plebiscito no brasil
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Princípio fundamentais
... Brasil é uma República, e do tipo Federal. Revelam, igualmente, que o País ... , mecanismos de participação popular direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... Esse último (democracia ...
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Decisão da Presidência nº 5665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... ório Regional do Partido Político do Movimento Democrático do Brasil PMDB -, representado nesta ação constitucional pelo Presidente do ... pública às populações dos municípios envolvidos, mediante plebiscito ... Com relação ao contexto institucional do processo legislativo do ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FEMA – Santa Rosa. Advogado ... A partir desse marco, por meio da realização de um plebiscito a população brasileira decide por adotar o sistema presidencialista. Tal ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... da Universidade de Passo Fundo – Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor convidado do Programa de Mestrado em Direito da Universidade ... direta, passível de viabilização nos casos de referendo e plebiscito. 30 Trata-se de um dos caminhos para a concretização do princípio da ...
- Chilenos votam em nova constituição como plebiscito sobre boric e aborto
- Chile pode adiar plebiscito por nova constituição
- Câmara do chile aprova plebiscito para nova carta
- Conselho aprova proposta de nova constituição do Chile; Texto será submetido a plebiscito em dezembro
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Título III - da organização do estado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 ... terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% ... federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos ...
- Candidato à Constituinte de Maduro é assassinado
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Contudo, no Brasil, existem inúmeros fatores endógenos que agravam esse desconforto, dando ... Constituição da República é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... No Brasil, esse quadro de deterioração, cujos elementos embrionários já vinham ... forma natural de expressão da vontade das massas [que] é o plebiscito, isto é, voto-aclamação, apelo, antes do que escolha" (CAMPOS, 1940b) ...
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Dos Sonhos à Realidade Vivenciada
... ência da determinação do Tribunal Superior Eleitoral, para todo o Brasil. Foi um trabalho árduo porque envolvia inúmeras pessoas da comunidade ... antes da eleição que ocorreria em novembro de 1986, presidi o plebiscito da emancipação do distrito de Nova Olímpia, hoje município. Essa foi ...
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Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... Introdução: o contexto da Reforma Política no Brasil ... A reforma política é uma pauta antiga no espaço do debate público ... de 90, em especial a partir de 1993, quando da realização do plebiscito, no qual o povo brasileiro foi questionado quanto à forma e ao sistema de ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... órica, no governo do novo Presidente eleito, Lenín Moreno, um plebiscito voltou a limitar a dois mandatos a permanência no poder (ECUADOR ... , ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados do Conselho Nacional de ... , submetendo todos os atos e as normas a serem criadas ao plebiscito e ao referendo popular. ( ... ) ... Pelas razões precedentes, manifesto ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... visão lassalleana, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os princípios da Ordem Econômica, ... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... visão lassalleana, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os princípios da Ordem Econômica, ... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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Organização dos poderes
... o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... No mesmo diapasão: ... a atividades nucleares; autorizar referendo e convocar plebiscito; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ...
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Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... por plebiscito, a implantação de instalações industriais para a produção ... de ... Destaca a ... ratificação, pelo Brasil, dos Tratados de Não Proliferação de Armas ... Nucleares e de ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... et. al. (Coords.) O Futuro do Processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, ... problemas e questões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas e, ... -
Magistratura TJAL 2019
... de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes de falsificação de ... 66. Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do (A) STF dará ciência à ...
- Chile adia o plebiscito sobre nova constituição
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... Pessoal, olha só. [00:00:17] ... [00:00:18] O Brasil tem passado por uma subversão ... da ordem principalmente na ordem ... existe ... um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe ... É basicamente isso, que o general quis dizer ...
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Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... por plebiscito, a implantação de instalações industriais para a produção ... de ... instalações nucleares no Brasil ... Ora, todas as atividades relacionadas ao setor nuclear desenvolvidas ...