plebiscito do desarmamento
195 resultados para plebiscito do desarmamento
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Presidente pede que TSE calcule os custos do plebiscito
Consulta sobre desarmamento consumiu R$ 252 milhões ... A pedido da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo um estudo sobre a viabilidade e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito ... Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ... a)Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população ... Responsável: Ministério da Justiça ... b)Propor ...
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Acordão nº 27143 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 2006
... ência de quitação eleitoral seria por ausência às urnas no plebiscito do desarmamento ... Porém, consta dos autos certidão de quitação ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... ões, o resultado não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) entrasse em vigor, ... pois, de maneira indireta, o ... -
Formas de governo
... São eles: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall , estes ... Nos últimos dias, tendo em vista o assunto “desarmamento”, ... muito se tem lido e ouvido sobre os dois primeiros: o ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... (indireta) com outros da democracia direta: referendo, plebiscito, iniciativa popular, recall, etc. (ver adiante) ... 4.1.1 Democracia ... da opinião pública, e o referendo de 2005 sobre o desarmamento teve sua origem em um impasse surgido durante a elaboração do estatuto ...
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Acórdão nº 0025494-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
... […] Saliente- ... se, ainda, que o Estatuto do Desarmamento foi ... promulgado após celebração de plebiscito, sendo ... demonstrada ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
... popular; (iii) participação em referendos e em plebiscitos. Palavraas-chave: Constituição, participação, análise.
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Em carta, Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar à Presidência
Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar ao cargo
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Acórdãos nº 9000007-06.2011.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... , a maciça campanha federal sobre o Estatuto do Desarmamento que, inclusive, foi objeto de plebiscito, afasta a ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento ... 42. No que toca à classificação doutrinária dos crimes, ... 66. Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do (A) STF dará ciência à ...
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Magistratura TJBA 2019
... (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ... 63. A lei estadual ... 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento, respectivamente), em que a probabilidade de ocorrer dano pelo mau uso do ...
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Língua portuguesa
... populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o 10 regime de governo ... de que estavam tratando ... paz resulta da capacidade de os governos se certificarem do desarmamento ...
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Sindicato. Futuro?
... pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que uma determinada lei seja ... nações, integrando-se permanentemente na defesa da paz, do desarmamento, do multilateralismo, da valorização da multietnicidade, da cidadania ...
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Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... referendo ocorreu com a consulta popular sobre o ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03), no dia 23 de outubro de 2005, na qual o corpo de ...
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Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... referendo ocorreu com a consulta popular sobre o ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03), no dia 23 de outubro de 2005, na qual o corpo de ...
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Direitos políticos
... 6 Outros aspectos descritivos em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- 1.6.2 Brevíssimas ... Já o referendo , em 2005, versou sobre o Estatuto do Desarmamento (comercialização de armas de fogo, registro, posse e munições) ...
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Plenário
... DESARMAMENTO. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ... Ora, não é porque houve um plebiscito, com quase 70% aprovando o armamento, que deixa o Parlamento Fluminense de ...
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História do Brasil
... Previa-se plebiscito nacional, para aprovar a Constituição; até que não viesse a ocorrer, o ... , afirmou-se pelo universalismo, pela defesa da paz, do desarmamento, pelo princípio de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, ...
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História Mundial
... 1848, dissolveu a Assembleia legislativa em 1851 e realizou um plebiscito, que ratificou o golpe com uma maioria importante da população francesa ... , instituiu o arbitramento compulsório sobre temas de desarmamento e regulou, até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as relações entre ...
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Princípios fundamentais
... poder público, através de instrumentos constitucionais como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação popular, apenas para citar ... , erradicar a pobreza e a marginalização, promovendo o desarmamento ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Proposta de plebiscito ... O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, chamou de ... Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, elas devem ser destruídas. Por nota, o Ministério da Justiça informou ... -
Direitos Políticos
... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da soberania popular ... Estava previsto no Estatuto do Desarmamento para que o seu art. 35, que proibia o comércio de armas e munição, ...
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O avanço da bala
... a disposio para aprovar mudanas que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou ontem Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado o parecer ... A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a populao poderia votar a revogao do Estatuto do ...
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Simulado Delegado GO
... institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção ... aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”) deve ser entendida como ...