plebiscito no brasil
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Constitucionalismo
... ção do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p. 71-104, mar/abr, 2006 ... expresso da Constituição da Bolívia e o resultado de um plebiscito realizado no mesmo ano que rejeitou modificar a Constituição, decidiu ...
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Decisões Monocráticas nº 1236956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO ... EXIGÊNCIA DE PLEBISCITO ... AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL SOBRE A MATÉRIA ... de Vereadores, pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político com representação na Assembleia Legislativa ou em ...
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Constituições e legislação
... Lier: Van In, 1981 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, ... General com fecha 24 de agosto de 1966 y aprobado en el plebiscito ...
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Decisão da Presidência nº 5697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... VALIDADE DO DESMEMBRAMENTO DE ENTE MUNICIPAL CONDICIONADA A PLEBISCITO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 18, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - ...
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Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
... A democracia direta no constitucionalismo latino-americano e europeu : análise comparada de Venezuela, Equador, Brasil e Espanha. São Paulo: Liberas, 2017 ... 22. CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ( ... ) XV – autorizar referendo e ...
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Poder Constituinte
... Curso de direito constitucional ., p. 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional ... neste caso, excluída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita ape- ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Além disso, vale ress plebiscito sobre a manutenção realizado nove meses após o foi antecipado para ... 73) ... periências de parlamentarismo no Brasil, narradas e abril de 1993, ocorreu novo plebiscito, visando a lebiscito ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... de outros países; os modelos de revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades jurídicas ... matérias devem ser decididas pelos próprios cidadãos, via plebiscito, e não pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo ... Sem ... -
Executiva do PT ignora plebiscito defendido por Dilma
... A votao dos petistas para escolher um novo comando est marcada para novembro ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código Civil de 1916, a ... A Lex Aquilia foi um plebiscito aprovado provavelmente em fins do século III ou início do século II ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... importantes instrumentos na área, como a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. A segunda - em que o mandatário exerce função em virtude ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... 1 Professor da ... Diante do impasse, o governo convocou um plebiscito. O povo votou contra a adesão à proposta da tecnocracia europeia. Com ...
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Princípios fundamentais
... o artigo 1º preceitua os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos poderes, o artigo 3º ... povo, sem intermédio de representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia indireta ou representativa ...
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Direito Eleitoral
... da exceção encontrada no Tratado da Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, de forma que os portugueses, com residência fixa no Brasil ... políticos ATIVOS (votar, responder ás consultas populares de plebiscito e referendo, subscrever projeto de lei de iniciativa popular, mover ação ...
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Sindicato. Futuro?
... , na reação política para discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade da união dos ... pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que uma determinada lei seja ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Oliveira, com base nas obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito , p. 505) ... problemas e questões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas, e, ...
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Os britânicos que ainda não se cansaram da novela do brexit
... , e acha que a eleio geral antecipada ou a realizao de novo plebiscito para saber se as pessoas querem mesmo sair da Unio Europeia s vai dividir ... tudo pode acontecer.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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'Empaparme' de Chile: o sol chileno (parte 5)
Ester Rizzi: "Empaparme" de Chile: o sol chileno (parte 5)
... Voltar para o Brasil é voltar para um país que vive um período difícil, e que tem como ... autoconvocados (ou cabildos constituyentes) (artigo 36); (3) plebiscito intermediário dirimente (artigos 37-41) e, por fim, (4) audiências ... -
Poder Constituinte Originário
... é o terceiro estado? Se nos anos 1980 o livro era pouco lido no Brasil, como bem destaca o professor titular de direito constitucional da ... , para ser deflagrado, precisa de formas anteriores (referendo, plebiscito), a fim de engajar uma maior parte da população ... Além disso, ...
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Acórdão Nº 1171699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DEFINIU OS LIMITES TERRITORIAIS DE MUNICÍPIO NEM A LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS
... A ... EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, COMO SE ... DETERMINA NO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DA ... República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, ... o Distrito Federal e os Municípios, ... -
Busca por desaparecidos no Chile reaviva questão: o que houve com os militares após as ditaduras na América Latina?
... Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Andr Coelho, o Brasil adotou uma poltica de "no cutucar as feridas", em que ningum foi preso e ... Ento, uma ampla coalizo derrota Pinochet em um plebiscito em 1988. Os partidos de oposio, inclusive os de centro-esquerda, firmam ...
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Magistratura TJBA 2019
... 32. De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a ... (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ... 63. A lei estadual ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, no Equador (art. 275), na ... ” em geral; qualquer das Câmaras contra Decreto que convoca plebiscito e contra Decreto que invada o domínio da lei; também lhe é reconhecida ...
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História do Brasil
... A esse dispositivo final e transitório, assim dispunha a carta de Chico Ciência, somavam-se outros não menos importantes. Previa-se plebiscito nacional, para aprovar a Constituição; até que não viesse a ocorrer, o Congresso, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais permaneceriam ...
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Por que a reforma política não deve ser confiada apenas aos políticos
Por que a reforma política não deve ser confiada só aos políticos
Você acredita no Brasil? Consideremos três variáveis: território, população e PIB ... de dois mecanismos de democracia participativa, quais sejam, o plebiscito e o referendo ... Os pontos acima indicados, ou outros, devem ser ...