plebiscito de 1993
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Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... sua disposição mecanismos de participação política direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular para proposição de projeto de lei), ... pouco utilizado na prática nas últimas décadas: um plebiscito em 1993 (previamente convocado pela constituinte no ADCT) e um referendo em 2005 ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... , sob nº 2, datada de 25 de agosto de 1992, dispondo sobre o Plebiscito previsto no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais ... Acesso em 21/05/2016 ... O GLOBO, Acervo. No plebiscito de 1993, Brasil disse não à monarquia e sim ao presidencialismo. O Globo , ...
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Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... O segundo, em 1993, foi decorrente de uma determinação da Constituição de 1988, e buscava ... O que se busca, entretanto, é reforçar que aquele plebiscito não encerra o necessário debate quanto ao melhor sistema de governo para ... -
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
... Em 1993, foi realizada a consulta, que confirmou a opção presidencialista ... O ... Zavascki), uma discussão doutrinária deflagrada logo após o plebiscito de 1993, que cristalizou o sistema presidencialista em nosso ordenamento, ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Tese de Doutorado em: Universidade Estadual de Campinas, novembro de 1993. (33) Idem ... (34) Obra citada, p. 110-1 ... REFORMA TRABALHISTA • ... , foi a opção da população brasileira em razão do objeto de plebiscito (44) , efetivado em 07 de setembro de 1993 ... Analisando-se ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... recall ) é procedimento de democracia semidireta diferente do plebiscito e do referendo, consistindo num modo de os cidadãos e cidadãs se ... modificar o sistema de governo, a despeito do plebiscito ocorrido em 1993 ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Transitórias (ADCT), da CRFB/88, a previsão de um plebiscito para decidir acerca da forma de governo (República ou Monarquia) e, ... ou Parlamentarismo), o que efetivamente aconteceu em 21 de abril de 1993, decidindo-se pela forma de governo republicana e pelo sistema de governo ...
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Terceira na linha sucessória para a Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
Terceira na sucessão da Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
... Mas o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no qual venceu o presidencialismo, que vigora no país até hoje ... -
Presidencialismo enfraquecido
... pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e chegando ao plebiscito de 1993 sobre a forma e o sistema de governo _ tm militado pela substituio ...
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Presidencialismo de coalizão exige cláusula de desempenho para o Congresso
Presidencialismo de coalizão brasileiro exige cláusula de desempenho
... ções, o debate sobre sistema de governo no Brasil, após o plebiscito de 1993, ficou bastante esvaziado, pelo menos no meio jurídico, mas teve ... -
Só ignorância explica boatos sobre fraudes, diz juíza eleitoral
Só ignorância explica boatos sobre fraudes, diz juíza eleitoral
... do TRE/SP e estava lá nas eleições de 1989 e 1992 e no plebiscito de 1993, fui juíza presidente de junta apuradora nas eleições de 1994 e ... -
CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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Temer afirma que eventual prisão de Lula poderá causar instabilidade
... , levada a referendo popular j com todos os detalhes e no a um plebiscito, como aconteceu em 1993 ... Ao falar sobre o que imagina para 2018, Temer ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Transitórias (ADCT), da CRFB/88, a previsão de um plebiscito para decidir acerca da forma de governo (República ou Monarquia) e, ... ou Parlamentarismo), o que efetivamente aconteceu em 21 de abril de 1993, decidindo-se pela forma de governo republicana e pelo sistema de governo ...
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História do Brasil
... rescindir-se, unilateralmente, os tratados de comércio (ALEXANDRE, 1993) (BERBEL, 2005), o que significava a impossibilidade de reestabelecer o ... Previa-se plebiscito nacional, para aprovar a Constituição; até que não viesse a ocorrer, o ...
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Emendas constitucionais
... de 6.4.1992) ... emenda ConstituCional n. 3, de 17 de maRço de 1993 Altera dispositivos da Constituição Federal ... As Mesas da Câmara ... 2, de 25 de aGosto de 1992 Dispõe sobre o plebiscito" previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transit\xC3" ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... italiano tratou especificamente das discussões que permearam o Plebiscito Constitucional de 21 de abril de 1993, no qual se deliberou sobre a ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... se deu até o final do século XX, mais especificamente com o Plebiscito de 21 de abril de 1993, ou seja, 104 anos depois afastou-se a ...
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Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... brasileira nos plebiscitos de 1963 e de 1993, sempre em favor do presidencialismo. Sobre o assunto, FRANCISCO, 2018 ... constitucional desafia a manifestação popular direta do plebiscito de 1993 (que pode ser tida como expressão do poder constituinte ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... Antes mesmo da Revisão Constitucional prevista para 1993, foi aprovada a Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993 29 , fixando as ... Ataliba, que restringia a revisão dentro dos limites do plebiscito de forma e sistema de governo. (ATALIBA, 1993). Disponível em: ... Acesso ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Constituição da República é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será ... Por exemplo, tendo o povo afirmado 1993, através de plebiscito, preferir o presidencialismo, não pode uma emenda ...