plus dixit quam voluit
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Prospective overruling: bilancio di una vicenda
L'articolo affronta il tema del superamento futuro, come tecnica per modificare i precedenti, e limita l'efficacia retroattiva delle decisioni giudiziarie. Palavras-chave: precedenti; processo giusto; giusto processo; fonti della legge; efficacia procesuale
... vecchi brocardi dell‟antica sapienza legis plus dixit quam voluit, lex minus dixit quam voluit lo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000526-24.2017.5.07.0010), 2018-11-21
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit ), seja para restringir ( lex dixit ... voluit ), seja para restringir ( lex dixit plus quam voluit ) ... Caso em que a norma apresenta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000526-24.2017.5.07.0010), 2019-04-02
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ... voluit), seja para restringir (lex dixit plus quam voluit), sob pena de imiscuir-se operador do ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... linguística adotada pelo legislador ( dixit minus quam voluit ). Pela interpretação ... teria dito mais do que o pretendido ( dixit plus quam voluit ), cabendo ao intérprete restringir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000663-61.2016.5.07.0003), 2018-08-03
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit ), seja para restringir ( lex dixit ... voluit ), seja para restringir ( lex dixit plus quam voluit ), sob pena de imiscuir-se operador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-48.2019.5.07.0010), 2020-08-03
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ... voluit ), seja para restringir ( lex dixit plus quam voluit ), sob pena de imiscuir-se operador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001297-59.2018.5.07.0012), 2019-12-19
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit ), seja para restringir ( lex dixit ... voluit ), seja para restringir ( lex dixit plus quam voluit ), sob pena de imiscuir-se operador ...
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Interpretação e Complementação do Direito Financeiro
... o legislador disse mais do que queria ( plus" dixit quam voluit ). A defesa da interpretaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000656-83.2018.5.07.0008), 2020-07-06
... semânticos, seja para ampliar ( minus dixit quam voluit ), seja para restringir ( lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000507-60.2018.5.07.0017), 2020-10-29
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001307-96.2019.5.07.0003), 2020-12-10
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000526-24.2017.5.07.0010), 2019-01-30
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000663-61.2016.5.07.0003), 2018-12-04
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001391-07.2018.5.07.0012), 2020-02-11
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001297-59.2018.5.07.0012), 2020-10-29
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-48.2019.5.07.0010), 2020-12-18
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000895-41.2019.5.07.0012), 2020-08-25
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000985-46.2019.5.07.0013), 2020-10-15
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... linguística adotada pelo legislador ( dixit minus quam voluit ). Pela interpretação ... teria dito mais do que o pretendido ( dixit plus quam voluit ), cabendo ao intérprete restringir ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... linguística adotada pelo legislador ( dixit minus quam voluit ). Pela interpretação ... teria dito mais do que o pretendido ( dixit plus quam voluit ), cabendo ao intérprete restringir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-89.2019.5.07.0012), 2020-12-04
... semânticos, seja para ampliar (minus dixit quam voluit), seja para restringir (lex dixit ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 616-54.2021.5.07.0022)
... seja para restringir (minus dixit quam voluit lex dixit plus quam ), sob pena de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 203-69.2020.5.07.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA NORMATIVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA 1 - Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto ao tema em epígrafe, e foi...
... minus dixit quam voluil ... , seja para restringir ( ... lex dixit plus quam voluit ... ), sob pena de ... -
Acórdão nº 2008/0206012-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO AUTORAL. APARELHOS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO EM QUARTOS DE MOTEL. COBRANÇA DEVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 63 DESTA CORTE. PRECEDENTES. I. Consoante afirmado pela Segunda Seção desta Corte no julgamento do REsp 556340/MG (Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 11/10/04), os quartos de motéis ou hotéis, devem ser considerados lugares de freqüência coletiva para efeito de cobrança de...
... 9.610/98, disse mais do que queria (dixit plus quam voluit) merecendo, pois, o referido ... -
Acórdãos nº 0045065-62.2016.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 3, 15 de Diciembre de 2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – RECURSO DE APELAÇÃO EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR – ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC – RECURSO DE APELAÇÃO JÁ JULGADO – INEXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA –...
... legislador disse mais do que queria ( dixit plus quam voluit ), a questão não há de ...