plebiscitos no brasil
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NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
... O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa – escrito por mim ... Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de ... -
A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Thomaz: Regra da anterioridade eleitoral e PEC do voto impresso
... maior segurança e confiabilidade à votação eletrônica no Brasil. Além disso, no modelo atual não seria possível perquirir-se, de modo ... No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do ... - Milei enfrenta nova jornada de protestos, mas segue no controle de agenda de reformas na Argentina
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popular
Opinião: PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popular
... Quanto aos referendos e plebiscitos, trata-se de um campo em que apenas o Congresso Nacional[9] tem voz e ... 11.124 ... [8] Art. 61, § 2o, da Constituição do Brasil de 1988 ... [9] Art. 49, XV, da Constituição do Brasil de 1988 ... -
Remédios constitucionais
... da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"; VIII – partido político com representação no Congresso Nacional; IX \xE2" ... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda da iniciativa de lei e o direito de organização e ...
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem ... Houve dois plebiscitos para legitimação popular da referida lei de anistia. No primeiro ... - Após 10 anos voluntário, voto volta a ser obrigatório no chile
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008; ... Art. 1o A ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... plebiscitos e referendos (CF , art. 14, caput), disciplinando, ainda, que a ... Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almeida, 2013, p ... Não há que se comparar, por ... -
Soberania nacional e a privatização de ativos estratégicos
Ricardo Lewandowski: Soberania nacional e ativos estratégicos
... º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania ... Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira ... ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como plebiscitos e referendos ... A soberania é, por definição, um poder ... -
Os freios e contrapesos como mecanismos de defesa da democracia
Opinião: Freios e contrapesos como defesa da democracia
... de participação social, tais como conselhos diversos, plebiscitos", referendos e outros instrumentos de participação da sociedade nas decis\xC3" ... social que vive o país, é preciso agir para não permitir que o Brasil ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... São exemplos as consultas populares – plebiscitos e referendos –, a iniciativa popular de lei, o veto popular e o direito ... 27 De fato, se observarmos que contamos no Brasil, p. ex., com cerca de 191.000.000 de cidadãos (segundo o CENSO 2010, ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e Considerando que a ... , fóruns de debates, audiências públicas, consulta pública, plebiscitos, buscando parcerias com entidades como Associações, Ministério ...
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Tendências das mudanças da proteção social no Brasil e no Uruguai: a centralidade das redes mínimas na América Latina
O objetivo deste trabalho é compreender as alterações na lógica que orienta o trato das manifestações da questão social na atualidade, tomando como referência a realidade do Brasil e do Uruguai. Inicia-se pela análise das mudanças contemporâneas nas sociedades capitalistas, prestando especial atenção nas alterações dos princípios que estruturam a proteção social. Dessa forma, identifica-se...
... Os mecanismos de democracia direta – plebiscitos e referendum 4 – ... impulsionados como resposta a este processo neoliberalizador, transformaram-se em uma ferramenta essencial para os setores ... -
O texto no TSE propõe ainda...
O texto no TSE propõe ainda ampliar uso de plebiscitos e referendos; "diminuir a quantidade de cargos de livre provimento", a ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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O que quer a rede
... anos e da candidatura independente e o fortalecimento dos plebiscitos, referendos e consultas à sociedade ... maioridade penal ... Não há ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su ...
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O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... representativa seja o regime político atualmente adotado no Brasil, diante do cenário político e social existente, objetiva-se verificar se ... , dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos" e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, confer\xC3" ... -
Direito de Nacionalidade
... ão (1976), mas, que, no entanto, somente foi inter-nalizado no Brasil, através do Decreto n. 592 de 1992. Tal dispositivo reza que “toda ... votando, seja sendo votado, seja nas consultas populares dos plebiscitos e referendos ou nas ações ou iniciativas populares ... É por isso ...
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Direito de Nacionalidade
... ão (1976), mas, que, no entanto, somente foi internalizado no Brasil, através do Decreto n. 592 de 1992. Tal dispositivo reza que “toda ... votando, seja sendo votado, seja nas consultas populares dos plebiscitos e referendos ou nas ações ou iniciativas populares ... É por isso ...
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A transparência do lobby lícito
Há três décadas, discute-se a regulamentação da atividade dos grupos de pressão no Brasil. Ao que parece os políticos só não têm medo do ‘lobby mau’.
... QUE DÃO CONTA DE QUE O LOBBY DEVERÁ SER REGULAMENTADO NO BRASIL, APESAR DA RESISTÊNCIA DOS POLÍTICOS. A FUNDAÇÃO GETÚLIO ... VARGAS ... diretamente, seja em consultas públicas, eleições, plebiscitos, referendos ou outros mecanismos de participação. ( ... ) O lobby lícito ... -
Consultas vão de uso de camisinha a novos impostos
... órnia também permite que as administrações locais façam plebiscitos para decidir os rumos das municipalidades e da legislação regional. No ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
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'Democracias autoritárias': o estado de direito e o princípio da Lei na América Latina atual
... Brasil: uma experiência histórica de desenvolvimento. In: FAUSTO, Boris (org.) ... a si mesmos como caudilhos com o auxílio de militares e/ou plebiscitos extraconstitucionais”. Esta concepção, entretanto, surge um tanto ...
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Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... comitês de bairro, as conferências de políticas públicas, os orçamentos participativos, as ouvidorias públicas, as defensorias e os plebiscitos, não podem ser descartados do processo de emancipação política da classe trabalhadora. Estes arranjos e instrumentos democráticos e ... -
Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
... 2.2. Os Conselhos municipais de políticas públicas no Brasil. Algumas ponderações. Conclusão. Referências ... Introdução ... representantes, ou esporadicamente participe de referendas ou plebiscitos, mas, que passe a participar ativamente no cotidiano das transformações ...