pluralismo religioso no brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno da aprovação da Lei nº 9.374, de 11 de março de 2015, que instituiu a obrigatoriedade da presença da bíblia nas escolas em Florianópolis/SC, a lei foi elaborada pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), também conhecido como Bispo Jerônimo Alves. Interessa-me aqui compreender a
... a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno ... construção de monumentos de caráter religioso, mas sim uma ampliação semântica do conceito ... o processo de constituição de um pluralismo religioso (TAYLOR, 2010) e um dinamismo em termos ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
...Mais comum, todavia, foram os conflitos entre o poder secular e religioso, que projetava para o campo jurídico frequentes esforços de definição ...Secularização e espaço público: a reinvenção do pluralismo religioso no Brasil. Etnográfica : São Paulo. Maio de 2009, 13 (1), p. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;. IV - ... social e política, especialmente do Brasil. § 2º O ensino da arte constituirá componente ...Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... democracia e pontuando, em conclusão, a importância do ensino religioso e da educação para as relações religiosas na sociedade e o papel da ...O pluralismo religioso estaria debilitando a própria religião em sua plausibilidade. ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
...religioso, o termo leigo (laikós) serve apenas para diferenciar as pessoas ... de liberdade de consciência e de religião, tolerância, pluralismo, dentre outros. 6 Para o referido teórico, o conceito de laicidade não ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO ... baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos políticos, ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... municiPal legislative in camPo mourão/Pr, Brasil (1973-1982) . Frank Antonio Mezzomo* . Lara ...ção entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos ... e espaço público: a reinvenção do pluralismo religioso no Brasil. Revista Etnográfica , v. ... -
Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
...: O caso do infanticídio indígena no Brasil . IDENTIDADE E CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS: ...âneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... Relatório RE 8888 15 / RS pluralismo de ideias e d e concepções pe dagógicas ... nós debatemos o ensino religioso, nós, humildemente, entendemos que não ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... uma nota de respeito ao sentimento religioso das pessoas. III.1. U MA NOT A CONCEITUAL ... e subsequente experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...consciência não se esgota no aspecto religioso, mas nele encontra. expressão concreta de ..., a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º,. III e V, da CF), e, entre ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...pluralismo, o respeito. às diferenças e a tolerância. ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou. político, dado referente à ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... O princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), ... ao ódio nacional, racial ou religioso" que constitua incitamento à discriminação, \xC3"...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se ... o fundamento do poder disciplinar é o pluralismo democrático, concebendo-se que a sociedade é ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... e integracionismo, comprometendo o pluralismo e a própria diversidade que a Constituição ...ções de caráter cosmológico, religioso e festivo; suas atividades ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
...óricos amplamente conhecidos, infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de desigualdade e intolerância ... um fator que promove a aceleração do desacordo, ela promove o pluralismo, ele promove a imposição de uma única ideia. Nos dizeres de María ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...pluralismo metodológico, que vai do literal ao sistêmico ... na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... a fé pacificamente e em ambiente de pluralismo religioso. Existência de dever de atuação dos ... No Brasil, a Lei nº 13.260/2016 veio regulamentar o ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da ... a pessoa sobrevivia a um sacrifício religioso ou era submetida a um plebiscito, havia uma ... fundamentais e seja compatível com o pluralismo" das sociedades pós-modernas. . (49) HABERMAS, J\xC3"...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ...égias específicas da luta contra o pluralismo e contra a liberdade das pessoas LGBTQIA+, que ... o conservadorismo moral ou religioso em sua fundamentação. . Rev. Direito e ... -
Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3"... o pensamento, a arte e o saber; • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ...210, §1º, da CF/88, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituir8á ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ...ões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade tributária aos ... a felicidade das pessoas e o pluralismo de ideias. Entretanto, destaca a ordem moral como ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... direta, à informação e ao pluralismo, necessários à universalização institucional ..., um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ..., em oposição ao de bispo, ou religioso[4]”. A Constituição do Império, de 25 ... aqui foi destacado da tribuna, o pluralismo das visões do mundo e propor uma ...