Pluralidade de partes

67248 resultados para Pluralidade de partes

  • Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
  • Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
    ... conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua ...
  • Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
    ... correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; ... VI - as ... § 13. Poderão as partes, em comum acordo, por meio de instrumento específico de distrato, definir ...
  • Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
  • Acórdão nº 2016/0237445-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se conhece de pedido em habeas corpus que seja mera reiteração de outro anteriormente julgado com...

    ... PLURALIDADE  DE  RÉUS.  DIFICULDADE  DE  CITAÇÃO  DAS  PARTES.  ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
    ... partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da ... correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; ... #Incluído ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... ARTIGO 328 ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, ...
  • Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO CONCRETO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO DESMEMBRADO. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO

    ... PENAL.  PLURALIDADE  DE  RÉUS.  PROCESSO  DESMEMBRADO.  ... AÇÃO  DAS  PARTES.  CONSTRANGIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0317282-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECORRENTE DENUNCIADO POR CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INOCORRÊNCIA. REALOCAÇÃO DO SERVIDOR NO SETOR...

    ... acusados  e  pluralidade  de  advogados,  que  somados  aos  vários  requerimentos  ... formulados  pelas  partes ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos ... § 2º No caso de pluralidade de agentes, servirá de base à constituição do Conselho Especial a ...
  • Acórdão nº 2016/0118180-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCÊNDIO MAJORADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...

    ... PLURALIDADE  ... órias, além da dificuldade de citação de todas as partes, não há que se falar  ...
  • Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...

    ... PENAL.  PLURALIDADE  DE  RÉUS.  DIFICULDADE  DE  CITAÇÃO  DAS  ... partes  para  contrarrazoar  o  recurso  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SÚMULA 145/STF. NÃ

    ... PARA  FORMAÇÃO  DA  CULPA  PENAL.  PLURALIDADE  DE  RÉUS.  ... citação de todas as partes, não há que se falar em flagrante ilegalidade ...
  • Acórdão nº 2016/0095574-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não constatada mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de

    ... DA  CULPA  PENAL.  PLURALIDADE  DE  RÉUS.  DIFICULDADE  DE  ... CONSTRANGIMENTO  ... partes"  as  acima  ... indicadas,  acordam os  Ministros  da  Sexta\xC2" ...
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SIMULACRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, DESCAMINHO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA; PLURALIDADE DE RÉUS,...

    ... PLURALIDADE  DE  RÉUS,  DE  TESTEMUNHAS  E  DE  ... partes ...
  • Acórdão nº 2016/0291537-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARCERAMENTO POR PRISÃO DOMICILIAR. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. ...

    ... DE  PRAZO.  COMPLEXIDADE  DA  CAUSA.  PLURALIDADE  DE  ... causa,  a  atuação  estatal  e  das  partes.  In  casu,  verifica-se  a  existência  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS, ESTANDO TRÊS DELES PRESOS EM OUTRO ESTADO

    ... PLURALIDADE"  DE  RÉUS,  ... ESTANDO TRÊS DELES PRESOS EM OUTRO ESTADO DA\xC2" ... partes,  através  de  cartas  ... precatórias (precedentes).  ...
  • Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS....

    ... DE  PRAZO  NA  FORMAÇÃO  DA  CULPA.  PLURALIDADE  DE  ... EXPEDIÇÃO  ... PRECATÓRIAS.  ... partes,  através  de  cartas  ... precatórias (Precedentes).  ...
  • Acórdão nº 2016/0056462-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADO&#

    ... CULPA.  ALEGAÇÃO.  PLURALIDADE  DE  RÉUS.  VÁRIAS  ... TESTEMUNHAS  ... ARROLADAS.  ... arroladas pelas partes".  ... 4.  Em  não  se  verificando  a  alegada  desídia \xC2" ...
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... VI- os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver; ... VII- a época e o lugar da reunião da ... pelas ações, o cálculo respectivo deverá desconsiderar a pluralidade de voto ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... § 10 ...
  • Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que

    ... favorecer  o  réu  nas  hipóteses  de  pluralidade  de  resultados  não  derivados  de  ... partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2009/0070415-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO POPULAR – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. Os embargos à execução constituem ação incidental autônoma ajuizada individualmente pelo executado. Com isso, a sucumbência é individual e sem pluralidade de partes com advogados distintos no mesmo pólo da ação, não sendo aplicável,...

    ... Com isso, a sucumbência é individual e sem pluralidade de partes com advogados distintos no mesmo pólo da ação, não sendo ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das ... á definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade" de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção ... #Inclu\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT