plebiscito no brasil em 1993
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... ção Getúlio Vargas, Rio de Janeiro-RJ, Brasil ... Leandro Molhano Ribeiro *** ... 7 WEAVER; ROCKMAN, 1993. Instituições, no caso, podem ser definidas, em ... reportagem “Reforma Política via Plebiscito é Temerária, diz Gilmar Mendes”, Folha de ...
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Poder Constituinte Derivado
... próprias que foi aquela que ocorreu em 1993 ... 42 SAMPAIO, Nelson de Sousa. Poder de ... de Sucessão” e, posteriormente, um plebiscito que aprovou, com 84%, a unificação dos ... Poder Constituinte Derivado no Brasil e os seus limites na Constituição de 1988 ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... essays , E. J. Brill: New York, 1993, p. 1 ... 9. “[ ... ] Aliás, impossível ... antiga livraria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, buscando livros de Direito ... a promulgação constitucional e o plebiscito de 1993, a república não foi cláusula pétrea, ...
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O sistema representativo
... Adotando essa ótica, o Brasil acolheu o princípio da responsabilidade do ... ões legislativas e acadêmicas após o plebiscito de 1993 12 , por outro lado, os debates sobre a ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... No Brasil, o advento da Constituição de 1988 promoveu uma ... ”, previu o texto constitucional o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular , que ... Michael Freeden (1998) e William Connolly (1993) ... 10 Para um tratamento sistemático das ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... que objetivo era organizar um “plebiscito deliberativo”: ... 36 Jack N. Rakove, ... Constituição Provisória – escrita em 1993 e vigente de 1994 até a adoção da nova ... , como nos descritos casos do Brasil, da França e da Alemanha, nem deriva de ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Fundo – Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor convidado do Programa de Mestrado em ... ção nos casos de referendo e plebiscito". 30 Trata-se de um dos caminhos para a concretiza\xC3" ... 20. ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 111; MELLO, Celso Antônio Bandeira de ...
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Direitos políticos
... em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- ... trouxe a democracia de volta, se é que o Brasil" um dia teve democracia estável e segura. Outra n\xC3" ... O plebiscito ocorreu em 1993, quando o eleitorado foi chamado a expressar sua ...
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Referências bibliográficas
... ção para os conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994 ... ANDRADE, Vasco ... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ... São Paulo: LTr, 1993 ... _______. Direito Coletivo do Trabalho ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 394 ... Disponível em: ... , 29, XIII, e 61, § 2º, da CF/88), o plebiscito (art. 14, I, da CF/88 e Lei 9.709/98) e o ... em muitos outros países, inclusive o Brasil (no ano de 1986). 37 A existência de partidos ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FEMA – ... marco, por meio da realização de um plebiscito a população brasileira decide por adotar o ... partir disso, o presidencialismo volta e em 1993 ocorre um plebiscito para que os cidadãos ... -
Referências bibliográficas
... ed. São Paulo: ... Malheiros editores, 1993 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018 ... BARROSO, Luís ... plebiscito ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... [00:00:17] ... [00:00:18] O Brasil tem passado por uma subversão ... da ordem ... existe ... um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe ... É basicamente isso, ... Constitucional de 1993/1994, mas, em que pese a apresentação de 143 ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... e mecanismos de participação: plebiscito", referendo, ouvidorias, consultas públicas, audi\xC3" ... dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... foi a História dos Direitos Humanos no Brasil, uma História dos inconformados e dos indignados ... dos documentos da Conferencia de Viena, de 1993 3 ... Nesse sentindo, o Plano (2006) e o ... A Cidadania Ativa - referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São Paulo: Ática, 2001 ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... tendo como base os estudos introduzidos no Brasil por Almiro do Couto e Silva ... 1.1 As ... ão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ... Brasília/DF, 10 de agosto de 1993. Disponível em: ... Acesso em: 10 maio 2014. 138 ... -
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... salienta que, tanto na Fran-ça como no Brasil, o Juiz não tem poder de legislar e que o ... , salvo exceção, como nos casos do plebiscito, não possui munus legislativo. No entanto, ... São Paulo: APCE/HUCITEC/CEBES, 1993 ... BEVILACQUA, Clóvis. Teoria Geral do ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Não existe, no Brasil, um conceito legal de despesa pública ... A ... Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 154; PISCITELLI, Tathiane. Direito inanceiro ... CF/88 e conirmada pela sociedade pelo plebiscito ocorrido em 1993 ... Além disso, o caput do ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... Brasil. “Eu já exercia a atividade partidária antes ... Em janeiro, recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo retorno ao presidencialismo, ... chega ao plenário para a votação em 1993, mas, por requerimento de Iram Saraiva, volta à ...
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The struggle for the constituent and political reform in Brazil: paths to a "constitucionalismo found in the street"/A luta pela constituinte e a reforma politica no Brasil: caminhos para um "constitucionalismo achado na rua".
... de junho de 2013 era a seguinte: "E possivel convocar um plebiscito para um processo constituinte e realizar uma reforma do sistema politico ... a uma necessidade de mudanca e desenvolvimento politico e juridico" (1993, p. 91). Paulo Bonavides ainda salienta que ele "empresta dimensao ...
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Direitos Políticos
... de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal. O mesmo ocorre com brasileiros com ... todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi ... 2º. – No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...
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Direitos Políticos
... de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal. O mesmo ocorre com brasileiros com ... todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi ... 2º. – No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... las caídas de presidentes, por ejemplo en Brasil (1992), en Venezuela (1993), en Ecuador (1997) y ... extensión” (p.205), como ser: el plebiscito (consulta a la ciudadanía acerca de una medida ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... 14 da Magna Carta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), há outros dispositivos de democracia ... Temas de direito constitucional ... São Paulo: Acadêmica, 1993, p. 16-17 ... Página | 113 ... REVISTA DIREITOS CULTURAIS - RDC ... -
Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou ... direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os ... na complementação dos estudos de Habermas (1993, 2012) sobre a teoria da ação comunicativa ...