pnud brasilia
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Implicações jurídicas do compromisso de mediação
Padilha: Implicações jurídicas do compromisso de mediação
... (org.) 2012. Manual de Mediação Judicial (Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o vimento - PNUD) ... FISHER, R.; URY, W.; PATTON, B. Como chegar ao sim: como negociar ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... PNUD) mostra que o Brasil ocupa 79º lugar, no ranking que mede qualidade de ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988 ... BRASIL. Decreto-lei ...
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Referências Bibliográficas
... Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2013 ... AGAMBEN, Giorgio. Estado de ... Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça/PNUD, 2009 ... _____. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, Brasil. // Professor of Private and Public International Law, University ... 32 Segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), “alguns desses ... -
Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... Haq e Amartya Sen ao criarem o Índice de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2020) ... A continuidade das relações sociais e econômicas no ... Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: ...
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Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Brasília – DF, 2017. Disponível em: ... BRANCHER, L. N. Manual de práticas restaurativas ... Brasília: PNUD, 2006, v.1 ... CRAWFORD, Adam; NEWBURN, Tim. Recent development in ... -
Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... , conforme Relatório Global de Desenvolvimento Humano de 2016 do PNUD 8 ... Assinala Marcos Mendes que essa é uma “característica ... a 10ª posição no ranking da desigualdade (PNUD, IPEA, FJP, Brasília, 2017, p.8). 21 ... Diante desse cenário injusto e contraditório, já ... -
Governo brasileiro financiou 92% dos recursos do Pnud
Repasse ao escritório brasileiro foi de US$ 99,33 milhões no ano passado ... BRASÍLIA E RIO O governo brasileiro repassou US$ 99,332 milhões (R$ 196,4 milhões) ao Pnud-Brasil em 2011, ou 92% do total dos recursos recebidos pelo ...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... O Relatório do PNUD (2014) indica que a América Latina é a única região do mundo onde a ... 17, de 2016. 17. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016 ... BIROLI, Flávia ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
... nesta mesma condio, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (1998, PNUD) ... 2o Para fins de alocao dos recursos disponveis, o Programa ser ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... estado do Tocantins, foi marcado pela abertura da Rodovia Belém-Brasília (BR-153), impondo novas relações com o Sudeste, e as já existentes com ... Brasília: PNUD, 2015, p. 192 ... RIO DE JANEIRO. Universidade Federal do Rio de ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Procuradora do Trabalho na 3ª Região ... RDRST, Brasília, Volume V, n. 3, 2019, p 192-227, Set-Dez/2019 ... SUMÁRIO : 1 ... Acesso em: em 21 de mar de 2019 ... 6 PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: ...
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Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
... cenário, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que trabalha em prol do desenvolvimento sustentável, estabeleceu 17 ... Sustentabilidade em debate , Brasília, DF, v. 5, n. 3, p. 222-244, 2014 ... NARVAZ, M. G.; KOLLER, S ... -
Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... Brasília, 1940 ... BRASIL. Código Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 ... Brasília: MJ e PNUD ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... á, P j P D (M é J ç B PNUD P N çõ U D v v ). x ... Brasília ... -
A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde
... 10 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Brasília: PNUD, 2003 ...
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Análise do bem-estar municipal no nordeste brasileiro sob a ótica do IDHM eficiente
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem sido amplamente utilizado como guia para os gestores criarem políticas públicas, porém não considera se tais municípios estão alocando os recursos de forma eficiente. Portanto, este estudo objetiva mensurar um IDHM no Nordeste brasileiro incorporando a dimensão eficiência e comparar com o índice que não considera tal componente. Utilizou-se...
... ), lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além da renda, o IDH inclui longevidade e educação, porém possui ... Brasília: IPEA, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 28/11/2016 ... KORNACKI, ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... de; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça restaurativa ... Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o ento – PNUD, 2005 ... 20. Cf.: REALE, Miguel. Filosofia do direito ... São Paulo: ...
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O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... Desenho industrial para pessoas deficientes. Brasília, CNPq – Coordenação Editorial, 1982. 98p. Ilust ... (24) ... Disponível em: ... Acesso em: 17 out. 2019 ... (38) PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 – 2010: Brasil ponto a ...
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A conciliação e a mediação na atual sistemática processual civil
... AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça / Programa das Nações Unidas para o ento – PNUD, 2015 ... BARBOSA, Oriana Piske de Azevedo; SILVA, Cristiano Alves da. Os ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... Brasília: OIT, 2011. p. 81. Disponível em: ... Acesso em: 3 nov. 2019 ... 160 ... Brasília: CEPAL/ PNUD/OIT, 2008, p. 7. Disponível em: Acesso em: 10 out. 2008 ... (35) ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o nvolvimento – PNUD, 2005, p. 191. 69 ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... @@3.10 Brasília – TJDFT– Juízas Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Magáli Dellape; ... da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. 2009 ... GOMES, Isabel Cristina; ZANETTI, Sandra Aparecida S ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Direito e desenvolvimento no Brasil do Século XXI ... Brasília: Ipea, 2013. Disponível em: [www.ipea ... Brasília: Projeto Pensando o Direito MJ/ PNUD ...
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A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal
... In ... Justiça restaurativa ... Brasília - DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o olvimento - PNUD, pp. 163-186, 174. 213 JACOOUD, Mylène. Princípios, Tendências ... , p ...