Plebiscitos
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‘Já passou o tempo da quebra da legalidade’
..., o tema vem sendo discutido na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos. Diante desses questionamentos, Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma que o sistema eleitoral brasileiro ...
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Crimes políticos: competência para o julgamento dos delitos da Lei 14.197/2021
Nunes: Competência para julgamento dos delitos da Lei 14.197/2021
... a sua competência com relação a quais direitos políticos estão em jogo: quando se tratar de ser votado e votar (em eleições, plebiscitos ou referendos), continua a Justiça Eleitoral a ser competente; nas hipóteses de lei de iniciativa popular e ação popular, parece que o caráter ... -
Tebet no Jornal Nacional: senadora critica 'caciques do MDB', reclama de 'puxada de tapete' e foca no eleitorado feminino
... nacional, o pedetista acrescentou que se valerá do mandato único para facilitar as negociações com o Congresso e que recorrerá a plebiscitos para aprovar propostas que não consiga viabilizar junto aos parlamentares.Nesta quinta-feira, Lula se apresentou em tom conciliador mirando uma ...
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'Enfrentamos a ameaça do colapso do mundo como conhecemos', diz primeira-dama da Ucrânia em Davos
... quatro territórios — Zaporíjia, Kherson, no Sul, e Luhansk e Donestk, no Leste — que incorporou unilateralmente após contestados plebiscitos em setembro.Afirmando que a "unidade é o que traz a paz de volta", ela afirmou ter levado cartas para os presidentes da Suíça e da Comissão ...
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A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Thomaz: Regra da anterioridade eleitoral e PEC do voto impresso
...Artigo 14 —. (..). §12. No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo ... -
Os freios e contrapesos como mecanismos de defesa da democracia
Opinião: Freios e contrapesos como defesa da democracia
... popular resultante do sufrágio universal e de mecanismos institucionais de participação social, tais como conselhos diversos, plebiscitos, referendos e outros instrumentos de participação da sociedade nas decisões políticas; 2) o fortalecimento das instituições de Estado e do ... -
Com um semestre de antecedência, eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos
Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados
...Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas ... -
Soberania nacional e a privatização de ativos estratégicos
Ricardo Lewandowski: Soberania nacional e ativos estratégicos
... à expressão da vontade do povo, vocalizada por meio de representantes eleitos ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como plebiscitos e referendos. A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei. No domínio externo, é sinônimo de ... -
Lula no Jornal Nacional: 'Você não pode dizer que não houve corrupção se confessaram', diz petista, em crítica às delações da Lava-Jato
... nacional, o pedetista acrescentou que se valerá do mandato único para facilitar as negociações com o Congresso e que recorrerá a plebiscitos...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
...O projeto foi visto como uma afronta aos países-membros e, submetido a plebiscitos, foi rejeitado pelo povo da França e da Holanda. Ironicamente, os dois países que o rejeitaram são países que formam o “núcleo duro” da ... -
‘A principal lição que recebi veio de vítimas do conflito’
...Cumpri com a palavra que havia dado seis anos antes. Mas, sim, aprendi a lição de que quando não há necessidade de convocar plebiscitos, não há porque fazê-lo. Essa lição, eu aprendi. Numa pergunta não ao presidente, mas ao jornalista, qual é a notícia do ano para o senhor?. ...
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Superando o autoritarismo: perspectivas das novas constituições de Chile e Turquia
Mariel e Kayhan: Perspectivas chilenas e turcas sobre Constituição
...Ou seja, não se trata de realizar plebiscitos e perguntar às pessoas se aceitam o texto que foi construído para elas. Trata-se de construir o texto em conjunto. O processo de elaboração da ... -
Fundo inconstitucional
...), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos”, já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de Opinião) e poderá ser contestado no Supremo ...
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‘Já passou o tempo da quebra da legalidade’, diz Barroso sobre eleições no Brasil e urnas eletrônicas
..., o tema vem sendo discutido na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos. Diante desses questionamentos, Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma que o sistema eleitoral brasileiro ...
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NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
...Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de manipulação da opinião pública pelas piores ditaduras, o que nos revela ... -
Tipos de governo
... no governo e não dependerem de um parlamento, da voz do povo (mais não é), sem a necessidade de eleições periódicas, referendos ou plebiscitos. Diz-se que o regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos (século XVIII) e que o regime parlamentarista nasceu no Reino Unido (século XIII). ...
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Após 10 anos voluntário, voto volta a ser obrigatório no chile
... 6 contra e 3 abstenções, a nova norma estabelece que, nas votações populares, o sufrágio será obrigatório em todas as eleições e plebiscitos, exceto nas primárias.Isso põe fim à norma que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2012 e que estabelecia o registro automático no cartório ...
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... . . São exemplos as consultas populares – plebiscitos e referendos –, a iniciativa popular de lei, o veto popular e o direito de revogação traduzido em institutos como o recall , que permitiam a ... -
Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... . Um dos grandes perigos da ampliação da democracia para uma maior participação do povo via plebiscitos, por exemplo, é a sua utilização por líderes carismáticos com intenções nefastas para a validação popular do totalitarismo. Napoleão, no ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... frequentes impasses entre Legislativo e Executivo--a saber, a possibilidade de convocação de eleições antecipadas e as consultas por plebiscitos e referendos a respeito das reformas propostas, além de um mecanismo de censura de ministros. Só depois do amplo programa de reformas proposto por ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... de argumentos a favor y en contra de estos métodos de participación directa de los ciudadanos comunes en decisiones centrales: los plebiscitos y referéndums podrían ser la única forma de superar las presiones de los grupos de interés o de las ineficiencias de los políticos, aunque estos ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... da sociedade organizada, ouvindo seus anseios, seja por rodas de conversas, fóruns de debates, audiências públicas, consulta pública, plebiscitos, buscando parcerias com entidades como Associações, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Profissionais, Entidades Estudantis, ...
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‘Canadá e EUA podem ocupar espaço britânico’, diz Gary Hufbauer
... afirma que os problemas financeiros serão sentidos, mas que o maior risco é um efeito dominó, que leve outros países a adotarem, com plebiscitos, a saída da União Europeia ou outras políticas antiglobalização, que poderiam ser devastadoras. O economista, que já foi vice-secretário para ...
- Resolução nº 23497 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
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Poder judiciário
... para julgar questões eleitorais; administrativa , na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar , em que elabora normas referentes ao processo eleitoral. . Nos termos da Constituição, são órgãos da Justiça Eleitoral: • ...