pluralidade das existencias
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Acórdão nº 70085072304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRELIMINARES. REFUTADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E APENAMENTO. PRELIMINARES: A defesa alega violação de domicílio. Sobre o tema, importa salientar que tal vedação comporta exceções, tal qual na hipótese de flagrante delito, prevista no art.5º, inciso XI da CF, que...
..., necessário referir que em razão da complexidade e da pluralidade de envolvidos no caso em tela, quando necessário, farei uso dos ... -
Bom jesus da lapa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de cada caso, considerados os recursos interpostos, a pluralidade de réus, crimes, testemunhas a serem ouvidas, provas periciais a serem ...
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Acórdão Nº 0624160-03.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
01. Aponta o impetrante i) excesso de prazo na formação da culpa, em decorrência da demora no oferecimento da denúncia; ii) ausência de fundamentação no decisum do decreto preventivo, pois fora justificado de maneira genérica e abstrata; iii) prisão domiciliar devido à paralisação dos serviços prestados pelo Poder Judiciário; e iv) aplicação da Recomendação nº 62/2020 do CNJ.
...INEXISTÊNCIA. DE. DESÍDIA. ESTATAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (DOIS). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... a ocorrência de situação danosa às partes, evitando-se pluralidade de decisões contraditórias, e mesmo em afronta ao requisito de validade ...
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Acórdão Nº 0005547-65.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E HIPÓTESES LEGAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. SUPOSTA NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS. REJEIÇÃO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM DIVERSASAPELAÇÕES...
...[..]. Nos certames, apesar da pluralidade de bandas, apenas uma empresa. fora responsável pela proposta ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... com necessidade de diligências, pedidos paralelos da Defesa, pluralidade de réus e expedição de Carta Precatória -, não se podendo, assim, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
...Não se opera a revelia: havendo pluralidade de réus, se algum deles contestar a ação; quando o litígio versar ...
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“Mal-estares” No direito (II)
Resumo: O texto discute as [possibilidades do ensino jurídico] a partir das novas diretrizes e da flexibilização da grade curricular dos cursos; a função social das IES como centro de produção de conhecimento e comenta [pontos da Resolução número 09 de 29 de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior...
... da igualdade e da diferença, de tal modo a acolher a pluralidade dos valores e a diversidade dos grupos sociais, mantendo a unidade na ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
.... Ademais, são requisitos do concurso de pessoas a pluralidade de agentes e de condutas, o liame subjetivo entre eles, a relevância ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... a ocorrência de situação danosa às partes, evitando-se pluralidade de decisões contraditórias, e mesmo em afronta ao requisito de validade ...
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Acordao N° 1413354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação criminal. Racismo (homofobia). Charlatanismo. Exercício ilegal de profissão. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Recurso do ministério público. Condenação por todos os crimes. Impossibilidade. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Recurso desprovido. 1. Não se verifica violação do princípio da dialeticidade, quando há impugnação adequada dos fundamentos da
... em nossa sociedade, marcada por sua diversidade étnica e pluralidade social, de. forma a não banalizar a violação de fundamento tão caro à ... -
Acórdão Nº 0001856-67.2013.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 20-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO E ESTELIONATO (ART. 155, § 4º, INC. IV; ART. 155, § 4º, INCS. II E IV; ART. 171, CAPUT, POR DUAS VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE 01: SANDRA MARA BATISTA: CONDENADA PELOS CRIMES DE FURTO (ART. 155, § 4º, INC. IV, CP – 1º FATO); ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, CP – 2º FATO); FURTO (ART. 155, § 4º, INCS. II E IV; CP – 3º FATO) E...
...ser aplicado no caso concreto, haja vista a pluralidade de contextos nos crimes e a autonomia. entre eles. Para aplicação do ... -
Acordao N° 1681203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Tráfico de drogas e porte ilegal de munições de uso permitido. Preliminar de nulidade por ilicitude de prova (interceptação telefônica). Não acolhimento. Pretensão absolutória. Improcedência. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria. 1. Apelações criminais interpostas contra sentença que condenou os dois réus como incursos no crime previsto no art. 33, caput, da lei 11. 343/2006
...No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade. de ações, de modo que se aplica a regra ... -
Acórdão Nº 0028880-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PRESENTES. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E
...de pluralidade de pedidos de revogação da prisão preventiva, bem. como a realização ... -
Acórdão Nº 0637601-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, LAVAGEM DE CAPITAIS E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DO BICHO. ART. 2ª, §§2º E 3º DA LEI Nº 12.850/13; ART. 158, §1º DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98; E ART. 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA
...EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO. COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS (DEZ). SÚMULA 15 DO TJ/CE. REAVALIAÇÃO DO ERGÁSTULO À LUZ DA ... -
Acórdão Nº 0637694-43.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, LAVAGEM DE CAPITAIS E EXPLORAÇÃO DE JOGO DO BICHO. ART. 2ª, §§2º E 3º DA LEI Nº 12.850/13; ART. 158, §1º DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98; E ART. 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA
...EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO. COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS (DEZ). SÚMULA 15 DO TJ/CE. REAVALIAÇÃO DO ERGÁSTULO À LUZ DA ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... a ocorrência de situação danosa às partes, evitando-se pluralidade de decisões contraditórias, e mesmo em afronta ao requisito de validade ...
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Acordao N° 1393395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Habeas corpus. Crimes de associação criminosa armada, comércio ilegal de arma de fogo e munição (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Indeferimento do pedido de relaxamento de prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a...
... feito justifica-se pela complexidade da causa, que envolve uma pluralidade de réus e enfrenta os. transtornos relativos ao atual quadro de pandemia, ... -
Acórdão Nº 0631271-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, e § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. DENÚNCIA OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
...Ademais, existem fatores complicadores, com a pluralidade. de agentes e de delitos, circunstâncias que atraem incidência da ... -
Decisão Monocrática Nº 0038337-67.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – CPB). RECURSO DEFENSIVO.1. PRELIMINAR.1.1. PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE, JUNTAMENTE DE COMPARSA, RENDEU A VÍTIMA MEDIANTE "GRAVE AMEAÇA". VÍTIMA QUE, ACUADA, OUVIU QUE TOMARIA UM "TIRO NA CARA", CASO SE DISPUSESSE A REVIDAR. OU SEJA,
...delito de roubo, com pluralidade de agentes e com grave ameaça à pessoa, obtido dos. elementos ... -
Acórdão Nº 0006703-43.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157 §2º, INC. II; §2°-A, INC. I, DO CP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO (ART. 146, § 1º, DO CP). SEQUESTRO (ART. 148 DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (ART. 228, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº
...várias teses suscitadas e a pluralidade de réus, reputo pertinente colacionar trechos da. denúncia, vejamos:. ... -
Acordao N° 1240354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processo penal. Apelações criminais. Recurso do ministério público. Recurso da defesa. Crime de latrocínio. Ocultação de cadáver. Furto qualificado pelo abuso de confiança e pela fraude. Provas suficientes da materialidade e da autoria. Desclassificação para feminicídio e apropriação indébita. Incabível. Dosimetria. Primeira fase. Exclusão da valoração negativa referente à personalidade....
...PLURALIDADE DE CONDUTAS. CONCURSO. FORMAL. RECONHECIMENTO QUE PRESCINDE DE ... -
Acordao N° 1261944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Habeas corpus. Organização criminosa. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Processo complexo com 10 (dez) réus, diversas testemunhas e vítimas. Oitiva por videoconferência limitada durante a pandemia do covid-19. Relaxamento da prisão preventiva. Impossibilidade. Excesso de prazo justificado. Ordem denegada. 1. A instrução normativa nº 1/2011, da corregedoria do tjdft, recomenda que a...
...com pluralidade de réus (dezenove), com diferentes advogados,quantidade e. diversidade de ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
...INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. PANDEMIA DO COVID-19. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...