plurissubsistentes
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... plurissubjetivos ( os que só podem ser cometidos por meio do concurso de várias pessoas ), nem também com os crimes plurissubsistentes ( são os constituídos de vários atos, que fazem parte de uma única conduta, por . exemplo: o roubo é constituído da violência ou do ...
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Classificação dos crimes
...Plurissubsistentes . Estes crimes, maioria em nosso ordenamento, possuem verbos que traduzem condutas que podem ser fracionadas, ou seja, que são realizadas em ...
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Ação Típica
...215, CP), explosão (art. 251, CP), epidemia (art. 267, CP) etc. @3.3. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes. A classificação dos crimes em unissubsistentes e plurissubsistentes também atende ao processo de execução da ação. Plurissubsistentes são ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...Fiz na Parte Geral, “A diferença entre os delitos pluriofensivos, delitos plurissubsistentes" e delitos plurissubjetivos”. Os delitos plurissubjetivos são aqueles que só podem ser cometidos por meio do concurso de pessoas. No caso do homic\xC3"...
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Dos crimes contra a administração pública
...plurissubsistentes e podem ser fracionadas. . . 12 • DoS CrIMES ContrA A ADMInIStrAção PÚBLICA . 12.1.2 PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ART. 313 DO CP) . ...
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Magistratura TJMS 2020
.... (E) é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes. . 44. Na aplicação da pena, (A) incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a ...
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Direito Penal
...É o caso da injúria verbal. Veja que os delitos plurissubsistentes, pelo fato de a conduta comportar fracionamento, admitem a modalidade tentada; já os delitos unissubsistentes, porque se desenvolvem em um único ...
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Magistratura TJAL 2019
...É o caso da injúria verbal. Veja que os delitos plurissubsistentes, pelo fato de a conduta comportar fracionamento, admitem a modalidade tentada; já os delitos unissubsistentes, porque se desenvolvem em um único ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... . A tentativa é possível em qualquer dos elementos nucleares. As condutas são plurissubsistentes e admitem fragmentação em atos do processo executivo. De tal arte, aquele que força seu ingresso em casa alheia sem conseguir consumar o intento ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
.... A tentativa é possível, pois as condutas narradas no tipo são plurissubsistentes , e podem ser fracionadas, interrompidas, por motivos alheios à vontade do agente. . . 9 • DoS CrIMES ContrA A InCoLUMIDADE PÚBLICA . 9.3.8 ...
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Delação Premiada
... participação, na qualidade de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, que se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ser como sujeito o indiciado, ou seja, aquele que está respondendo por Inquérito Policial, já tendo sido a ele increpado ...
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Direito Penal
...Somente se pode cogitar de desistência voluntária nos crimes plurissubsistentes, que são aqueles cuja conduta será praticada mediante a realização de diversos atos. Somente neste caso é que o agente, antes de esgotar todos ...
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Dos crimes contra a fé pública
..., de qualquer resultado concreto lesivo, e a tentativa é possível, pois as condutas podem ser fracionadas e interrompidas ( plurissubsistentes ). . Este crime também pode vir a ser crime meio para outro crime e, portanto, nestes casos, de acordo com a maioria da doutrina, será absorvido ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
...n. 3.2) e os delitos unissubsistentes e plurissubsistentes (v. n. 3.3). No que atine ao resultado , que assinala o momento consumativo ( summatum opus ) do crime, os delitos podem ser materiais ou de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Trata-se de crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa, e suas condutas são plurissubsistentes...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Em diversas dessas condutas a tentativa é admissível, já que as condutas previstas no tipo, em regra, podem ser fracionadas ( plurissubsistentes ), embora em algumas hipóteses a tentativa seja de difícil caracterização prática. . 611 . . 612 . MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano ...
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Dos crimes contra fé pública
..., de qualquer resultado concreto lesivo, e a tentativa é possível, pois as condutas podem ser fracionadas e interrompidas ( plurissubsistentes ). . Este crime também pode vir a ser crime meio para outro crime e, portanto, nestes casos, de acordo com a maioria da doutrina, será absorvido ...
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Tentativa e Dolo Eventual
...A tentativa, entretanto, pode se dar também em crimes formais e em crimes de mera conduta, basta que sejam infrações plurissubsistentes, ou seja, aquelas cuja conduta prevista se componha de mais de um ato executório. Em outras palavras, basta que sejam crimes de ação ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
...Esses crimes denominam-se crimes plurissubsistentes se admitem o fracionamento da ação em atos distintos, sem afastar-lhes a unidade delitiva, e é exatamente essa circunstância que permite ...
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Dos crimes contra a administração pública
...plurissubsistentes e podem ser fracionadas. . EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 720 . EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 720 17/05/2022 16:23:00 . ...
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A aplicação excepcional do princípio da bagatela imprópria na violência doméstica
Samer Agi: O princípio da bagatela imprópria na violência doméstica
...-se de estímulo a não continuidade da agressão e de diferenciação de condutas que recebem igual capitulação, sejam uni ou plurissubsistentes, apesar de terem gravidades diversas. 4. Que seja o primeiro registro formal ou notícia informal de delito perpetrado pelo agente. Os três ... -
Delação Premiada
... participação, na qualidade de unissubsistentes, quer no que diz respeito à autoria coletiva, que se emprega aos fatos puníveis plurissubsistentes, a delação pode ser como sujeito o indiciado, ou seja, aquele que está respondendo por Inquérito Policial, já tendo sido a ele increpado ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Trata-se de crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa, e suas condutas são plurissubsistentes...
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Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (art. 359-H)
...No núcleo promover o crime é material, consumando-se com a ocorrência do resultado. Entendo que todos os núcleos são plurissubsistentes, portanto, a tentativa é admissível. É a posição dominante: (Capez, Bitencourt, Regis Prado, Nucci, Pierangeli, entre outros). . POSIÇÃO ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÃLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSENTIMENTO DE INGRESSO DO MORADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Entende esta Corte que "[o] ingresso regular em domicÃlio alheio, na linha de inúmeros precedentes dos Tribunais Superiores, depende, para sua validade e regularidade,...