Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas

6959 resultados para Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas

  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...

    ... de 2000, aderiu ao plano de previdência ofertado pela empresa ré, contrato nº ... alguns pontos a respeito dos tipos de planos previdenciários existentes. Nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 109/2001, responsável por regulamentar a vidência complementar, as entidades abertas tem por objetivo instituir e operar s de benefícios em caráter previdenciário concedidos em forma ...
  • DECRETO Nº 2065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
    ...b) contribuições para a Previdência Social;. c) pensões alimentícias;. d) impostos ...benefícios e auxílios prestados aos servidores pela ...h) mensalidades em favor de entidades sindicais, na forma do art. 8º, inciso IV, da ...2º;. c) contribuições para planos de saúde patrocinados por consignatárias ...III - entidades fechadas ou abertas de previdência privada, que operem com planos de ... de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo;. IV - seguradoras que operem com ...
  • Emendas Constitucionais
    ... anos da promulgação desta Emenda, as entidades da administração indireta terão seus estatutos .... Art. 30. O projeto de lei complementar a que se refere o art. 163 da Constituição ... O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que ... ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de ... Federal e os Municípios e entidades abertas de previdência complementar na forma do disposto ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ... habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de ... Social, nem tampouco, para fins de planos de assistência à saúde. . Portanto, o valor ...6º da Lei 7.713/80. . 4.2.3.5 Benefícios recebidos por deficientes mentais . Nos termos ... do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada, também não serão ...ção dos direitos à Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia ACMV, pois tais valores ... bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se ...
  • Ganho de capital na alienação de bens e direitos
    ... negociadas ou registradas nas referidas entidades. . III – nos mercados a termo: (a) se ... de investimento, ou (II) entidade de previdência complementar, sociedade seguradora ou FAPI, no ... provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidade de previdência ... em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório ...
  • nº 2003.33.00.025812-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Febrero de 2005

    TRIBUTÁRIO.IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. "A complementação dos rendimentos de aposentadoria, que não se confunde com o resgate de contribuições de previdência privada, por assumir caráter remuneratório e não indenizatório, está sujeita ao imposto de renda." (AR nº 2003.38.00.018345-1/MG,...

    Assunto: Incidência Sobre Previdência Privada -Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... que o recebimento de benefício complementar de Fundo de Pensão à aposentadoria constitui ... deduzido das contribuições para as entidades de previdência privada, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ..., as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do ... paga por pessoas físicas a entidades abertas de previdência privada, para fins de ...
  • Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
    ... o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. . Parágrafo único. ... b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ...: a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; b) ... dos benefícios; e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição ... ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e ...édito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além das contribuições referidas ...
  • Acórdão nº 9101-003.521 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
  • Acórdão nº REsp 1184621 / MS de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. INSTITUIÇÃO DO DENOMINADO "INSS HIPOTÉTICO" PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ATINGE TODOS AQUELES PARTICIPANTES QUE NÃO SÃO AINDA ELEGÍVEIS AO BENEFÍCIO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO ÀS NORMAS DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA VIGENTE NA OCASIÃO DE...

    ...PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO ...ÀS NORMAS DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA VIGENTE NA OCASIÃO DE ...6.435⁄1977 NEM NA VIGENTE LEI COMPLEMENTAR" N. 109⁄2001. SÓ HÁ DIREITO ADQUIRIDO AO BENEF\xC3"...Nessa linha, os planos de benefícios de previdência complementar são ... aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo ... fechadas, como os planos das entidades abertas deverão acumular valores ao longo do tempo para ...
  • Tributação do seguro e do resseguro
    ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . O Sistema Nacional de Seguros ... sua vez só pode ser implementada por entidades especialmente constituídas e tecnicamente aptas ... entidades de Previdência complementar (abertas ou fechadas) contratarem operações de ... perante participantes e assistidos de planos de benefícios. . A atividade ressecuritária é ...
  • VGBL - um caso de diferenciação injustificada de tributação
    ...O incentivo à previdência complementar através da tributação – 2. ... para tributação favorecida aos planos VGBL – Conclusão. . INTRODUÇÃO . No ... são destinadas ao pagamento dos benefícios daqueles que já se aposentaram, e não à ...Normalmente geridos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar sem ... – PGBL, administrados por entidades abertas de previdência complementar, com fins ...
  • Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
    ... somado à técnica das cláusulas abertas, há ampliação da “moldura” interpretativa ... a pessoa, apenas o faz em caráter complementar à política de respeito à dignidade da pessoa, ... do Estado social (direito laboral, previdência social, educação, saúde, etc.) (SANTOS, 2011, ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão”, com autuação em 15/06/2010 ... o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos” ... de Bem-Estar Social, à pluralidade de entidades familiares, onde o poliamor, a multiparentalidade ...
  • Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIADOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DO STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA.PLANO DE CUSTEIO. DESPESA ADMINISTRATIVA. INSTITUIÇÃO DE TAXA.VIABILIDADE. ART. 18, CAPUT, DA LC 109/2001. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DEBENEFÍCIO. REGIME DE CUSTEIO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.PRECEDENTES. NÃO

  • Acórdão nº 2000.38.00.032643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RATEIO DO PATRIMÔNIO ATIVO DA ENTIDADE. NATUREZA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Nos casos em que o lançamento do tributo se processar por homologação tácita, nos termos do art. 150,

    ...: Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ..., não há retroatividade da Lei Complementar 118/2005, porque: a uma, não sendo considerada ..., correspondente às "reservas de benefícios a conceder" relativas aos participantes ..., atualmente Resolução 3.121, que as entidades de previdência privada promovem a ..., reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário ficam ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.032643-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RATEIO DO PATRIMÔNIO ATIVO DA ENTIDADE. NATUREZA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Nos casos em que o lançamento do tributo se processar por homologação tácita, nos termos do art. 150,

    ...: Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ..., não há retroatividade da Lei Complementar 118/2005, porque: a uma, não sendo considerada ..., correspondente às "reservas de benefícios a conceder" relativas aos participantes ..., atualmente Resolução 3.121, que as entidades de previdência privada promovem a ..., reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário ficam ...
  • Introdução
    ...E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . crescimento da atividade comercial ...As seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, ... e resseguradoras) ou pagar benefícios na velhice ou incapacidade dos participantes ... regime tributário especial aplicável aos planos...
  • Capital - 2� vara de rela��es de consumo
    ... , do CPC, é possível conceder os benefícios" da gratuidade de justiça à pessoa natural que n\xC3"...Segundo documento fornecido pela Previdência Social, a autora possui empréstimo consignado .... . PLANOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: ... PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA. ÍNDICES DE ...ícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser ...
  • Direito administrativo
    ... e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua ... caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a ...ública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que ... diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ...ção destinar-se à execução de planos de urbanização, de renovação urbana ou de ...ção dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe ...
  • nº 2003.34.00.035266-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Febrero de 2005

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RATEIO DO PATRIMÔNIO ATIVO DA ENTIDADE. NATUREZA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Nos casos em que o lançamento do tributo se processar por homologação...

    ...: Incidência Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ...É de amplo conhecimento que as entidades de previdência privada formam seus fundos de ... seja pela fruição da aposentadoria complementar para a qual contribuiu o empregado ao longo do ...ínio dos próprios pagamentos dos benefícios, constituindo, de toda sorte, aumento patrimonial ..., reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário, ficam ...

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