pobreza e fome
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; ... II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que ... do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, observada orientação emanada da Secretaria-Executiva do Programa Bolsa ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome ... Parágrafo único. O Ministério de Desenvolvimento e Assistência ... será coordenado pelo Secretário Extraordinário de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate Fome, observada a intersetorialidade, sem prejuzo da participao de outros rgos ... , destinado a unidades familiares que se encontrem em situao de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composio gestantes, nutrizes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio ... do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o regulamento ... § 2º O Poder Executivo disporá sobre a ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas ... ência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... § 4º Cabe à ...
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Imigrantes venezuelanos sofrem com pobreza, fome e doenças
Manaus Moradias improvisadas com lonas nas calçadas, caixas de papelão como vasos sanitários e a luta diária por algum alimento e água potável retratam o cotidiano da maioria dos 530 imigrantes venezuelanos, muitos deles de uma etnia indígena, que es...
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Lei nº 10.689 de 13/06/2003. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO A ALIMENTAÇÃO - PNAA.
... Alimentação – PNAA, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional ... ... e Combate à Fome e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza", instituído pelo art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transit\xC3" ...
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Brasileiros elegem saúde, educação e erradicação da fome e pobreza prioridades, diz estudo da ONU
Agência O Globo - RIO - Erradicar a pobreza e a fome e garantir saúde e educação de qualidade são as ações mais citadas por brasileiros quando questionados sobre o que traria mais benefícios ao país. A pesquisa, realizada pela ONU em parceria com o I...
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A nova pobreza sem auxílio, mais gente vive a fome e a vulnerabilidade
Há dias neste 2021 em que Simone Souza Bernardes, de 49 anos, deixa de comer para alimentar os filhos pequenos. Tem quinze. Mora com nove. Já estava enquadrada na linha de extrema pobreza antes da pandemia. Mas vive agora o medo maior: de que um de s...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome ... Parágrafo único. As regras de funcionamento do Conselho Nacional de ... X – gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; ... XI – coordenação, supervisão, controle e avaliação da ...
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Na viagem de Lula à África, Brasil busca apoio para Aliança Global contra Fome e Pobreza
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nessa sexta-feira (16) que a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à África é oportunidade para buscar apoio dos países da região à Ali...
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Com austeridade, fome e pobreza entram na agenda eleitoral britânica
O Globo COM "EL PAIS" E LA NACION LONDRES Às margens do rio Tâmisa, no centro de Londres, convivem lado a lado duas narrativas sobre a economia britânica que se enfrentam nas eleições desta semana. Uma economia que cria emprego e deixa para trás a re...
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Fome, pobreza, evasão escolar, desmatamento e inflação voltam a patamares ruins de até três décadas
O Brasil voltou ao passado na economia, no bem-estar da população, na educação e no meio ambiente, exibindo indicadores que remontam a até 30 anos. Recessão, pandemia e desmonte de políticas públicas acentuaram nos últimos dois anos um processo de re...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... às demais políticas setoriais, e visa ao enfrentamento da pobreza, à garantia da proteção social, ao provimento de condições para ... em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 7.617, de 2011 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ... XVI - Ministério do Esporte; ... XVII - Ministério do Meio ... geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza ... Responsável: Ministério do Desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome e à pobreza ... Parágrafo único. O Poder Executivo disporá ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O ... ão 1 Coordenador FCE 1.10 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME 1 Secretário CCE 1.17 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral ...
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Acórdão Nº 1390826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... fome e erradicação da pobreza criados por Estados-Membros foram ...
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G20 no Brasil: Lula propõe aliança global contra fome e aprimoramento de fundos de financiamento
... pela gesto e antecipou algumas propostas que sero apresentadas pela presidncia brasileira, como uma Aliana Global contra a fome e pobreza e a aprimorao dos fundos de financiamento ... O Brasil assumiu a presidncia do bloco no dia 1 de dezembro com o desafio de pautar no debate ...
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G20 no Brasil: quais os principais assuntos que o Brasil quer discutir na presidência?
... principais bandeiras do terceiro mandato do presidente Lula: combate fome e pobreza, as trs dimenses do desenvolvimento sustentvel (econmica, ...
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Quem tem fome, tem pressa: Ação da Cidadania lança mobilização nacional para o Pacto pelos 15% com Fome
... engajamento de toda sociedade para estancar o flagelo que a fome no Brasil, onde 23 mihes de pessoas esto mergulhadas abaixo da linha da pobreza, ser o tema central do ltimo dia do Encontro Nacional Contra a Fome, realizado pela Ao da Cidadania em parceria com outras instituies. importante ...
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DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023Institui o Plano Brasil Sem Fome.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... afetadas pela insegurança alimentar e nutricional;II - reduzir a pobreza;III - implementar estratégias intersetoriais de articulação, ...
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Quem tem fome, tem pressa: Ação da Cidadania lança mobilização nacional para o Pacto pelos 15% com Fome
... engajamento de toda sociedade para estancar o flagelo que a fome no Brasil, onde 23 mihes de pessoas esto mergulhadas abaixo da linha da pobreza, ser o tema central do ltimo dia do Encontro Nacional Contra a Fome, realizado pela Ao da Cidadania em parceria com outras instituies. importante ...
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Quem tem fome, tem pressa: Ação da Cidadania lança mobilização nacional para o Pacto pelos 15% com Fome
... engajamento de toda sociedade para estancar o flagelo que a fome no Brasil, onde 23 mihes de pessoas esto mergulhadas abaixo da linha da pobreza, ser o tema central do ltimo dia do Encontro Nacional Contra a Fome, realizado pela Ao da Cidadania em parceria com outras instituies. importante ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pobreza" extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexist\xC3" ... § 3o Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, fomentar e ...