plebiscito de 1993
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Por que Bruce Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
Por que Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
... ção dessa divisão de poderes por apenas cinco anos, até o plebiscito de 1993, no qual o presidencialismo poderia ser substituído pelo ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... Curso de direito inanceiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 154; PISCITELLI, Tathiane. Direito inanceiro esquetatizado. São ... republicana adotada pelo CF/88 e conirmada pela sociedade pelo plebiscito ocorrido em 1993 ... Além disso, o caput do referido dispositivo ...
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A democracia brasileira não precisa de uma nova constituinte
Democracia brasileira não precisa de nova constituinte
... Collor, foi quem emprestou credibilidade ao presidencialismo no plebiscito de 1993. Maria do Carmo Campello já alertou para a duradoura e assentada ... -
Decisão da Presidência nº 36620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... a forma de governo escolhida em 1889, reiterada no Plebiscito de 1993 ... Sob o pretexto de dar filé mignon ao filho, o ...
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Decisões Monocráticas nº 36620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... a forma de governo escolhida em 1889, reiterada no Plebiscito de 1993 ... Sob o pretexto de dar filé mignon ao filho, o ...
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Direitos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito"; ii) referendo; e iii) iniciativa popular. Obviamente, este dispositivo n\xC3" ... , ainda, previsão de um plebiscito para o dia 7 de setembro de 1993, pelo qual o eleitorado definiria a forma (república ou monarquia ...
- A monarquia youtuber
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Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das '10 medidas'
Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das "10 medidas"
... A República é cláusula pétrea (escolha popular no plebiscito de 1993), portanto, anistia para desvio e a apropriação de dinheiro ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... 49, xv); no dia 7 de setembro de 1993, o eleitorado definiu, por plebiscito, a forma (república ou monarquia ... -
O controle das mudanças constitucionais
... para abertura da sessão inaugural da revisão constitucional de 1993; MS n. 21.648-DF. Rel. p/ acórdão Min. Ilmar Galvão. DJ 1 de ... Néri da Silveira afirmara que, por força dos resultados do plebiscito de 21 de abril de 1993, “os princípios republicano e presidencialista ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... (1988) e Em Defesa do Presidencialismo (coletânea de textos de 1993"), o autor esboça seu raciocínio para a melhor forma de governo para o pa\xC3" ... Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, por ocasião do Plebiscito de 1993: ... Um Presidente eleito diretamente pelo voto terá o ...
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Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... puro, mas todas submetendo a mudança à consulta popular por plebiscito ... Há, ainda, uma terceira via, aventada pela própria Ordem dos ... Ocorrido o plebiscito em 1993 e vencido o presidencialismo, a referida norma constitucional teve sua ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... A partir desse marco, por meio da realização de um plebiscito a população brasileira decide por adotar o sistema presidencialista. Tal ... entre 1961 e 1963, a partir disso, o presidencialismo volta e em 1993 ocorre um plebiscito para que os cidadãos brasileiros pudessem escolher a ... -
Em artigo, Temer defende parlamentarismo como o regime 'mais estável'
Em artigo, Temer considera parlamentarismo o regime "mais estável"
... é possível no Brasil, mesmo tendo sido rejeitado em plebiscito ... "A manutenção do presidencialismo, em plebiscito de 1993, não o ... - Sistema em gestação
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Poder constituinte
... no próximo 3 de outubro virão a formar, a partir de outubro de 1993", por força do art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transit\xC3" ... ainda, tendo que respeitar a vontade popular, a ser expressa no plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993, quando o povo decidirá (e não se ...
- Temer afirma que eventual prisão de lula poderá causar instabilidade
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... ício direto de cidadania previstos na Constituição, como o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, foram colocados ... foi chamado a participar de um plebiscito, em nível nacional, foi em 1993, e isso porque a própria Constituição já previa esse evento, no artigo ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... 2 ... Registre-se, aqui, como exceção, o ano de 1993, momento em que ocorreu o plebiscito sobre forma e sistema de governo ... -
Direitos políticos
... 6 Outros aspectos descritivos em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- 1.6.2 Brevíssimas ... O plebiscito ocorreu em 1993, quando o eleitorado foi chamado a expressar sua preferência não só ...
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O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
Fernando Garcia: O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
... possibilidade de o poder reformador se afastar da decisão tomada em 1993 no plebiscito previsto no artigo 2º do ADCT sem nova consulta popular, ... -
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... , sempre foram mais moralizadas que as estaduais e federais (LEAL, 1993, p. 123-124) ... Com o fim da República Velha e o início da era ... do exercício do direito ao sufrágio universal se deu com o plebiscito de 21 de abril de 1993, em que a população foi consultada sobre qual ...
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É possível balancear os três poderes da República?
É possível balancear os três poderes da República?
... O plebiscito de 21 de abril de 1993, determinado pelo artigo 2º do Ato das ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... sua disposição mecanismos de participação política direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular para proposição de projeto de lei), ... pouco utilizado na prática nas últimas décadas: um plebiscito em 1993 (previamente convocado pela constituinte no ADCT) e um referendo em 2005 ... -
O sistema representativo
... de ser pauta das discussões legislativas e acadêmicas após o plebiscito de 1993 12 , por outro lado, os debates sobre a alteração do sistema ...