plebiscito no brasil em 1993
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Constitucionalismo
... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p. ... Peru (1993) . Bolívia (1994) Argentina (1994) Equador ...ção da Bolívia e o resultado de um plebiscito realizado no mesmo ano que rejeitou modificar a ...
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Direito Constitucional
... popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, ... de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1993); E: incorreta, pois a limitação material ...Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... governo seriam decididos através de plebiscito, na realidade excluíram do poder de reforma ... na revisão constitucional de 1993. Esse julgamento se frustrou em função do ... ou do semipresidencialismo no Brasil. Com efeito, havia a perspectiva de que, se o STF ... -
Poder Constituinte
...127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não ...), inicialmente previsto para setembro de 1993, mas posterior-mente antecipado (art. 2º do ...
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Princípios fundamentais
... os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos ... representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia ... AÖR , n. 118, 1993. . 43. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos ...
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Título III - da organização do estado
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 . terço das unidades da Federação, ...ão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ... è . v. Arts. 6º e 11 da Lei 8.617/1993". . VI – o mar territorial; . è . v. Art. 1\xC2"...
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Da Organização do Estado Brasileiro
...Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... a conveniência da realização do plebiscito, como dispunham, expressamente, as ..., mas a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, o reduziu para apenas doze milhas medidas a ...
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Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS QUE UTILIZEM APARELHOS RADIOATIVOS. PROIBIÇÃO A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES. LEI ESTADUAL N. 5.860/1993. IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇ
...NUCLEARES. LEI ESTADUAL N. 5.860/1993. IMPLANTAÇÃO,. FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ...por plebiscito, a implantação de instalações industriais ...Destaca a. ratificação, pelo Brasil, dos Tratados de Não Proliferação de Armas. ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... 2 . Registre-se, aqui, como exceção, o ano de 1993, momento em que ocorreu o plebiscito sobre forma e sistema de governo. ... -
Direitos políticos
... I – plebiscito; . II – referendo; . III – iniciativa .... Para ser candidato no Brasil o cidadão precisa ter a nacionalidade ...20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 48. 8. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... . Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993, p. 37. . 70 56 Hans-Georg Gadamer . Le ... dessa revivescência contínua, desse plebiscito diário , na imagem feliz de que se utilizou ... 135 Brasil, STF, Representação n. 1.417/DF, Min. Moreira ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... foi a História dos Direitos Humanos no Brasil, uma História dos inconformados e dos indignados ... dos documentos da Conferencia de Viena, de 1993 3 . Nesse sentindo, o Plano (2006) e o Programa .... A Cidadania Ativa - referendo, plebiscito e iniciativa popular . São Paulo: Ática, 2001. ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... de exercício da soberania popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos ...ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiros ... 1994, a Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, exigiu comprovação do domicílio eleitoral na ...
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Sindicato. Futuro?
... discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade ...São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 33). (961) A República velha I , cit., ... iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, permite-se aos cidadãos exigir que ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
...224. . 344 Idem , ibidem . . 345 BRASIL. Constituição de República Federativa do ... Le débat. nº 77. Paris: Gallimard, 1993, p. 89; LAOT, Laurent. La laïcité un défi ... cidadãos católicos votarem contra o plebiscito para a revogação da lei italiana sobre ...
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Referências bibliográficas
...ção para os conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994. . ANDRADE, Vasco de. ... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991. ...São Paulo: LTr, 1993. _______. Direito Coletivo do Trabalho . 5. ed. ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
...Fondo de Cultura Económica: México, 1993. . 8 BURDEAU, Georges. Traité de Science ... que as cláusulas consagradas no plebiscito de 1993, embora não sejam visíveis, funcionam ...ão mais completo estudo monográfico no Brasil. FERREIRA, Luiz Pinto. A Constituição e o ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br . ORCID: ... Presidente eleito, Lenín Moreno, um plebiscito voltou a limitar a dois mandatos a permanência ...Em 1993, contudo, a Corte entrou em confronto com Boris ... -
Do Processo Legislativo
..., é a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que tem a seguinte ementa: “ Institui a Lei ... ao povo o direito de decidir em plebiscito sobre a conveniência de mantê-lo ou .... BRASIL...
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Poder Legislativo
... fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e ... (democracia participativa), ou seja, plebiscito ou referendo. . Tal princípio foi esboçado ... Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ...
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Índice cumulativo 1969-2009
...“Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... de Estudos e Ação Social, jul.-ago., 1993. Betto, Frei. “Democracia na América ..."Plebiscito no Chile: alguns informes". Cadernos do CEAS , ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil . O controle abstrato no Brasil engloba as ... Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 PP00197). 7 Não se ... nº 2 (antecipação da data do plebiscito), nº 20 (limitação de benefícios salariais ...
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Introdução
...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... uma manifestação global do povo num plebiscito ou — se a Constituição o admitir — quando ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... recall ) é procedimento de democracia semidireta diferente do plebiscito e do referendo, consistindo num modo de os cidadãos e cidadãs se ... modificar o sistema de governo, a despeito do plebiscito ocorrido em 1993...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
.... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ...1993, p. 1-14). Veio de Rui Barbosa a lição no ... os atos e as normas a serem criadas ao plebiscito e ao referendo popular. (..) . Pelas razões ...