plantações de eucalipto

• Revista crítica de humanidades

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. Seguro penhor rural. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VENDAVAL. Perda da PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO DE LAVOURAS E PLANTAÇÕES EM PÉ E PRODUTOS NÃO COLHIDOS. CLÁUSULA ABUSIVA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0533232-06.2015.8.05.0001, Relator(a): Ilona Márcia Reis,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 1, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PELO PRAZO DE UM ANO. Na origem, cuida-se de ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos, proposta em 2018. Logo depois de distribuída a demanda, as partes apresentaram petição

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. Seguro penhor rural. VENDAVAL. Perda da PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO EXPRESSA DE LAVOURAS E PLANTAÇÕES EM PÉ E RESPECTIVOS PRODUTOS NÃO COLHIDOS. Ausência de previsão na apólice para cobertura do prejuízo sofrido. Insubsistência do pedido de reparação por danos morais. Não prevendo as cláusulas do contrato de seguro cobertura no caso de perda de...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Diante da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de não incidência do

• Revista de Políticas Públicas

O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de

• Revista crítica de humanidades

Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ÁRVORES. EUCALIPTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CEMIG. 1. A servidão administrativa está prevista no artigo 151, alínea "c", do Código de Águas (Decreto n.º 24.643/34), regulamentado pelo Decreto n.º 35.851/54. 2. O proprietário da área de servidão terá o direito de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ÁRVORES. EUCALIPTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CEMIG. 1. A servidão administrativa está prevista no artigo 151, alínea "c", do Código de Águas (Decreto n.º 24.643/34), regulamentado pelo Decreto n.º 35.851/54. 2. O proprietário da área de servidão terá o direito de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de manutenção...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O direito penal no Estado Democrático de Direito tem a função de proteger bens jurídicos imprescindíveis à comunidade. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi uma escolha do Poder Constituinte Originário, que passou a prever sanções em caso de condutas violadoras ao bem jurídico ambiente e que, em nível penal, foram reguladas com o advento da Lei nº 9.605/1998. Tal Lei prevê, em

• Revista Katálysis

O presente artigo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, busca discorrer sobre como a questão ambiental, conduzida por interesses hegemônicos globais capitalistas, acentua desigualdades sociais e de gênero, e afeta a vida de populações locais, de diferentes partes do planeta. Ao mesmo tempo, aborda como a degradação ambiental compromete de forma particular a vida das mulheres e de como estas...

• Manual de avaliação de bens imóveis

VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE EUCALIPTO EM PEQUENA PROPRIEDADE. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos dispostos no art. 3º da CLT, a saber, trabalho não eventual, remunerado e subordinado, impondo-se a manutenção da decisão de origem que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes e julgou a ação improcedente.

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE PRECÁRIA. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO DE MANUTENÇÃO. - Feita a transmissão da posse ao comprador quando da alienação do bem, eventual permanência do vendedor no imóvel ocorre de forma precária e não caracteriza posse suscetível de defesa pela via dos interditos. - Quem negocia com o mero detentor e detém o imóvel nas mesmas...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 (535 do CPC/1973).

• Revista de Ciências da Administração

O termo sustentabilidade surgiu nas áreas de Biologia e Ecologia, porém, seu uso indiscriminado e acrítico tem feito com que sua adoção não se aproxime da sua definição original. Esse estudo teve como objetivo discutir os diferentes conceitos atribuídos à sustentabilidade nas organizações, descrevendo os significados a ela atribuídos. Foram adotados, como objeto de estudo, os relatórios de...