plebiscito de 1993
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Direito Constitucional
... Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A ... 129, I, da CF e art. 100 da Lei 8.666/1993); C: incorreta, pois o mandado de injunção é cabível quando a falta ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... caídas de presidentes, por ejemplo en Brasil (1992), en Venezuela (1993), en Ecuador (1997) y hasta en la propia Argentina (2001)” (Martí i ... políticas de gran extensión” (p.205), como ser: el plebiscito (consulta a la ciudadanía acerca de una medida particular), el ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, jul.-ago., 1993. Betto, Frei. “Democracia na América Latina” (entrevista) ... [Paraguai] Associação Brasil-Chile Amizade - BA. "Plebiscito no Chile: alguns informes". Cadernos do CEAS , 119 : 64-69. Salvador, ...
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Referências bibliográficas
... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ... BERNARDES, Hugo ... São Paulo: LTr, 1993 ... _______. Direito Coletivo do Trabalho ... 7. ed. São Paulo: LTr, ...
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Resolução nº 57 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 1993
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAl. SUPERIOR ELEITORa ... RESOLUÇÃO N~ 19.075Brasília - DF ... Relator: O Sr. Ministro Torquato Jardim ... Plebiscito de 21 de abril. Relatório geral para proclamação oficial do resultado ... Aprovado: República como forma de governo e presidencialismo como ...
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Direito Humanos
... pela Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993. Importante transcrever trecho da Declaração de Viena que bem sintetiza ... 14, I, II e III, da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a Constituição de 1988 ...
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The struggle for the constituent and political reform in Brazil: paths to a "constitucionalismo found in the street"/A luta pela constituinte e a reforma politica no Brasil: caminhos para um "constitucionalismo achado na rua".
... de junho de 2013 era a seguinte: "E possivel convocar um plebiscito para um processo constituinte e realizar uma reforma do sistema politico ... a uma necessidade de mudanca e desenvolvimento politico e juridico" (1993, p. 91). Paulo Bonavides ainda salienta que ele "empresta dimensao ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Diante do impasse, o governo convocou um plebiscito. O povo votou contra a adesão à proposta da tecnocracia europeia. Com ... Mónica Utrilla de Neira. México: Fondo de Cultura Económica, 1993. Sobre a apropriação do conceito de «identidade constitucional» pelas ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 394 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Novos ... 14, III, 29, XIII, e 61, § 2º, da CF/88), o plebiscito (art. 14, I, da CF/88 e Lei 9.709/98) e o referendo (art. 14, I, da ... -
Direito Interno
... da Constituição, já que consagrada pelo eleitorado no plebiscito previsto no art. 2º do ADCT sobre a forma de governo; ... D: Incorreto ... 22 da Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002). São tipos de licitação o menor preço, o maior ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... ça do Império 19 , não sabiam de suas reais competências (ALVES, 1993, p. 1-14). Veio de Rui Barbosa a lição no sentido de que era ... , submetendo todos os atos e as normas a serem criadas ao plebiscito e ao referendo popular. ( ... ) ... Pelas razões precedentes, manifesto ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... todas as principais obrigações no centro de Paulínia. Até 1993 ... parte do território de Betel pertencia a Campinas, integrando o ... aprovou a realização de um plebiscito" em Betel sobre a anexa- ... ção à Paulínia. O movimento pela incorpora\xC3" ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... órica, no governo do novo Presidente eleito, Lenín Moreno, um plebiscito voltou a limitar a dois mandatos a permanência no poder (ECUADOR ... , ... Em 1993, contudo, a Corte entrou em confronto com Boris Yeltzin a propósito de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Recife: Etapas, 1993 ... Manual de Sobrevivência das Rádios Comunitárias 43 ... Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular, ouvidoria e gestão ...
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Referências bibliográficas
... 3. ed. São Paulo: ... Malheiros editores, 1993 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Eficácia das normas ... política na Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o plebiscito ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... é oriundo do povo, e este, salvo exceção, como nos casos do plebiscito, não possui munus legislativo. No entanto, não é possível negar a ... São Paulo: APCE/HUCITEC/CEBES, 1993 ... BEVILACQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civi l. 3. ed. Rio de ...
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La configuración normativa del referendo en América Latina
El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...
... opinión pública ni el tiempo para realizarlo (Colombia en el plebiscito por la Paz, así como las consultas de Perú y Ecuador de 2018); así como ... 2 Primero Colombia (1991), Perú (1993), luego Venezuela (1999) y posteriormente Costa Rica (2003), Ecuador ... -
Debates - 8 DE FEVEREIRO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... 15 de novembro de 1889. E, em 1993, houve um plebiscito no ... País, e o povo brasileiro rejeitou a ...
- Com participação recorde, plebiscito no chile enterra constituição de pinochet
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... existe ... um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe ... É basicamente isso, que o general quis dizer ... Constitucional de 1993/1994, mas, em que pese a apresentação de 143 ... propostas revisionais ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular." ... No plebiscito, o ... Alterado com a Emenda Constitucional nº 4, de 15.09.1993, apenas para esclarecer e diferenciar a vigência de eficácia, passando ...
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Introdução
... também pode derivar de uma manifestação global do povo num plebiscito ou — se a Constituição o admitir — quando convocado pelo chefe do ... 2. É incontroverso que o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em 10.10.1997 e pretende ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... também pode derivar de uma manifestação global do povo num plebiscito ou - se a Constituição o admitir - quando convocado pelo chefe do ... 2. É incontroverso que o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em 10.10.1997 e pretende as ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... brasileira adotou como forma de auscultar a vontade popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular. O princípio basilar ... Tradução: Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1993 ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... institutos de democracia direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos etc ... De ... de 1980 e ganha escopo na complementação dos estudos de Habermas (1993, 2012) sobre a teoria da ação comunicativa desenvolvidos na obra Direito ...