plus salarial
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Acréscimo (plus) salarial: um panorama da jurisprudência do TRT da 4ª Região
Guilherme Zambrano: Acréscimo salarial na jurisprudência do TRT-4
Introdução Em meados de 2016, lancei um convite aos meus alunos do módulo de remuneração e salário de um curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho: fazer uma pesquisa de campo para a apresentação de um panora... -
Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios
Bancária não receberá plus por venda de seguros e consórcios
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta ao Bradesco o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela venda de produtos não bancários, como seguros e consórcios. De acordo com a decisão, a comercializaçã... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-46.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. No que se refere à alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, melhor sorte não assiste à ora agravante, pois a egrégia Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a autora não se desincumbiu de comprovar suas alegações
... suas alegações, a respeito da previsão contratual de pagamento de plus salarial. Assim sendo, não vislumbro ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000960-74.2012.5.06.0023 (02695-2009-291-06-00-6)), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - PLUS SALARIAL. O exercício de mais de uma tarefa, na mesma jornada de trabalho, incompatível com a função contratada, enseja o pagamento de um plus salarial pelo acúmulo de funções. Recurso empresarial improvido, no ponto.
...: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMADO - AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES - PLUS SALARIAL. O exerc í cio de mais de uma tarefa, na mesma jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110400-64.2003.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
PLUS SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o -plus salarial- foi concedido apenas aos...
...PLUS SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15099-12.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PLUS SALARIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida nos termos em que proposta, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514, inciso II, do CPC. Incidência da Súmula nº 422 do TST. No caso em exame,...
...AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PLUS SALARIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9208-10.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PLUS SALARIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida nos termos em que proposta, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514, inciso II, do CPC. Incidência da Súmula nº 422 do TST. No caso em exame,...
...AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PLUS SALARIAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não ... -
Acórdão Nº 0021213-64.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de plus salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA . EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de plus salarial por ... -
Acórdão Nº 0021301-60.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, de atividades não relacionadas com a função para qual foi contratada, inviável a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001119-33.2016.5.06.0231), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Confirmada a sentença quanto ao tema, em face da ausência de prova de exercício de atividades incompatíveis e estranhas à função contratada.
...ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Confirmada a sentença quanto ao tema, em face da ausência de ... -
Acórdão Nº 0021738-30.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES . Ausência de prova suficiente a amparar a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido.
... amparar a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido. . . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2015/0267601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR ACUMULADO. POSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 2 do STJ:
...embora de natureza salarial, constitui um plus à remuneração do . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001671-14.2014.5.06.0022), 04-05-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho pontual de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não caracterizada a...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001389-23.2016.5.06.0016), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função para a qual...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO . Quando evidenciada a ruptura da comutatividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8500-57.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
...plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4443-93.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
...plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-190-62.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
...plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-91.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa, por concluir serem hábeis e suficientes as provas produzidas nos autos para solucionar a controvérsia. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos,
..., não se visualizando acúmulo de funções gerador do pagamento de plus salarial. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicado, ante a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-63.2015.5.06.0313), 09-02-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Verificada a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam, qualitativamente, uma superior capacidade laborativa técnica ou pessoal, necessária se faz compensação...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Verificada a ocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
..., não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento. . RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107740-09.2005.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. -PLUS SALARIAL- PAGO APENAS AOS ADVOGADOS. ISONOMIA. Trata-se de ação trabalhista em que se busca a isonomia salarial, uma vez que o antigo regulamento da empresa assegurava a todos os ocupantes dos chamados cargos isolados, todos de nível superior, igualdade de remuneração. No entanto, a reclamada, mediante acordo, passou a pagar
...DIFERENÇAS SALARIAIS. "PLUS SALARIAL" PAGO APENAS AOS ADVOGADOS. ISONOMIA. Trata-se de ação ... -
Acórdão Nº 0020653-86.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
PLUS SALARIAL DEVIDO. Caso em que diante de reconhecimento de trabalho acumulando função mais complexa justifica-se o plus salarial deferido.
... MARQUES, GRAZZIOTIN S A RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA PLUS SALARIAL DEVIDO. Caso em que diante de reconhecimento de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-12.2014.5.06.0004), 16-03-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL. Por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, competia ao autor, nos termos do art. 818 da CLT, provar que desempenhava, cumulativamente, a função de "vigilante porteiro" e "vigilante escolteiro". E desse encargo, o obreiro não se desincumbiu a contento. Resta, portanto, indevido o pagamento do plus salarial...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL. Por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-06.2017.5.06.0006), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
...ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000383-17.2016.5.06.0004), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de função diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Tal...
...ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de ...