plebiscito do desarmamento
186 resultados para plebiscito do desarmamento
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Presidente pede que TSE calcule os custos do plebiscito
Consulta sobre desarmamento consumiu R$ 252 milhões. BRASÍLIA. A pedido da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo um estudo sobre a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência ...a)Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população. Responsável: Ministério da Justiça. b)Propor reforma da ...
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Acordão nº 27143 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 2006
Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado federal. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Suspensão. Inelegibilidade. Não-ocorrência. Quitação eleitoral. Ausência. Não-comparecimento. Referendo. Alegação. Criação. Nova condição de elegibilidade. Improcedência. Decisão agravada. Fundamentos não infirmados. 1. Conforme evolução jurisprudencial...
...ência de quitação eleitoral seria por ausência às urnas no plebiscito do desarmamento. Porém, consta dos autos certidão de quitação ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
..., vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ...ões, o resultado não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) entrasse em vigor, . pois, de maneira indireta, o ... -
Direitos Políticos
..., com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... referendo ocorreu com a consulta popular sobre o ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03), no dia 23 de outubro de 2005, na qual o corpo de ...
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Acórdão nº 0025494-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA NÃO CABIMENTO DA TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE) PRECEDENTES DO STJ. I. Tendo sido a pretensão acusatória julgada procedente, o réu-apelante ficou sentenciado como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, sendo, alfim, condenado à pena definitiva de 02 anos de reclusão, sob o regime prisional aberto (f
...[…] Saliente-. se, ainda, que o Estatuto do Desarmamento foi. promulgado após celebração de plebiscito, sendo. demonstrada a ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
...Dje. 19.12.2016). . 19 Os dados relativos ao plebiscito e ao referendo foram obtidos diretamente do sítio eletrônico do Tribunal ...Desarmamento). . Confira-se, a propósito, o dispositivo da mencionada lei, cuja ... -
Em carta, Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar à Presidência
Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar ao cargo
...Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião. A transição para esse novo momento ... -
Acórdãos nº 9000007-06.2011.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO ERRO DE PROIBIÇÃO RECONHECIMENTO Descabimento: Ainda que o agente fosse morador de área rural, como alegou e não comprovou, a maciça campanha federal sobre o Estatuto do Desarmamento que, inclusive, foi objeto de plebiscito, afasta a alegação de ausência de consciência da ilicitude. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 9000007-06.20
..., a maciça campanha federal sobre o Estatuto do Desarmamento que, inclusive, foi objeto de plebiscito, afasta a ... -
Sindicato. Futuro?
... pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que uma determinada lei seja ... nações, integrando-se permanentemente na defesa da paz, do desarmamento, do multilateralismo, da valorização da multietnicidade, da cidadania ...
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Direitos Políticos
..., com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ... referendo ocorreu com a consulta popular sobre o ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03), no dia 23 de outubro de 2005, na qual o corpo de ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
...As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Proposta de plebiscito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, chamou de ...Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, elas devem ser destruídas. Por nota, o Ministério da Justiça informou ... -
Direitos Políticos
...@1.2 Plebiscito e referendo. São formas de exercício da soberania popular. Distinguem-se ...Estava previsto no Estatuto do Desarmamento para que o seu art. 35, que proibia o comércio de armas e munição, ...
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O avanço da bala
...ção para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o ...A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a população poderia votar a revogação do ...
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Simulado Delegado GO
... institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção ... aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”) deve ser entendida como ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
...Um novo plebiscito, realizado em 1987, vetou o direito de Augusto Pinochet a permanecer no ... para os objetivos políticos dos Estados Unidos na região: o desarmamento dos países e a manutenção de regimes formalmente democráticos, ... -
Autodeterminação dos povos
... racional e pacífico” da ação descolonizadora, ao lado do desarmamento e do desenvolvimento, condição para a manutenção da paz mundial. O ... os processos independentes de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e Bósnia e Herzegovina ...
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‘Está na hora de rever o mercosul’
...É desvantajoso para nós.É a favor de mexer no estatuto do desarmamento, para que o produtor rural tenha armas?Sou. Não acho que se deve liberar ... favor de armar toda a população, mas acho que a gente teve um plebiscito e teve um exagero nesse desarmamento geral. Mas as pessoas do campo podem ...
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Simulado Delegado ES
...Desarmamento (ED), por sua vez, veio regulamentar o registro, posse e comercialização .... (B) autorizar a realização de referendo e convocar plebiscito nacional. . (C) conceder anistia. (D) mudar temporariamente a sede do ...
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Língua portuguesa
... populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o 10 regime de governo .......... de que estavam tratando com o ... paz resulta da capacidade de os governos se certificarem do desarmamento...
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O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... mandato fosse de sete anos, podendo ele ser deposto através de plebiscito sugerido pelo parlamento alemão por meio do voto de dois terços de seus ...“Para me reencontrar com a história”; “Pelo estatuto do desarmamento"”; “Pelo comunismo que assombra o país”; “Pela nação evangélica\xE2"...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... decisões internacionais; 6) luta pelo desenvolvimento, paz e desarmamento (antinuclear belicamente), pela autodeterminação e não-intervenção; ... 1963, quando o sistema presidencialista retornou por meio de um plebiscito popular. Tancredo Neves foi então o primeiro PrimeiroMinistro do Brasil. ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... os casos em o Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil realizou 4 plebiscitos e 2 ... , de 23 de dezembro de 2003 , conhecida como Estatuto do desarmamento . Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto ... -
O direito de corrigir o rumo
...Ao ganhar o “sim” no plebiscito de domingo, que será uma forma de agradecer aos negociadores por chegarem ... em Nova York o fim de 50 anos de desumanização e o desarmamento de 20 mil seres humanos, é porque não é comum que um Estado seja capaz ...
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Farc pedem desculpas por sequestros
... viverão por seis meses até que se complete seu desarmamento progressivo. O governo colombiano e as Farc deverão assinar o acordo ...Em seguida, o pacto será votado em um plebiscito, quando os colombianos dirão se estão de acordo com a resolução final ...