Pluralidade de endossatários

20 resultados para Pluralidade de endossatários

  • O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)

    Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...

    ...ções pessoais do devedor contra o tomador e anteriores endossatários; e (ii) responsabilidade do endossador pelo pagamento da soma cambial. . ...39, § 1 o , . do Decreto 2.044/2008, admitindo-se a pluralidade de endossatários, ao dispor que “é considerado, para todos os efeitos ...
  • Legislação
    ...§ 1 o No caso de pluralidade de tomadores ou de endossatários, conjuntos ou disjuntos, o tomador ou o ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... a) A palavra exceção tem, em Direito, uma pluralidade de sentidos. . Na seara do processo civil, o termo exceção tanto ...Irrelevância em relação a endossatários de boa-fé. Duplicata aceita. Pedido reconvencional julgado procedente. ...
  • Direito Empresarial
    ...996 do CC prevê, inclusive, a hipótese de sua pluralidade; B : correta, nos termos do art. 993, parágrafo único, primeira parte, ... não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario. . A: incorreta. A transmissão do crédito ...
  • Títulos executivos extrajudiciais
    ... II - Pluralidade de notas fiscais e faturas . A duplicata corresponde a uma reprodução da ...ão dos títulos o negócio subjacente não é oponível aos endossatários. Sua discussão é, em regra, limitada aos participantes da criação da ...
  • Questões exame de ordem
    ... não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario. . Gabarito: D . Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP ... D) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza. . Gabarito: B . A Assembleia Geral de S.A. ...
  • Acórdãos nº 1016002-22.2017.8.26.0361 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIOS - RESPONSABILIDADE - OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA CAUSA SUBJACENTE E DA DÍVIDA - SÚMULA 475 DO STJ - PRECEDENTES. PROTESTO - NOME - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL (IN RE IPSA) - CONFIGURAÇÃO - VALOR - JUÍZO A QUO - FIXAÇÃO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...

    ... MERCANTIL - PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIOS - RESPONSABILIDADE - OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A ... lhe aplica os efeitos da revelia, diante da pluralidade de réus e da contestação apresentada pelas demais corrés. É ...
  • Questões exame de ordem
    ... não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario. . A) a remuneração não excederá 5% (cinco por ... D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza. . A) A deliberação é válida, porque a ...
  • Acórdão Nº 0701909-78.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATAS. TÍTULOS DE CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORAS POR ENDOSSO. CAUTELA DA CESSIONÁRIA NA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA VALIDADE DAS CÁRTULAS. CONFIRMAÇÃO PELA AUTORA. ENDOSSATÁRIAS DE BOA-FÉ. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

    ...POR. LITIGÂNCIA. ÍMPROBA. HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE VENCEDORES. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS. VENCEDORES. ...oposição de exceções pessoais a terceiros endossatários de boa-fé,. 1. Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ...
  • Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RECONVENÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA.SUSCITADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO APRESENTADAS. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO PARA RESPONDER AO FEITO QUE, NO CASO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, TEM INÍCIO COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO DO...

    ...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  [..]II - Considerando a pluralidade de réus da ação n. 033.13.018031-1, bem assim a determinação do ... JUSTIFICANDO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS ENDOSSATÁRIOS. ENDOSSO PÓSTUMO OU TARDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DA ANOTAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0307067-15.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGA PROCESSOS CONEXOS.RECURSO DA EXEQUENTESENTENÇA COMPLEXA QUE ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ACOLHE AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO CONEXA. IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE/EXECUTADA, QUE FIGURA APENAS COMO INTERVENIENTE...

    ... espaço no papel para as transferências entre endossantes-endossatários.  O endosso eletrônico possui como principal finalidade a segurança, o respaldo da operação, a antecipação de crédito, e a pluralidade dos endossos impregnando a modalidade, inclusive a criação de um mercado ...
  • Acórdão Nº 0313379-07.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA COMPLEXA QUE ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (EXTINGUINDO A EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE REGULAR ENDOSSO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO), ACOLHE AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGA EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA/ EXEQUENTERECURSO

    ... espaço no papel para as transferências entre endossantes-endossatários.  O endosso eletrônico possui como principal finalidade a segurança, o respaldo da operação, a antecipação de crédito, e a pluralidade dos endossos impregnando a modalidade, inclusive a criação de um mercado ...
  • Acórdão Nº 0101097-10.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS. AUSENTE CONTRADIÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art.

    ...LITIGÂNCIA. ÍMPROBA. HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE VENCEDORES. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE. SER RATEADA ENTRE OS VENCEDORES. ...oposição de exceções pessoais a terceiros endossatários de boa-fé, como a. ausência ou a interrupção da prestação de ...
  • Acórdão Nº 0000818-96.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA.APELAÇÃO CÍVEL 1. I. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ENDOSSO-MANDATO. EXCESSO DE PODERES. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CAUSA SUBJACENTE. II. RESPONSABILIDADE PELO INDEVIDO PROTESTO DE DUPLICATAS SEM CAUSA. CONFIGURAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 476 DO...

    ... do feito e a ação ser processada somente em relação aos endossatários; b) que se. evidencia a completa ausência de responsabilidade da ...condição econômica das partes, além da pluralidade de réus, bem como verificada idoneidade da parte. autora e ainda o fato ...
  • Acórdão Nº 0153801-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021

    EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO. CESSÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. CAUSA DEBENDI. DESCONHECIMENTO DA LEI. LINDB. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.- Os autos revelam a Apelação manejada às págs. 176/193 por Francisco Reginaldo Brito de Oliveira contra o ato de págs. 167/173, via do qual o douto Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza indeferiu os pleitos de declaração de inexistência de débito

    ... revelia, sem, contudo, produzir seus efeitos, tendo em vista a pluralidade de. 4. 10-0153801-37.2013.8.06.0001. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. ...endossatários não têm legitimidade para propor execução de referido. 16. ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... a situação fática e processual dos autos, haja vista que a pluralidade de conteúdos que pode assumir a decisão impugnada, além de ensejar ...RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS BANCOS ENDOSSATÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUE DEVERIA SER ...
  • Versão original LEI 556 de 25/06/1850  - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
    ... contrato, ou querendo os sócios, a aprazimento comum ou por pluralidade de votos em caso de discórdia, encarregar a liquidação a algum dos ...ência do endossado posterior não dá direito a acionar os endossatários anteriores antes do vencimento (art. 390). Art. 833 - Texto original: ...

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