plebiscito no brasil
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... final, a Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza até a prioridade máxima ... Em contrapartida, previu a realização de um plebiscito (ADCT, art. 2º), que veio a se concretizar em 21.04.1993, para que os ... -
José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque ... parlamentarismo conseguiram na ocasião foi a previsão de um plebiscito ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... Foi organizado um plebiscito para aprovar o Projeto ... 552 Ramos (2009, p. 632): “O exercício ...
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Longe do fim, brexit gera inúmeros problemas 5 anos após referendo
divrcio traumticoQuando foram s urnas no polmico plebiscito para decidir se deixariam a Unio Europeia (UE), a maioria dos eleitores ... " sentencia Gasiorek.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ... O ... O sufrágio universal foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1946, porquanto até então a mulher só podia ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... No Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar os direitos sociais ... íça, a vida política dos cantões é marcada pelo referendo, plebiscito e iniciativa popular (EDER; VATTER; FREITAG, 2009) ... Esse maior ou ... -
ÀS vésperas de plebiscito, chile vê volta dos protestos
... Temos um longo caminho pela frente " afirmou.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Dos Direitos Políticos
... o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ou referendo com vista a aprovar ou rejeitar decisões a serem tomadas ou ... ção, a candidatura de português que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro previstos no estatuto da ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... MS 34530 MC – DF, Rel. Min, Luiz Fux, Decisão Monocrática. Dje. 19.12.2016) ... 19 Os dados relativos ao plebiscito e ao referendo foram obtidos diretamente do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, no que concerne ao número de eleitores aptos ... -
Chile despertó. Historia y perspectivas de una insurreción popular
Após um ano de intensos protestos, atravessado pela pandemia de Covid-19, em 25 de outubro de 2020, a população chilena decidiu por plebiscito desmantelar a Constituição Nacional, aprovada em 1980 durante a ditadura de Pinochet e pilar fundamental do primeiro e mais feroz laboratório neoliberal do mundo. A votação colocou duas questões: na primeira, relativa à vontade de alterar a Constituição...
... -19, el 25 de octubre de 2020 la población chilena decidió por plebiscito desmantelar la Constitución Nacional, aprobada en 1980 durante la ... en el cual otros países de la región como Argentina, Uruguay y Brasil ya habían iniciado el retorno a la democracia, el Partido Socialista (PS) ... -
Direito Constitucional
... , da Lex Fundamentalis , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... como aquela em que o povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme previsto no art. 14 da ...
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Duelo de ex-aliados
Buenos Aires No plebiscito que ser realizado hoje na Colmbia est em jogo a paz e o fim de uma guerra ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Plebiscito e referendo sobre matéria administrativa
... 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. pp. 229-235 e de MORAES Filho, José Filomeno de. “Separação de Poderes no Brasil Pós-88: Princípio Constitucional e Práxis Política” In: SOUZA Neto, Cláudio Pereira de; BERCOVICI, Gilberto; MORAES Filho, José Filomeno de ...
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A estrutura política do estado
... No Brasil, diante das continuadas crises governamentais, da prolongada crise sobre a ... Foi através do plebiscito que a população votou para escolher entre manter a República ou ...
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Teoria Geral do Estado
... , irlandesa, galesa e escocesa; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência maior da heterogeneidade é a ... certos atos sem autorização prévia e direta do povo em plebiscito – autorização que pode ser negada –, como a criação de Estados ou ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... Brasil e da própria constituição (Título i). especifica-se, de maneira ... ainda que se trate de fórmula formalmente democrática (um plebiscito intraempresarial, por exemplo). os poderes da autonomia privada coletiva, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ício do poder , não apenas através de instrumentos políticos clássicos (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de produção autônoma do Direito (que traduzem meio notável de exercício ...
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Pena de morte, plebiscito e o problema da superação de cláusulas pétreas
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas
... a condição de cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, o fato é que as vozes que clamam pela reintrodução da pena de morte no Brasil nunca deixaram de ressoar e, vez por outra, parecem angariar uma receptividade bem superior a que se poderia imaginar, ainda mais quando decorridas ... -
Em carta, Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar à Presidência
Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar ao cargo
... exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil" ... Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo Pa\xC3" ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por meio da qual ... 187 da Constituição de 1937 determinar a realização de plebiscito para ratificação do texto outorgado e, em seu art. 178 – o mesmo com ... -
Da Organização do Estado Brasileiro
... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito ... para dar sua opinião sobre a conveniência da realização do plebiscito, como dispunham, expressamente, as Constituições de 1891 (art. 4º), ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... território, construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de atos sindicais — e o ... ) , conseguiram submeter o tema da regulação trabalhista a um plebiscito estadual e 58,6% dos votantes se pronunciaram a favor da chamada ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade Superveniente. O item III ... de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito; ... (E) Nenhuma das alternativas anteriores ... A: correta, pois ...
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Milei ameaça convocar plebiscito se Congresso argentino rejeitar 'decretaço'
... Com a desregulamentao da internet, a Starlink poderia estar na Argentina e seria muito valiosa.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ; (III) à repartição de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia municipal ... investidura hereditária, ou que seja adotado o sistema de plebiscito para todos os assuntos, que seja escolhido o sistema de partido único, ...