plebiscitos no brasil
-
O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante analisar figuras marginalizadas e alvo de tabu no sistema, como os grupos de...
... 7, n. 2, p. 49-72, jul./dez. 2016 ... 64 SANTANO, A.C.; MIRANDA NETTO, F. G.; BLANCHET, L. A ... públicas, eleições, plebiscitos, referendos, ou até outros mecanismos de participação. O lobby lícito gera uma educação política dos cidadãos, uma familiarização com os ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Mark Pickersgill Walker ** ... Universidade Federal de Pelotas, ... que o pemedebismo evite mais do que consultas populares, como plebiscitos e referendos. Isso se deve ao fato de que toda a sua estrutura está ... -
Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... brasileira nos plebiscitos de 1963 e de 1993, sempre em favor do presidencialismo. Sobre o assunto, FRANCISCO, 2018 ... 5 Em síntese, os projetos de emenda constitucionais ... - ‘Canadá e EUA podem ocupar espaço britânico’, diz Gary Hufbauer
-
La configuración normativa del referendo en América Latina
El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...
... 3 Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haití, ... diferentes significados para los términos consulta popular y plebiscitos a la hora de referirse a lo que técnicamente se defiende como referendo, ... - Debate sobre semipresidencialismo avança, enquanto defensores e críticos apontam prós e contras do sistema; confira quais são
-
Direitos Políticos
... o que preconiza o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal. O mesmo ocorre com brasileiros com equiparação política com ... seu representante político, seja votando ou participando de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares ... 736 Guilherme Sandoval Góes ...
-
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... No Brasil, exemplos dessas Constituições são lembrados, e, desta forma, ... Com isso, não negamos que plebiscitos e referendos , por exemplo, possam ser facilmente manipulados por ...
-
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: augustojubei@gmail.com. ORCID: ... legitimam essas formas: assembleias constituintes, eleições, plebiscitos, referendos e debates parlamentares, por exemplo ... Rancière, ... -
A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... 1.1 O fantasma histórico da corrupção no Brasil ... É lugar-comum entre os historiadores a assertiva de que a ... ímulo ao uso de instrumentos de democracia participativa, como plebiscitos ...
-
The struggle for the constituent and political reform in Brazil: paths to a "constitucionalismo found in the street"/A luta pela constituinte e a reforma politica no Brasil: caminhos para um "constitucionalismo achado na rua".
... No entanto, ele teve tres funcoes basicas: ... 1) Gerar um espaco de reflexao politica na sociedade. Outros plebiscitos populares no Brasil conseguiram parar a implementacao da ALCA (Area de Livre Comercio das Americas), debater o limite da propriedade da terra, ou ate ...
-
Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... Desde a proclamação da República, o Brasil experimentou apenas um curto período de parlamentarismo, entre 1961 e ... De lá pra cá, o país realizou dois plebiscitos para consultar a população a respeito do sistema de governo. O primeiro, ... - Jornal Nacional conta histórias de brasileiros nos 34 anos da Constituição
-
A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... Não se tem mais dúvidas que a Carta Magna do Brasil foi elaborada no decorrer de um contexto sociopolítico de transição de ... ainda a possibilidade pelos governantes de utilização de plebiscitos 2 e referendos 3 , numa forma de governo ainda participativa, ou seja, ... -
O Direito Comunitário do Trabalho
... de seu PIB - Produto Interno Bruto, superando desde 2002 o do Brasil. Pelo que se vê, o Nafta não passa de um acordo comercial, pois está ... A França e a Holanda a rejeitaram em plebiscitos populares. Essa repulsa de milhões de europeus indica que o processo ...
-
Seguridade social e participação: considerações sobre a política previdenciária no Brasil
O objetivo deste artigo é debater a participação social na seguridade brasileira e, de modo específi co, na política de previdência, considerando o processo histórico de redemocratização do país e a realidade social atual. Por meio da análise de produções teóricas, legislações e dos espaços de controle social da seguridade, busca problematizar a ausência de mecanismos efetivos de participação na...
... No caso uruguaio, houve três ocasiões em que plebiscitos decidiram o caráter público do sistema de previdência. Em 1989, um plebiscito mobilizado pelos aposentados e pensionistas propôs uma emenda ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
... no belo Poema Conjetural de Jorge Luis Borges, (4) em 2014 o Brasil se encontrara com seu destino sul-americano. Em ambos os contextos essa ... Dentro das ditaduras de partido, as eleicoes e plebiscitos tem como unico proposito dissimular o fato da ditadura". (12) ... Ha uma ...
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
- O papel das forças armadas
- Limite a partidos menores avança na câmara
- Fundo inconstitucional
-
Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment de Dilma Rousseff
Luis Regules: Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment
No curso da crise política que o Brasil atravessa a opção pelo processo de impeachment (impedimento) da ... Pedro E. Serrano (acesso em 22 de março de 2016) ... 10 Os plebiscitos de 1963 e 1993 e a Constituição de 1988 reforçam a escolha pelo sistema ... -
Entre esquerdas renovadoras e refundadoras: os sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da 'maré rosa
O artigo tem por objetivo analisar as características dos sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da "maré rosa". A conformação de diversos governos que se definem como esquerda ou centro-esquerda, progressistas de uma maneira geral, representou um momento ímpar para a historiografia política Latino- Americana e fez emergir uma vasta literatura sobre as trajetórias e...
... categorizações utilizadas, as forças políticas que emergiram no Brasil e na Venezuela são inseridas, consensualmente, em categorias distintas ... implantação de mecanismos internos de democracia direta como plebiscitos, referendos, prévias eleitorais e consultas às bases. A mais importante ... -
A economia do compartilhamento e a constituição da república de 1988
O artigo abordará a releitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro. Inicialmente, discorrerá acerca da Economia
... , averiguará o desenvolvimento da Economia do Compartilhamento no Brasil a partir de sua maior representante no país, a Uber. Por fim, verificará ... ório e na formação dos atos de governo, sejam diretos (como plebiscitos e referendos) ou indiretos (escolha de representantes) 70 ... -
A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
... Moss - manifestaram a “inconveniência” do retorno de Jango ao Brasil, se opondo à sua posse e, inclusive, buscando prendê-lo assim que ... República deveria se dirigir diretamente ao povo, por meio de plebiscitos, e não aos partidos políticos, sempre incapazes de retratar as ...