Plantações
-
Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
...Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações. Parágrafo único. As atividades florestais e pesqueiras serão amparadas pelo seguro agrícola previsto nesta lei. ARTIGO 57. Vetado. ARTIGO 58. A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12961, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 11.343, de 23 de Agosto de 2006, para Dispor Sobre a Destruição de Drogas Apreendidas.
...Art. 2º O art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...ARTIGO 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...§ 1º- Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção. § 2º- A penhora efetuada em dinheiro será convertida no depósito de que trata o inciso I do artigo 9º. § 3º- O ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... rural de custeio cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações;. ..........................................' (NR). . 'Art. 60. .............................. ............................................... . ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará administrador-depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias o plano de ...
-
Após onda de calor destruir plantações, Sul do país enfrenta tempestades em verão de extremos climáticos
Moradora de Ipê, na Serra Gaúcha, Sandra Campagnollo leva produtos de sua propriedade familiar de agricultura ecológica e orgânica, para feiras toda sexta, no próprio município, e aos sábados, em Porto Alegre. Há dois dias, só pôde vender tomates e c...
-
Após onda de calor destruir plantações, Sul do país enfrenta tempestades em verão de extremos climáticos
Moradora de Ipê, na Serra Gaúcha, Sandra Campagnollo leva produtos de sua propriedade familiar de agricultura ecológica e orgânica, para feiras toda sexta, no próprio município, e aos sábados, em Porto Alegre. Há dois dias, só pôde vender tomates e c...
-
DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
..., de praticar, dentro delas, quaisquer atos que a embacarem ou lhe causem dano, incluídos entre os de erguerem construções ou fazerem plantações de elevado porte. § 1º A administração, ao expedir o decreto de servidão, poderá vedar que tais construções ou plantações se façam em uma ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria e da Outras Providencias.
... de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos, e plantações. Art. 2º O PROAGRO será custeado:. I - pelos recursos provenientes do adicional de até 1% (um por cento) ao ano, calculado, juntamente com os ...
-
Plantações de maconha ameaçam pequeno mamífero da Califórnia
Agência O Globo - SÃO FRANCISCO, Califórnia — A marta da Baía de Humboldt (Martes caurina humboldtensis), que habita o norte do estado americano da Califórnia e o sul do Oregon, enfrenta os desafios tradicionais da vida selvagem nos tempos modernos, ...
-
Extremos climáticos destróem plantações no Sul do país e tempestade prevista para esta semana não é suficiente para recuperar estragos
Moradora de Ipê, na Serra Gaúcha, Sandra Campagnollo leva produtos de sua propriedade familiar de agricultura ecológica e orgânica, para feiras toda sexta, no próprio município, e aos sábados, em Porto Alegre. Há dois dias, só pôde vender tomates e c...
-
Mais de 450 pessoas são indiciadas em operação contra plantações de maconha no Reino Unido
Mais de 450 pessoas foram indiciadas em uma operação sem precedentes contra plantações de maconha no Reino Unido, anunciou nesta sexta-feira (7) a polícia britânica. Descriminalização do porte de maconha: o que pensam os médicos Saiba com que quantid...
-
Mais de 450 pessoas são indiciadas em operação contra plantações de maconha no Reino Unido
Mais de 450 pessoas foram indiciadas em uma operação sem precedentes contra plantações de maconha no Reino Unido, anunciou nesta sexta-feira (7) a polícia britânica. Mais de 182 mil pés de maconha, com valor calculado entre 115 e 130 milhões de libra...
-
Retratos de Leo Messi estão por toda parte na Argentina, até mesmo nas plantações
O triunfo da Argentina na Copa do Mundo deixou a nação louca por futebol em tal frenesi que alguns de seus agricultores plantaram sementes para revelar retratos gigantes do superastro Lionel Messi quando as plantações começaram a crescer. Usando tecn...
-
Após onda de calor destruir plantações, Sul do país enfrenta tempestades em verão de extremos climáticos
Moradora de Ipê, na Serra Gaúcha, Sandra Campagnollo leva produtos de sua propriedade familiar de agricultura ecológica e orgânica, para feiras toda sexta, no próprio município, e aos sábados, em Porto Alegre. Há dois dias, só pôde vender tomates e c...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: "restou provado que a retomada do bem público pelo ente municipal se deu de forma absolutamente arbitrária e truculenta, seja pelo prazo exíguo concedido àqueles
...plantações que ainda seriam colhidas, destruindo-as por completo" e "quanto à . ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 677. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias a forma de administração. § 1o ...
-
Colômbia confirma interrupção de fumigação de plantações de coca após substância se mostrar cancerígena
O Globo com agências internacionais BOGOTÁ - O governo da Colômbia determinou a suspensão da fumigação aérea das plantações ilegais de coca. A medida foi tomada após uma série de estudos constatarem que o herbicida utilizado provoca câncer e problema...
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...II - abandonar ou fazer abandonar lavoura ou plantações", suspender ou fazer suspender a atividade de fábricas, usinas ou quaisquer estabelecimentos de produção, ou meios de transporte, mediante indeniza\xC3"...
-
Estradas, moradias e plantações: infográfico mostra danos causados à economia do RS
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana causaram diversos estragos, além das já confirmadas, até o momento, 43 mortes. Segundo um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado (S...
-
Acórdão nº 2015/0066579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE TERRENO URBANO. IMPOSSIBILIDADE . IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA FAMILIAR. DESMEMBRAMENTO DA ÁREA NÃO EDIFICADA, COM O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EXCLUSIVAMENTE SOBRE ESTA. MEDIDA INADEQUADA AO CASO DOS AUTOS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O
...documentação comprobatória da existência de plantações e poço artesiano . permeando o terreno. Logo, fica sepultada de vez a viabilidade da divisão do . ... -
Fazenda de Caio, do 'BBB21', tem plantações de soja e milho e já foi invadida por assaltantes
Agência O Globo -Se tem um hambúrguer que deu sorte a Caio na prova do "Big Brother Brasil 21" foi o de soja. O fazendeiro brincou durante a disputa que queria valorizar as plantações que investe. A propriedade do confinado fica localizada em Anápoli...
-
Fazenda de Caio, do 'BBB21', tem plantações de soja e milho e já foi invadida por assaltantes
Agência O Globo -Se tem um hambúrguer que deu sorte a Caio na prova do "Big Brother Brasil 21" foi o de soja. O fazendeiro brincou durante a disputa que queria valorizar as plantações que investe. A propriedade do confinado fica localizada em Anápoli...