pluralidade partes
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... VI- os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver; ... VII- a época e o lugar da reunião da ... pelas ações, o cálculo respectivo deverá desconsiderar a pluralidade de voto ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... § 10 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação ... ARTIGO 291 ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; ... VI - as ... § 13. Poderão as partes, em comum acordo, por meio de instrumento específico de distrato, definir ...
- Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, ser obrigatrio o arquivamento da procurao no registro imobilirio ... de correo monetria aplicveis ao contrato e, quando houver pluralidade de ndices, o perodo de aplicao de cada um; ... #Includo pela Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da ... correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2016/0237445-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se conhece de pedido em habeas corpus que seja mera reiteração de outro anteriormente julgado com...
... PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... ARTIGO 328 ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, ...
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Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO DESMEMBRADO. ... AÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0317282-4 de T5 - QUINTA TURMA
... acusados e pluralidade de advogados, que somados aos vários requerimentos ... formulados pelas partes ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... se referir a um nico modelo principal, que poder incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou ... Na falta de acordo entre o titular e o licenciado, as partes podero requerer ao INPI o arbitramento da remunerao ... 1 Para ...
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Acórdão nº 2016/0118180-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCÊNDIO MAJORADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
... PLURALIDADE ... órias, além da dificuldade de citação de todas as partes, não há que se falar ... -
Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...
... PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS ... partes para contrarrazoar o recurso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. ... citação de todas as partes, não há que se falar em flagrante ilegalidade ...
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Acórdão nº 2016/0095574-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não constatada mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de
... DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE ... CONSTRANGIMENTO ... partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0291537-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARCERAMENTO POR PRISÃO DOMICILIAR. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
... DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE ... causa, a atuação estatal e das partes. In casu, verifica-se a existência de ... -
Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PLURALIDADE" DE RÉUS, ... ESTANDO TRÊS DELES PRESOS EM OUTRO ESTADO DA\xC2" ... partes, através de cartas ... precatórias (precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. ... partes, através de cartas ... precatórias (Precedentes). ...
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Acórdão nº 2016/0056462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA. ALEGAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIAS ... TESTEMUNHAS ... ARROLADAS. ... arroladas pelas partes". ... 4. Em não se verificando a alegada desídia \xC2" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente ... PLURALIDADE DE SOLICITAÇÕES E CONTRAPROPOSTAS. ...
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Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... favorecer o réu nas hipóteses de pluralidade de resultados não derivados de ... partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2009/0070415-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL AÇÃO POPULAR EMBARGOS À EXECUÇÃO APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. Os embargos à execução constituem ação incidental autônoma ajuizada individualmente pelo executado. Com isso, a sucumbência é individual e sem pluralidade de partes com advogados distintos no mesmo pólo da ação, não sendo aplicável,...
... Com isso, a sucumbência é individual e sem pluralidade de partes com advogados distintos no mesmo pólo da ação, não sendo ...