plebiscito parlamentarismo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A resistência do Congresso em antecipar o plebiscito sobre o parlamentarismo no Brasil é um dos destaques da edição
A maioria da Câmara dos Deputados votará contra qualquer emenda apresentada pelo Gabinete antes das eleições de outubro que pretenda antecipar o plebiscito para os próximos meses. A persistir a intenção do Sr. Brochado da Rocha, de solicitar do atual...
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A Emenda Valadares, que antecipou o plebiscito sobre manutenção ou não do parlamentarismo para 6 de janeiro, não obriga o comparecimento do eleitorado - portanto, para a legitimidade do seu resultado, não é necessária a maioria absoluta. É o que entende...
Com mais de três milhões de consultas, 2,5 milhões de exames de laboratório, mais de 4,5 milhões de injeções aplicadas, perto de 159 mil intervenções cirúrgicas e mais de 1,1 milhão de radiografias, o Hospital dos Servidores do Estado - cujo valor é ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
...-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança. . Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Sistema de governo. Presidencialismo. ... - Plebiscito sob ameaça
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
...plebiscito... -
Ha 50 anos
... chegou à conclusão de que o principal problema que cerca o plebiscito que escolherá entre presidencialismo e parlamentarismo é a falta de ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Com relação à distinçã parlamentarismo, o Chefe de . REVISTA ACADÊMICA . Faculdade de Direito do Recife ... Além disso, vale ress plebiscito sobre a manutenção realizado nove meses após o foi antecipado para ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
..., vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ...parlamentarismo ou presidencialismo), nos termos do artigo 2º do Ato das Disposições ... -
Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... Brasileiro atualmente e objetivam a implementação do parlamentarismo (PEC 32/2015, PEC 105/2015 e PEC 9/2016), ainda que não em termos ... puro, mas todas submetendo a mudança à consulta popular por plebiscito. Há, ainda, uma terceira via, aventada pela própria Ordem dos Advogados ... -
Por que Bruce Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
Por que Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
...ção dessa divisão de poderes por apenas cinco anos, até o plebiscito de 1993, no qual o presidencialismo poderia ser substituído pelo ... impeachment de Collor, e seu papel na posterior derrota do parlamentarismo no plebiscito de 1993, bem como os governos bem-sucedidos de Fernando ... -
Frente contra o distritão
...óprio distrital misto seria também uma transição para o parlamentarismo. " Nós só concordamos com o distritão em 2018 como transição para o ...Tasso afirmou que, apesar de ter sido rejeitado em plebiscito no passado, o Brasil vive outro momento, e um novo plebiscito poderia ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
...Dje. 19.12.2016). . 19 Os dados relativos ao plebiscito e ao referendo foram obtidos diretamente do sítio eletrônico do Tribunal ...parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”. . Assim, em 7 de ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... Federativa do Brasil, de 1988 recebeu, em 1992, uma Emenda Constitucional, sob nº 2, datada de 25 de agosto de 1992, dispondo sobre o Plebiscito previsto no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O objeto do Plebiscito foi a decisão soberana sobre a Forma de Estado ...
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Semidistritão ganha força antes do plenário
... especificamente sobre possibilidades de implantação do parlamentarismo como sistema de governo. A proposta não encontra ressonância entre os ...Cândido descarta previsão de plebiscito sobre parlamentarismo ou algo do gênero em seu relatório a ser votado em ...
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Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
...Entrementes, esse parlamentarismo foi derrubado por plebiscito em 1963, mas não se pode culpar essa experiência equívoca do sistema parlamentarista, por sua inoperância no Brasil, porque desde a sua ... -
Roteiro do ministro Paulo Brossard
...For., v. 128. E “Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa” (1949) Rev. Fac. Dir. de Porto Alegre, v. ... 1963 Em janeiro, recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo retorno ao presidencialismo, justifi cando . PAULO ...
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Em artigo, Temer defende parlamentarismo como o regime 'mais estável'
Em artigo, Temer considera parlamentarismo o regime "mais estável"
...Temer garante que a adoção do parlamentarismo é possível no Brasil, mesmo tendo sido rejeitado em plebiscito. "A manutenção do presidencialismo, em plebiscito de 1993, não o eterniza. Tratou-se do cumprimento de uma disposição transitória (transitório ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. . As normas de ... ou república) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e o expediente da revisão constitucional foram realizados e já se ...
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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê 'distritão' em 2022
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê "distritão" em 2022
...Para essa espécie de “plebiscito municipal”, o tema da consulta deve ser aprovado pela Câmara de ...parlamentarismo e, agora, com meia hora de relatório pronto, querem alterar o sistema de ... -
Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
...Foi o coordenador da campanha do presidente João Goulart no plebiscito que afastou o parlamentarismo e devolveu poder total a Goulart, em 1963. ...
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Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
...Foi o coordenador da campanha do presidente João Goulart no plebiscito que afastou o parlamentarismo e devolveu poder total a Goulart, em 1963. ...
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Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
...Foi o coordenador da campanha do presidente João Goulart no plebiscito que afastou o parlamentarismo e devolveu poder total a Goulart, em 1963. ...
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Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
...Foi o coordenador da campanha do presidente João Goulart no plebiscito que afastou o parlamentarismo e devolveu poder total a Goulart, em 1963. ...
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Morre aos 93 anos o banqueiro José Luiz de Magalhães Lins
...Foi o coordenador da campanha do presidente João Goulart no plebiscito que afastou o parlamentarismo e devolveu poder total a Goulart, em 1963. ...