plebiscito no brasil
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Regimes políticos e sistemas de governo
... – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia parlamentar: o ... (indireta) com outros da democracia direta: referendo, plebiscito, iniciativa popular, recall, etc. (ver adiante) ... 4.1.1 Democracia ...
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Organização do estado brasileiro
... político-administrativas que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus ... aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ... Como se vê, a ...
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Direito Electoral
... No entanto, é necessário fazer as inúmeras ressalvas. No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: Sistema majoritário e ... público subjetivo exercido por meio (A) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular ... (B) do Tribunal Superior ...
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Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ... (B) referendo, da ação popular e do plebiscito. (C) mandado de injunção e da iniciativa popular. (D) ...
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Direito Constitucional
... (B) a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram ... ) A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I − plebiscito; II − referendo; III − iniciativa popular”. Eis aqui as formas típicas de participação direta que fazem do sistema político do Brasil uma ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... do número de votos em uma eleição ou um plebiscito. São exemplos disso as decisões que abominam a pena de ...
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Formas de governo
... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, era Chefe de Estado e de ... São eles: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall , estes ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil ... Princípios político-constitucionais são normas que ... O poder direto é exercido por meio de plebiscito, referendo560ou iniciativa popular de projetos de lei (art. 61, § 2º), ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem sujeitar-se às autoridades ... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ... responsabilidade ...
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A agenda de problemas reais
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... participação direta (ao lado do referendo e do plebiscito), a ação popular ... visa à tutela coletiva do patrimônio público e ...
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Direitos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito"; ii) referendo; e iii) iniciativa popular. Obviamente, este dispositivo n\xC3" ... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa que os que não tivessem ...
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Poder Constituinte
... Curso de direito constitucional ., p. 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional ... neste caso, excluída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita apenas com ...
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Acórdão Nº 614384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... : CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SE ... : ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS E ... OUTRO(A/S) ... : ... MAGNA – NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA ... MEDIANTE PLEBISCITO À POPULAÇÃO DIRETAMENTE ... INTERESSADA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... suas preferências, teriam influenciado decisões políticas no plebiscito acerca da saída do Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit ...
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Organização Sindical
... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões de metros quadrados, ... I — plebiscito ...
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Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... Introdução: o contexto da Reforma Política no Brasil ... A reforma política é uma pauta antiga no espaço do debate público ... de 90, em especial a partir de 1993, quando da realização do plebiscito, no qual o povo brasileiro foi questionado quanto à forma e ao sistema de ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... a fazer, embora pareça elementar, é que a palavra Estado, no Brasil, é mais usada para representar uma das unidades da Federação. Na nossa ... , podemos dizer que nação é consciência coletiva; é o “plebiscito de todos os dias”, como queria Renan; é “um Estado em potência”, ...
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Direito Constitucional
... eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas ...
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TOP SPIN
... BOLA DE MEIA ... Plebiscito no Pará pode criar dois novos estaduais no Brasil. Veja como fica ...
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Resistência a plebiscito de Dilma cresce no Congresso
Financiamento de campanha e sistema de voto estão entre os temas da consulta ... O BRASIL NAS RUAS ... A presidente Dilma Rousseff manda hoje ao Congresso a mensagem em defesa do plebiscito para uma reforma política que valha já em 2014, ...
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o ... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) Código de Financiamento 001 ... 2 Mestranda em Direito ... -
A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 17/11/2015 15:17:20 ... , defendi, nos horários gratuitos, a inconstitucionali-dade do plebiscito, visto que lei ordinária não poderia mudar sistema de governo, ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa popular enquanto via ... três instrumentos, previstos no artigo 14, CF/88, que são: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... O problema é que nem sempre a ...