Plenipotenciário
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ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO INTERNACIONAL DE CONCESSÃO DA PONTE INTERNACIONAL SÃO BORJA - SANTO TOMÉ
... renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.Julio Glinternick BitelliEmbaixador Extraordinário e Plenipotenciário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1103, DE 20 DE MAIO DE 1950. Altera a Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
... do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, cinco cargos na classe que corresponde às funções de Ministro Plenipotenciário" de 2ª classe ou de Cônsul Geral ... Art. 2º As vagas que ocorrerem na carreira de Diplomata serão preenchidas imediatamente, em face do que disp\xC3" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 1955. Aprova o Convenio Cultural Entre o Brasil e a Nicaragua.
... O Governo de Nicarágua, Sua Excelência o Senhor Justino Sansón Balladares, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Nicarágua no Rio de Janeiro, ... Os quais, após terem exibido seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... As ...
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DECRETO Nº 72266, DE 16 DE MAIO DE 1973. Promulga o Tratado Sobre Vinculação Rodoviaria e o Protocolo Adicional, Concluidos Entre o Brasil e a Bolivia.
... Pela República Federativa do Brasil: ... Cláudio Garcia de Souza, ... Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ...
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DECRETO Nº 28, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Sobre Concessão de Um Emprestimo Nos Termos do Plano de Reciclagem Financeira, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão.
... DAÍ/DPF/DAOC-II/265/EFIN-L00-N11 ... A Sua Excelência o Senhor ... Harunori Kaya, ... Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário" do Japão ... Senhor Embaixador, ... Tenho a honra de acusar recebimento da Nota de Vossa Excelência desta data, cujo teor é o seguinte: ... ?Excel\xC3" ...
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Decreto nº 5.846 de 14/07/2006. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
... ____________________________ ... PELO GOVERNO DO ESTADO ... Daniel Gazit ... Embaixador Extraordinário e ... Plenipotenciário ...
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AJUSTE COMPLEMENTAR AO "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
... castelhano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILJoão André LimaEmbaixador Plenipotenciário ...
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 125 de 24/04/1958. CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS RANIERI MAZZILLI, VICTOR ISSLER, NEWTON CARNEIRO E FILADELFO GARCIA , PARA INTEGRAREM A MISSÃO ESPECIAL DO BRASIL A POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA.
... do Brasil à posse do Presidente da República Argentina, chefiada pelo primeiro, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ... Câmara do Deputados, em 24 de abril de 1958 ... Godoi Ilha ... no ...
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 143 de 30/01/1959. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARMANDO FALÇÃO PARA INTEGRAR A MISSÃO ESPECIAL DO BRASIL A POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA VENEZUELA.
... chefiar a Missão Especial do Brasil á posse do Presidente da Republica da Venezuela, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ... Câmara dos Deputados, em 30 de janeiro de 1959 ...
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Decreto nº 49.091 de 07/10/1960. ALTERA O DECRETO 47.693, DE 20 DE JANEIRO DE 1960.
... I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960, a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Legação do Brasil em Gana ... Art. 2º. Ficam incluídas na coluna C da Tabela III de Representação, aprovada pelo Decreto número 47.693, de ...
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Decreto nº 51.377 de 20/12/1961. DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
... Plenipotenciário do Brasil na Bélgica ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto do Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Haiti, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, Aos 5 de Julho de 1966.
... O Presidente Perpétuo da República do Haiti: o Senhor Arnaud Merceron, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Haiti no Rio de Janeiro, ... Os quais, após haverem trocado os seus plenos poderes, achados em boa ou devida forma, acordaram no ...
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DECRETO Nº 72345, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Promulga Convenio de Intercambio Cultural Brasil-haiti.
... O Presidente Perpétuo da República do Haiti: O Senhor Arnaud Merceron, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Haiti no Rio de Janeiro; ... Os quais, após haverem traçado os seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, acordaram no ...
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DECRETO Nº 77438, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 20, Sobre Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico.
... Considerando que, com base nos dispositivos acima citados, o Plenipotenciário do Brasil, no dia 4 de março de 1976, e os Plenipotenciários da Argentina, do Chile e do México, no dia 10 de dezembro de 1975, assinaram o Quadro ...
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AJUSTE COMPLEMENTAR AO "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... castelhano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILJoão André LimaEmbaixador Plenipotenciário ...
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DECRETO Nº 2816, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998. Promulga o Tratado Constitutivo da Conferencia de Ministros da Justiça Dos Paises Ibero-americanos, Assinado em Madri, em 7 de Outubro de 1992.
... 2. Que o Excelentíssimo Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ...
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AJUSTE COMPLEMENTAR AO "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
... castelhano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILJoão André LimaEmbaixador Plenipotenciário ...
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COMUNICAÇÃO DIPLOMÁTICA DE 9 DE AGOSTO DE 2023
... para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta consideração.HAYASHI TEIJIEmbaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão na República Federativa do Brasil"Em resposta, tenho o prazer de informar Vossa Excelência de que o Governo da República Federativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-63.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. Os artigos 2º, 37, caput, e inciso II, e 41 da CF; 443, § 2º, -c-, 479 e 480 da CLT estão ilesos, pois não tratam especificamente da hipótese em discussão (nulidade de dispensa imotivada de empregada admitida mediante prévia aprovação em concurso público, sem qualquer avaliação). Pela mesma razão, não há...
... O administrador público não é agente plenipotenciário que não precisa motivar os seus atos administrativos. Ainda que o servidor esteja em estágio probatório, é nula a sua dispensa se o ato não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5100-16.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... no Processo nº 00050-2008-013-04-00-7, ter reconhecido, expressamente, sua condição de sócia; o fato de que o suposto "dono plenipotenciário" da sociedade, Sr. Antônio D'Amico, fora beneficiado com percentual de distribuição de lucros de 13,94% enquanto o autor se beneficiou de 8,34% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-63.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. Os artigos 2º, 37, caput, e inciso II, e 41 da CF; 443, § 2º, -c-, 479 e 480 da CLT estão ilesos, pois não tratam especificamente da hipótese em discussão (nulidade de dispensa imotivada de empregada admitida mediante prévia aprovação em concurso público, sem qualquer avaliação). Pela mesma razão, não há...
... O administrador público não é agente plenipotenciário que não precisa motivar os seus atos administrativos. Ainda que o servidor esteja em estágio probatório, é nula a sua dispensa se o ato não ... -
Acordão nº 0000342-33.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... Em estruturas empresariais de grande porte inexiste a figura do gerente plenipotenciário, aquele cujas decisões podem afetar o empreendimento; aliás, o ordenamento jurídico não quer que o empreendimento seja afetado por decisões ...
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Acórdão Nº 0065460-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... autores, entendo que os proprietários devem voltar ao plenipotenciário exercício de ... direitos sobre a sua propriedade, não se extraindo do CCB orientação diversa ... Não por outro motivo, o atual Código Civil, ...
- Em Havana, sem lágrimas