Plenipotenciário
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1953. e o Presidente da Republica Autorizado Aderir Nos Termos das Copias Devidamente Autenticadas que a Este Acompanham Ao Acordo, Concluido em Bruxelas a 01/12/24, Firmado por Diversas Outras Nações para a Concessão de Facilidades Aos Marinheiros Mercantes No Tratamento de Molestias Venereas.
...O Presidente da República de Cuba: O Senhor Luis R. de Miranda y de la Rua, seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto de Sua Majestade o Rei dos Belgas;. Sua Majestade o Rei da Dinamarca e da Islândia: O Senhor Otto Krag, seu Enviado Extraordinário e Ministro ...
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Decreto nº 5.242 de 14/10/2004. PROMULGA A EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 4 DE JULHO DE 1947, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDA EM BRASILIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1998.
... . . Brasília, em 05 de outubro de 1998. A Sua Excelência o Senhor. Juan Martabit Scaff,. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário. da República do Chile. Senhor Embaixador,. Tenho a honra de referir-me à XIII Reunião de Consulta Aeronáutica ...
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Acordao N° 1394739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade de sócio. Supressão de instância. Data de dissolução. Notificação da sociedade. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, nos autos da ação de dissolução de sociedade, definiu como critério de apuração de haveres a realização de balanço...
...Norte, contratado diretamente pelo Professor LUÍS DE ARAÚJO BORGES, sócio. plenipotenciário, portanto, gestor inconteste do conglomerado. 2. Embora seja notório que o Professor LUÍS DE ARAÚJO BORGES é, de fato, o. proprietário das ... -
Acordao N° 1621471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelações. Administrativo, civil e processual civil. Ação de ressarcimento ao erário. Depósitos indevidos após o falecimento da aposentada. Preliminar de não conhecimento do recurso da curadoria especial. Violação ao princípio da dialeticidade não verificada. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Instituição financeira gestora da conta corrente. Descontos relativos a...
...exercício do titular da conta que é o agente plenipotenciário dessa gestão”. Afirma não ter. responsabilidade sobre os créditos e débitos efetuados na conta corrente dos clientes. No mérito, sustenta que ... -
A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... chefe de Estado, pelo chefe de Governo, pelo ministro das relações exteriores, pelo chefe da missão diplomática ou por outro plenipotenciário, que porte uma carta de plenos poderes. Com a assinatura, em rigor, o comprometimento está perfeito e o tratado de condições de vigência ... -
DECRETO Nº 6355, DE 17 DE JANEIRO DE 2008. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, Com as Finalidades de Facilitar a Transferencia da Titularidade de Imoveis Diplomaticos e Consulares, Inclusive Residenciais, de Propriedade do Governo Dos Estados Unidos da Amer...
...Brasília, 01 de junho de 2007. A Sua Excelência o Senhor . CLIFFORD M. SOBEL,. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos. Estados Unidos da América. Senhor Embaixador,. Com base no princípio da reciprocidade de tratamento previsto nas Convenções de Viena sobre ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do 'fundo de Desenvolvimento' Previsto Pelo Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Ligação Ferroviaria, de 25 de Fevereiro de 1938, Celebrado Entre os Governos da Republica da Bolivia e da Republica Federativa do Brasil, em 23 de Julho de 1964, o Qual Foi Assina...
...NOTA BOLIVIANA. Al Excelentísimo Señor Don Arnaldo Vasconcellos,. Embajador Extraordinario y Plenipotenciario de los. Estados Unidos del Brasil. El Ministro de Relaciones Exteriores y Culto. La Paz, 23 de julio de 1964. Nº 1. Senõr Embajador:. Tengo el ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28640-50.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÓCIO OCULTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
....09.1996, mediante procuração também lavrada no 1º Tabelionato Giovannetti, Nedson Gonçalves de Oliveira é nomeado procurador plenipotenciário da Ambiental Vigilância Ltda. (fl. 425). Merece especial menção que nesta procuração o endereço constante como de Nedson é o mesmo de Vicente, ... -
Justiça entre exegetismo e decisionismo: o que fazer?
Senso Incomum: Justiça entre exegetismo e decisionismo: o que fazer?
...E, o pior: o “um” (ou a uma, para não ser multado pela turma do politicamente correto) acredita que é o/a plenipotenciário/a. Por isso autores como Habermas fogem do solipsismo e optam por uma estrutura. E outros como Dworkin tem ojeriza ao discricionarismo. Assim como os ... -
Hungria também adotará novo Código Civil em 2014
Direito Comparado: Hungria também adotará novo Código Civil em 2014
...Em 1944, o regente húngaro tentou assinar um armistício com os russos. O filho de Horthy, negociador plenipotenciário, terminou por ser raptado, em uma ação espetacular, por agentes alemães e levado como refém e garante da permanência húngara no conflito. O ... -
DECRETO Nº 27739, DE 26 DE JANEIRO DE 1950. Promulga o Convenio Cultural Entre a Republica Dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Libano Firmado No Rio de Janeiro, a 30 de Agosto de 1948.
... de Ratificação virem, que entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Líbano foi concluída e assinalada pelo respectivo Plenipotenciário, no Rio de Janeiro, a 30 de agôsto de 1948, um Convênio Cultural, do teor seguinte:. Convênio cultural entre o Govêrno da República dos Estados ...
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Decreto nº 5.137 de 09/07/2004. PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, QUE DARA EFETIVIDADE AO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA', CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2003.
...Tadashi IkedaEmbaixador Extraordinário e Plenipotenciário" do Japão naRepública Federativa do Brasil. Brasília, 20 de agosto de 2003. A Sua Excelência o Senhor Tadashi Ikeda \xC2"...
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Decreto nº 86.230 de 28/07/1981. PROMULGA O ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO.
... deixe de representar um Estado-membro ou se torne incapaz de exercer o cargo, a pessoa que o substituir como representante plenipotenciário de tal Estado-membro servirá como Presidente pelo resto de seu período de mandato. (b) Caso o Vice-Presidente deixe de representar um Estado-membro ...
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DECRETO Nº 66168, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1970. Promulga o Ajuste Complementar Ao Acordo de Comercio e Pagamentos de 20 de Abril de 1963, Com a União Sovietica.
...José de Magalhães Pinto. A Sua Excelência o Senhor Doutor Professor Serguei S. Mikhailov, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário...
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DECRETO Nº 2517, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo a Um Emprestimo Japones Concedido Aos Estados de Santa Catarina, Parana, Bahia e Ceara para Projetos Ambientais, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasilia, em 26 de Agosto de 1996.
... . . DAOC-II/DPF/DEMA/DAI/01 / EFIN. A Sua Excelência o Senhor. Chihiro Tsukada,. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão. . . Senhor Embaixador,. Tenho a honra de acusar recebimento da Nota de Vossa Excelência desta data, cujo teor é o seguinte:. ...
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DECRETO Nº 2514, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Dominicana, em São Domingos, em 18 de Maio de 1995.
...Plenipotenciário...
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DECRETO Nº 3422, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Colombia Sobre Sanidade Animal em Areas de Fronteira, Celebrado em Bogota, em 16 de Julho de 1985.
...Pelo Governo da República Federativa do Brasil. Carlos Alberto Leite Barbosa. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário...
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DECRETOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... resolve:ADMITIR,na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, AMAD HAMOOD SALIM AL ABRI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Sultanato de Omã.Brasília, 21 de dezembro de 2021; 200º da Independência ...
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DECRETO Nº 61686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Promulga o Acordo Cultural Com a Republica da Coreia.
...O Govêrno da República da Coréia Sua Excelência o Senhor Tong Jin Park, Embaixador Plenipotenciário" e Extraordinário, os quais, após haverem trocados seus Plenos Podêres, achados em boa e devida forma convieram o seguinte:. ARTIGO I. \xC2"...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Autoriza o Vice-presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, a Fim de Comparecer a Posse do Presidente da Republica da Colombia.
...1º - É o Vice-Presidente da República autorizado a ausentar-se do País, a fim de, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário em Missão Especial, representar Sua Excelência o Senhor Presidente da República na posse de Sua Excelência o Senhor Doutor Misael Pastrana ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 07 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza o Senhor Vice-presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, para Representar o Governo Brasileiro Nas Solenidades de Posse do Presidente da Republica do Paraguai.
... autorizado a ausentar-se do País, no decurso de 13 a 16 de agosto de 1978, a fim de, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário em Missão Especial representar o Governo brasileiro nas solenidades de posse de Sua Excelência o Senhor General- de- Exército Alfredo Stroessner ...
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DECRETO Nº 1633, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, em 22 de Junho de 1993.
...Das Relações Exteriores e Plenipotenciário...
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DECRETO Nº 2132, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. Promulga o Protocolo Suplementar a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, de 21 de Agosto de 1980, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega.
...Relações Exteriores e Plenipotenciário...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 210, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Concede Licença Ao Deputado Henrique Turner para Chefiar a Delegação Brasileira a Posse do Presidente da Colombia.
... termos do artigo 49 da Constituição Federal, ao Deputado Henrique Turner a fim de, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário em Missão Especial, chefiar a Delegação ao Brasil a posse do Senhor Carlos Lleras Bestrepo no cargo de Presidente da Colômbia. Câmara ...
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DECRETO Nº 63982, DE 13 DE JANEIRO DE 1969. Promulga o Acordo para a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Apa e Ligação Rodoviaria.
...O Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil a Sua Excelência o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo do Paraguai, Senhor Gibson Barboza; e. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Paraguai, a Sua Excelência o Ministro ...