pluralidade juridica
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Indeferido
Código de Processo Civil
... jurídica; ... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... ARTIGO 291 ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... ARTIGO 8 ... Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem contedo e fundamentos idnticos, podero ser ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de correo monetria aplicveis ao contrato e, quando houver pluralidade de ndices, o perodo de aplicao de cada um; ... #Includo pela Lei n ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos ... 171, § 1º) ... § 2º Quando se verificar pluralidade de residência no País, o domicílio fiscal será eleito perante a ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... formao de professores temas que incluam valores concernentes pluralidade tnica e cultural da sociedade brasileira; ... III - desenvolver ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... III - o julgamento de ... ARTIGO 328 ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 4.Ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma ... correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... se referir a um nico modelo principal, que poder incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0288222-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Dessa pluralidade de fontes normativas resulta a significativa presença, em nosso sistema, ... de atos normativos é típica hipótese dessa miscigenação jurídica imposta pela pluralidade de fontes, já que tratada concomitantemente no ...
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Acórdão nº 2013/0400274-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPOSTA QUEBRA DA LÓGICA FÁTICA E JURÍDICA ENTRE AS CONDUTAS. INOCORRÊNCIA. 2. PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. CRIMES INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS....
... SUPOSTA QUEBRA DA LÓGICA FÁTICA E JURÍDICA ... ENTRE AS CONDUTAS. INOCORRÊNCIA. 2. PECULATO E ... ANTECEDENTE. ... PLURALIDADE DE AGENTES. 3. RECURSO EM HABEAS ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei ... § 1º Sempre ... ão que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto; (Incluído pela Lei nº 12.010, ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Parágrafo único. Havendo pluralidade de pretendentes, caberá a preferência ao locatário mais antigo, e, se ... - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, ...
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Acórdão nº HC 160866 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica criada para beneficiar o criminoso, de sorte que, não obstante a ... para beneficiar o criminoso, de sorte que, não obstante a pluralidade de crimes, considera-se a existência de um só, conforme o preenchimento ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de ... I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... II - o litígio ...
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Acórdão nº 2010/0193349-4 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica criada para beneficiar o criminoso eventual, de sorte que, não obstante a pluralidade de crimes, considera-se a existência de um só, conforme o preenchimento ...
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Acórdão nº 2010/0166977-5 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica criada para beneficiar o criminoso eventual, de sorte que, não obstante a pluralidade de crimes, considera-se a existência de um só, conforme o preenchimento ...
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Acórdão nº 2006/0257867-1 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica criada para beneficiar o criminoso eventual. Assim, não obstante a ... Assim, não obstante a pluralidade de crimes, considera-se a existência de um só, conforme o preenchimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-68.1989.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
INQUÉRITO JUDICIAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, -E-, DA CLT. PUNIÇÃO DAS FALTAS ANTERIORES. PODER DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE FALTA CONTEMPOR NEA. 1. A desídia funcional ocorre, em regra, com a pluralidade de ações negligentes consideradas, por ficção jurídica, como única infração para se atribuir ao empregado a culpa pela resolução contratual. Inteligência do artigo 482, -e-, da...
... 1. A desídia funcional ocorre, em regra, com a pluralidade de ações negligentes consideradas, por ficção jurídica, como única ... -
A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... pluralidade de conexões na Europa: 1. As hesitações passadas entre pluralidade e unicidade; 2. A conexão plural em movimento: a sociedade europeia; ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... três requisitos objetivos: I) pluralidade de condutas; II) pluralidade de crime da ... qualquer modificação na situação jurídica ...