pnud 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 43140-65.2004.5.20.0001)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 11.496/2007. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II DA CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. 2. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 416 DA SBDI-I DO TST. INCIDÊNCIA DO ART. 894, §2º, DA CLT.
... RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 11.496/2007 ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ... DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-51.2004.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. SUPOSTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO V. ACÓRDÃO ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD. A controvérsia acerca da existência ou não de imunidade absoluta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-9300-73.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
... pela reclamante para afastar a imunidade absoluta de jurisdição do PNUD e determinar, por conseguinte, o retorno dos autos à Vara do Trabalho de ... publicação ocorreu no Diário de Justiça Eletrônico, em 08/05/2007 ... 10. Irrelevante, outrossim, o fato de contra o referido acórdão ...
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As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... (IDH) feitos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na década de 1990. Atualmente, esses índices que abrangem a pobreza ... Segundo relatório da PNUD (2007), as mortes por conflitos armados ou ação terroristas são menores do ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... (DO CARMO; FUSCO; SOUCHAUD, 2007, p. 20) ... O estado de vulnerabilidade social em que os bolivianos ... PNUD) mostra que o Brasil ocupa 79º lugar, no ranking que mede qualidade de ...
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Politicas públicas para la protección de los derechos humanos en Colombia (1998-2010). El riesgo del Estado de Excepción permanente / Public policies for the protection of human rights in Colombia (1998-2010). The risk of permanent State of Emergency
Este artículo trata sobre las políticas públicas para los Derechos Humanos y el estado de excepción en Colombia para el período 1998-2010. El escrito explica la intervención supranacional en la protección, promoción y la prevención de los derechos humanos comprendiendo el papel de la Corte Interamericana para los Derechos Humanos en Colombia. No obstante, la intervención no obedece exclusivamente
... Unión Temporal IFS- Econometría SA. 2007 ... Al inicio de las negociaciones para la Comunidad Europea el II ... á compuesto principalmente en Colombia por la UE - Unión Europea, el PNUD, Naciones Unidas, BID - Banco Interamericano de Desarrollo, Banco Mundial, ... -
Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios
O advento da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís-MA, proporcionou o deslocamento compulsório de famílias oriundas da comunidade da Vila Madureira, Itaqui-Bacanga, São Luís-MA, para a Vila Nova Canaã, Paço do Lumiar-MA. Nessa conjuntura, alguns direitos socioambientais que compõem o direito ao mínimo existencial foram mitigados. Com base nesse pressuposto, este artigo almeja
... Nesse diapasão, a Lei n. 11.445/2007 conceitua saneamento ... 346 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... sem que se sofra, a longo prazo, uma potencial perda de bem-estar” (PNUD, 2007, p. 78) ... 350 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 ... -
Guiding factors of fund transfer in welfare programs in Brazil/Fatores direcionadores da transferencia de recursos em programas sociais no Brasil/Factores direccionadores de la transferencia de recursos enprogramas sociales en Brasil.
... mundial e na decima maior concentracao de renda do mundo (IBGE, 2007; PNUD, 2007) ... Em 2006, cerca de 1,3 milhao de familias brasileiras ...
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A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... 5. ed ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 54-55 ... Antonio Enrique Pérez Luño chega a colocar a origem do ... Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017, o Brasil ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... da conexão e do uso desses serviços.”) da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), o Superior ... Índice de Desenvolvimento Humano (2007) ... Fonte: PNUD e Transparência Internacional. Elaboração: Decontec/FIESP ... Como se ... -
Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... 5 PNUD. Colombia. ODS 16: fortalecer las instituciones como un camino de ... Dimensiones jurídicas de la globalización ... Madrid: Dykinson, 2007. p. 69 ... 366 | P á g i n a ... inaceptables que ... -
Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... Seu processo de “juridicização” (PIOVESAN, 2007), iniciado em 1949, foi concluído em 1966 com a elaboração de mais dois ... , emitido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classificou o IDH da Nigéria como baixo ... 102 | RED|UnB - 16º ... -
Imunidade de jurisdição. Organismo internacional (Processo n. TST-RR-4.940-14-2008-5-10-0005 - Ac. 1ª Turma)
... órdãos: RO 00510-2005-014-10-00-8, julgado em 15.2.2006 e RO 00723-2007-004-10-00-4, julgado em 13.6.2008, ambos por mim revisados. Portanto, ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... ORGANISMO INTERNACIONAL (ONU/PNUD). Nas hipóteses como a dos autos, em que foi reconhecida a existência de ...
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Da atividade econômica
... (2007, p.126) Espera-se que se fortaleça o modelo de gestão empresarial ... Em 2009, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou pesquisa (Relatório de Desenvolvimento Humano) demonstrando ...
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Patrones de participación laboral de las madres perceptoras de la asignación universal por hijo: un estudio socioterritorial
Este trabajo tiene por objetivo detectar cambios y continuidades en los patrones de relación con el mercado laboral de un conjunto de madres perceptoras de Asignación Universal por Hijo para la Protección Social (AUH), luego de comenzar a percibirla hasta la actualidad. En otras palabras, resulta relevante obtener indicios en relación a si el aumento en los ingresos del hogar modificó las formas...
... en el mercado de trabajo (Davolos, 2013, Crompton, 2009; Molyneux, 2007; Gonzalez De La Rocha, 2006; Cerrutti, 2000; entre otros). Estos ... PNUD ... -
A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... Conforme as Nações Unidas (2007), as pessoas que viajam dessa forma frequentemente o fazem de forma ... Disponível em: ... Acesso em: 1º jun. 2015 ... NAÇÕES UNIDAS. PNUD ... -
The paradox of development: environmental law and common goods in capitalism
We can note the advanced stage of the process of globalization and homogenization of the world, which has in the global development project a strategic instrument. However, development is a contradictory concept whose limits are exposed by critical perspectives, a fundamental reflection, since it is the developmental discourse conceived within the capitalist logic and have as consequences the...
... of debate and controversy over the need for new indicators, in 1990 PNUD presented this Index, which had been applied in the ambitious attempt to ... Already in 2007, PNUD launched the Human Poverty Index, which focuses on poverty ... -
Trabalho feminino e mudanças nas famílias no Brasil (1976-2012): uma perspectiva de classe e gênero
... órios trabalhofamília que é frequente na América Latina (OIT; PNUD, 2009) 5 ... Observa-se também que o acesso a direitos do trabalho ... de inserção no mercado de trabalho” (ANSILIERO e RODRIGUES, 2007, p. 9) ... 180 GÊNERO | Niterói | v.16 | n.2 | p. 173 - 199 | 1 | ...
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Paradojo del desarrollo: derecho ambiental y bienes comunes en el capitalismo
Se nota la etapa avanzada del proceso de globalización y homogeneización del mundo, que tiene en el proyecto de desarrollo global un instrumento estratégico. Sin embargo, el desarrollo es un concepto contradictorio, cuyos límites están expuestos por perspectivas críticas, una reflexión fundamental, ya que es el discurso desarrollista concebido dentro de la lógica capitalista y tiene como...
... iniciativa del Programa para el Desarrollo de las Naciones Unidas (PNUD), propone la “Felicidad Interna Bruta” como indicador de desvío ... Ya en 2007, el PNUD es el Índice de Pobreza Humana, que tiene como foco las ... -
Referências Bibliográficas
... In: temas de Direito Processual, nona série. São Paulo: Saraiva, 2007 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Breve notícia sobre a reforma do ... Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário; PNUD" – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Análise da Gest\xC3" ...
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La vulneración de los derechos en el fenómeno de la trata / The vulneration of rights in the phenomenon of trafficking in human beings
Al llevar a cabo un estudio sobre el fenómeno de la trata de seres humanos, la primera tarea que se plantea, pone de manifiesto cómo ésta supone una grave vulneración de la dignidad humana, que atenta directamente contra los principios reconocidos por los derechos humanos. El ideario de los derechos humanos, se presenta como el fundamento de las doctrinas axiológicas que posicionan al sujeto como
... Así lo entiende Serra (2007, 99), llegan incluso a defender que “la trata de seres humanos no ... y las oportunidades sociales, y la vida en conflicto o en paz” (PNUD, 1994, 26) ... Así, se pone el énfasis sobre el papel del hombre ... -
O Rio de Janeiro está preparado para o terrorismo das olimpíadas
O Rio de Janeiro está preparado para o terrorismo das olimpíadas
... , considerando o Relatório do Desenvolvimento Humanos da ONU de 2013 (PNUD), que apresentam, índices médios entre 2007 a 2011 ... Já no ... -
O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a...
... por iniciativa do Programa para Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), propõe a “Felicidade Interna Bruta” enquanto indicador de ... Já em 2007, é lançado pelo PNUD o Índice de Pobreza Humana, que tem como foco as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 117500-64.2004.5.02.0035) 12-12-2018
... PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... "RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O ...
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Referências bibliográficas
... ária Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga, edição de 26.09.2007. Editora Empresa Gráfica Porto Seguro/ São Luis Gonzaga, RS. UERGS ... Acesso em 06 de setembro de 2007 ... PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. In www.pnud.org.br ...