plebiscito no brasil
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La configuración normativa del referendo en América Latina
El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...
... opinión pública ni el tiempo para realizarlo (Colombia en el plebiscito por la Paz, así como las consultas de Perú y Ecuador de 2018); así como ... . 3 Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haití, ... -
As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
...plebiscito nacional. . A metodologia empregada registra a leitura diagnóstica e comparativa dessas estupendas obras e artes da construção civil, ... -
A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... de abertura política, que teve seu marco com a rechaço do Plebiscito Constitucional convocado pela ditadura cívico-militar, em 30 de novembro ... -
A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
...Brasil como um Estado democrático de Direito tendo como fundamento a soberania ... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular". Em outros termos, pelo ... -
Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... de 1993 para 21 de abril do mesmo ano a data em que ocorreria o plebiscito" onde o povo decidiria a respeito da forma (monarquia constitucional ou rep\xC3".... @3 A EC 2/92 e o sistema de governo no Brasil . @@3.1 A EC 2/92 segundo o STF. A emenda constitucional n.º2/92, que ... -
Na tv, petista fala em convocar plebiscito
BRASÍLIA Em entrevista veiculada ontem à noite na TV Brasil, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que, “querendo ou não”, a população terá de ser consultada caso ela retorne à Presidência ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... . Salienta-se que, além dos mecanismos de participação previstos no art. 14 da Magna Carta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), há outros dispositivos de democracia participativa indicados na Constituição Federal de 1988, como os direitos ... -
Boric muda cúpula do governo e troca jovens aliados por políticas veteranas
... falou sobre a rejeição do projeto de nova Constituição, no plebiscito do último domingo." Os processos de transformação social são de longo ...(Com El País)Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Chile já negocia dia seguinte se carta for rejeitada
...O resultado de um plebiscito no qual será obrigatório votar " num país no qual o voto é facultativo ... o eurodeputado.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Constitucionalismo
...ção do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p. 71-104, mar/abr, 2006. . 20. ... expresso da Constituição da Bolívia e o resultado de um plebiscito realizado no mesmo ano que rejeitou modificar a Constituição, decidiu ...
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Rumo à estrutura ideal para a Justiça Eleitoral
...), membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Cumpre considerar a seguinte questão: além dos “efeitos ... nas eleições majoritárias federais: um verdadeiro plebiscito. Havia uma multiplicidade de candidatos com ideias diferentes, ...
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Farc pedem perdão a vítimas e familiares por massacres na Colômbia
Agência O Globo -. BOGOTÁ — A poucos dias do plebiscito em que os colombianos decidirão se aprovam ou não o acordo de paz com as ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil...
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Oposição quer usar plebiscito para tirar legitimidade de Maduro
...Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil...
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Farc pedem perdão a vítimas e familiares por massacres na Colômbia
Agência O Globo -. BOGOTÁ — A poucos dias do plebiscito em que os colombianos decidirão se aprovam ou não o acordo de paz com as ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil...
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Farc pedem perdão a vítimas e familiares por massacres na Colômbia
Agência O Globo -. BOGOTÁ — A poucos dias do plebiscito em que os colombianos decidirão se aprovam ou não o acordo de paz com as ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil...
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Chavistas dissidentes e oposição se unem contra Constituinte
... contra o governo de Nicolás Maduro, da Venezuela, em apoio ao plebiscito sobre a validade da Constituinte convocada pelo presidente, marcado para o ...Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil...
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Renan diz que plebiscito sobre novas eleições não é prioridade no Senado
...Nem contra Ministério Público ou Supremo (STF). É contra o carteiraço, uma prática generalizada no Brasil. Carteiraço de autoridades — disse, falando em seguida sobre a Lava-Jato. — Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A ...
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Renan diz que plebiscito sobre novas eleições não é prioridade no Senado
...Nem contra Ministério Público ou Supremo (STF). É contra o carteiraço, uma prática generalizada no Brasil. Carteiraço de autoridades - disse, falando em seguida sobre a Lava-Jato. — Ninguém mais no Brasil do que eu defende as investigações. a ...
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Atos pró e contra nova carta chilena invertem pesquisas
A campanha para o plebiscito chileno de amanhã, quando a população irá às urnas para aprovar ou ... de gênero.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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A aproximação e o plebiscito na eleição do rio
...Paes é, como Crivella, pré-candidato à reeleição.oglobo.globo.com/analiticoCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Referências bibliográficas
...Brasil. São Paulo: LTr, 1994. . ANDRADE, Vasco de. Atos Unilaterais no ... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991. BERNARDES, Hugo Gueiros. ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o conceito do controle de ... Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... Constitucionais Transitórias, que previu ainda a possibilidade de ser substituída pela forma monárquica, se assim o povo decidisse em plebiscito que, realizado em 21 de abril de 1993, manteve o ideal republicano. @3 Sistema de governo no Brasil. Em geral, os sistemas de governo podem ser ...
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Poder Constituinte
...á uma participação popular direta pela qual o povo, mediante plebiscito , decide previamente sobre questões primordiais que devem ser previstas ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático representativo. . O ...
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Decisão da Presidência nº 34356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
...ão em manifestações de pessoas ou autoridades públicas no Brasil e em outros países no sentido da ilegitimidade do processo instaurado ... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Art. 45. A Câmara dos ...