades de previdência privada promovem a ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário ficam ...
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Da instituição sindical
... 7.316, de 28.5.1985, atribui às entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional ... Diferenças salariais. Os benefícios da categoria profissional diferenciada somente ... de atendimento dos segurados da previdência social no que tange ao processamento, ... ério Público do Trabalho, a Lei Complementar n. 75/1993 atribuiu ao parquet a competência de ... ável que tais exceções só podem ser abertas pela própria Constituição, como o fez no art ... planos: familiar, político, profissional, etc. Um ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... , do CPC, é possível conceder os benefícios" da gratuidade de justiça à pessoa natural que n\xC3" ... Segundo documento fornecido pela Previdência Social, a autora possui empréstimo consignado ... PLANOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: ... PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA. ÍNDICES DE ... ícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser ...
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nº 2003.34.00.035266-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Febrero de 2005
... : Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... É de amplo conhecimento que as entidades de previdência privada formam seus fundos de ... seja pela fruição da aposentadoria complementar para a qual contribuiu o empregado ao longo do ... ínio dos próprios pagamentos dos benefícios, constituindo, de toda sorte, aumento patrimonial ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário, ficam ...
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Acórdão nº 2003.34.00.035266-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Febrero de 2005
... : Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... É de amplo conhecimento que as entidades de previdência privada formam seus fundos de ... seja pela fruição da aposentadoria complementar para a qual contribuiu o empregado ao longo do ... ínio dos próprios pagamentos dos benefícios, constituindo, de toda sorte, aumento patrimonial ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário, ficam ...
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Acórdão nº 2003.34.00.035266-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Febrero de 2005
... : Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... É de amplo conhecimento que as entidades de previdência privada formam seus fundos de ... seja pela fruição da aposentadoria complementar para a qual contribuiu o empregado ao longo do ... ínio dos próprios pagamentos dos benefícios, constituindo, de toda sorte, aumento patrimonial ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário, ficam ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a Lei n.º 9.656/98, que versa sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, ... n.º 40/2003, dependia de lei complementar que jamais fora editada para ser aplicado ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ... ícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser ...
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Critérios jurídicos para a classificação contábil da obrigação atuarial por instituição financeira patrocinadora de plano de previdência complementar e deveres dos administradores
... ções futuras que incidirão sobre os benefícios dos atuais e futuros assistidos, haveria ... ção previdenciária aplicável às entidades fechadas de previdência complementar ... Os planos e o financiamento desse regime, naturalmente, ... planos são administrados pelas entidades abertas de previdência complementar ... 13 Conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... não reembolsáveis por órgãos e entidades do Poder Público ... § 5º O ... Art. 23. O gozo dos benefícios fiscais e da subvenção de que tratam os arts ... 13 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996." (NR) ... "Art ... DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VINCULADOS A PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ... SEGUROS DE VIDA COM ... Art. 52. As entidades abertas de previdência complementar e as sociedades ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... o disposto no artigo 8º da Lei Complementar n. 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem ... alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive ... o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com ... os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização ...
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Os fundos de pensão como instrumentos adicionais de inclusão social e econômica no capitalismo
@8.1. Consideraçõesiniciais ... A previdência privada foi institucionalizada no Brasil durante ... Anteriormente, as entidades atuavam sem qualquer controle estatal, operando ... ério, eram instituições que atuavam em planos de previdência aberta antes da referida Lei n ... Já as abertas compreendiam as demais entidades. O Decreto n ... 26 da Lei Complementar n. 109, de 29/5/2001, oferecem também planos etivos, visando garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... pluralismo que caracteriza as sociedades abertas e democráticas ... É certo, também, que o ... sentimento contestatório por parte de entidades de classe, da ... 3 No Rio de Janeiro venceu ... , transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância ... Temas como instalação de CPIs, planos" econômicos, vacinação da população, interrup\xC3" ... manipulação privada do poder e de benefícios indevidos ao chefe do Executivo. Uma Comissão ... Henrique, quando foi aprovada a Lei Complementar nº 97, de 9.06.1999. A conclusão do processo, ... -
nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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Acórdão nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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Acórdão nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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Lei 7.492/86 é inaplicável aos fundos de pensão, que possuem regulação própria
O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo ... As entidades fechadas de previdência complementar, também ... ões e fundos, voltados ao custeio dos benefícios a serem pagos futuramente aos seus participantes, ou seja, administrar os planos de benefícios a fim de garantir reservas ... , ao passo que, para as entidades abertas, foi prevista sua organização sob a forma de ...
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Dedução de contribuições para previdência complementar sob a EC nº 103/2019
Opinião: Contribuições para previdência complementar e EC 103/2019
... de cargo efetivo [1], por meio de entidades de previdência complementar (abertas ou ... à tributação dos investimentos em planos de previdência complementar, instituída pela ... de Renda retido na fonte sobre benefícios e resgates pagos, poderão ser deduzidas da base ... -
DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... Previdência Social; ... c) pensões alimentícias; ... d) ... f) benefícios e auxílios prestados aos servidores pela ... instituída para o custeio de entidades de classe associações e clubes; ... c) ... 2º; ... d) contribuição para planos de saúde de consignatária prevista nos incisos ... 2º; ... e) previdência complementar do servidor de consignatária prevista nos ... IV - entidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com planos de ...