plebiscito desarmamento resultado

100 resultados para plebiscito desarmamento resultado

  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... popular, referendo, veto popular e plebiscito ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população ... Responsável: Ministério da ... investigação de ações policiais com resultado letal ... Responsável: Ministério da Justiça; ...
  • A ausência de plebiscitos e o déficit democrático

    Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF

    ... dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a ... ção de armas de fogo e munições, o resultado não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do ... A ilegali-dade do estatuto do desarmamento em face do referendo de 2005. Em 10. dez. 2014, ...
  • Regimes políticos e sistemas de governo
    ... cargos públicos e de inluenciar o resultado das decisões políticas. Assinale-se, ademais, ... da democracia direta: referendo, plebiscito, iniciativa popular, recall, etc. (ver adiante) ... desarmamento teve sua origem em um impasse surgido durante a ...
  • Magistratura TJAL 2019
    ... ) depende de demonstração de risco ao resultado útil do processo ... (D) não pode ser ... aos crimes previstos no estatuto do desarmamento ... 42. No que toca à classificação ... Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do (A) ...
  • Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil

    O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...

    ... 19 Os dados relativos ao plebiscito e ao referendo foram obtidos diretamente do ... 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) ... Confira-se, a propósito, o dispositivo ... em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Nessa ...
  • Magistratura TJBA 2019
    ... documentalmente e existir risco ao resultado útil do processo ... (D) for verificada a ... ) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ... 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento, respectivamente), em que a probabilidade de ...
  • Língua portuguesa
    ... do texto que o estereótipo é resultado da forma como o sujeito percebe o outro. No ... em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o 10 regime de governo ... de os governos se certificarem do desarmamento ...
  • Sindicato. Futuro?
    ... iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que ... permanentemente na defesa da paz, do desarmamento, do multilateralismo, da valorização da ... novo sindicato não será mais do que o resultado de um projeto simplesmente reformista, mantendo ...
  • Direitos políticos
    ... em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- ... desdobramento do discurso; representa o resultado racionalmente motivado, mesmo que falível, pois ... , em 2005, versou sobre o Estatuto do Desarmamento (comercialização de armas de fogo, registro, ...
  • História do Brasil
    ... na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia ... Previa-se plebiscito nacional, para aprovar a Constituição; até que ... , pela defesa da paz, do desarmamento, pelo princípio de não intervenção, pela ...
  • Plenário
    ... RIO DE JANEIRO O DIA ES- TADUAL DO DESARMAMENTO. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E ... Ora, não é porque houve um plebiscito, com quase 70% aprovando o armamento, que deixa o ... A outra questão, Presidente, apesar do resultado do plebis- cito, a legislação que criou ...
  • História Mundial
    ... protecionismo e do nacionalismo, com o resultado de regimes nacionalistas autárquicos na década ... legislativa em 1851 e realizou um plebiscito, que ratificou o golpe com uma maioria importante ... compulsório sobre temas de desarmamento e regulou, até a eclosão da Segunda Guerra ...
  • Direitos Políticos
    ... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da ... Estava previsto no Estatuto do Desarmamento para que o seu art. 35, que proibia o comércio ... por maioria simples, de acordo com o resultado ...
  • Simulado Delegado GO
    ... e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo ... (E) ... Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ... plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ...
  • O avanço da bala
    ... que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou ontem Comisso de Constituio e Justia ... que tomou a deciso depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual ... A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a populao poderia votar ...
  • Simulado Delegado ES
    ... O Estatuto do Desarmamento (ED), por sua vez, veio regulamentar o registro, ... ão, ainda que outro seja o momento do resultado. Trata-se, portanto, do momento em que Tício ... a realização de referendo e convocar plebiscito nacional ... (C) conceder anistia. (D) ...
  • ‘Está na hora de rever o mercosul’
    ... vai precisar usar tecnologia, ver se d resultado e cumprir todos os requisitos do cdigo e as ... a favor de mexer no estatuto do desarmamento, para que o produtor rural tenha armas?Sou. No ... populao, mas acho que a gente teve um plebiscito e teve um exagero nesse desarmamento geral. Mas ...
  • O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
    ... , podendo ele ser deposto através de plebiscito sugerido pelo parlamento alemão por meio do voto ... O resultado foi capaz de estancar a crise política, ... a história”; “Pelo estatuto do desarmamento”; “Pelo comunismo que assombra o país”; ...
  • Autodeterminação dos povos
    ... O resultado desse processo foi significativo: desde 1945, ... ação descolonizadora, ao lado do desarmamento" e do desenvolvimento, condição para a manutenç\xC3" ... de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e ...
  • A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro

    Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...

    ... abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil ... 2003 , conhecida como Estatuto do desarmamento ... Nesta consulta, a maioria do eleitorado ... Y Asociados. Quando hablar da resultado: Perfis de mediadores ... Buenos Aires, Barcelona, ...
  • Simulado Delegado RS
    ... ém podem ser definidos como crimes de resultado cortado ... II. O crime de furto é ... , e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ... 16 do Estatuto do Desarmamento. Atualmente, a arma de fogo dissimulada é ...
  • Acordao N° 1367312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Estatuto do desarmamento. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Preliminar de inconstitucionalidade do estatuto do desarmamento - rejeição. Materialidade e autoria comprovadas e incontestes. Dosimetria. Culpabilidade. Arma totalmente municiada. Valoração negativa mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O crime tipificado no artigo 14 da lei

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... Por isto mesmo o plebiscito recusou a proibição ... Por outro lado, o que ... Tal resultado, deve-se ... ressaltar, deu-se mesmo com a ...
  • Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
    ... Como resultado, o tratado foi erigido como o meio normal ... o Estado culpado pela agressão; (3) desarmamento geral dos Estados ... A falta de ratii ... ção de minorias e na organização do plebiscito do Sarre (1935), não logrou êxito em guerras ...
  • Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul

    A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias

    ... Um novo plebiscito, realizado em 1987, vetou o direito de Augusto ... ção aberta tanto no que se refere ao resultado, quanto no que diz respeito ao círculo de ... dos Estados Unidos na região: o desarmamento dos países e a manutenção de regimes ...
  • Acordao N° 1393845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inciso iv, da lei nº 10. 826/2003). Desclassificação para o artigo 14 do estatuto do desarmamento. Acolhimento. Arma adquirida com o intuito de defesa pessoal. Inexigibilidade de conduta diversa. Não configuração. Crime de perigo abstrato e

    ... ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ACOLHIMENTO. ARMA ADQUIRIDA ... COM O INTUITO DE ... perigo ou a existência de qualquer resultado naturalístico para ... sua configuração ... Por isto mesmo o plebiscito recusou a proibição ... Por outro lado, o que ...

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