pobreza no brasil
- Versão original Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
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A verdadeira causa da pobreza no Brasil é o 'federalismo de fachada'
Juliano Brandis: A verdadeira causa da pobreza no Brasil
Caso você pergunte a um cidadão por qual motivo o Brasil não é um país rico, tendo em vista que se localiza em um território extremamente privilegiado por riquezas naturais, talvez ele, por percepção pessoal ou influenciado pelas... -
A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen
O artigo tem como tema central a defesa da ideia da banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções desenvolvidas por Amartya Sen, com o fito de indagar em que medida o “ser pobre” influencia na exclusão social e na banalização do indivíduo. O objetivo geral é examinar de que maneiras a pobreza poderá privar o ser humano de exercer suas capacidades em diversos espaços e circunstâncias em
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
....18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... Considerando o aumento do número de famílias abaixo do nível de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos últimos anos, conclui-se que há ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...II – identificar, cadastrar e manter o cadastro das famílias em situação de baixa renda, de pobreza e de extrema pobreza do Município no CadÚnico, na forma estabelecida nos regulamentos do CadÚnico;. III – promover ações de gestão ...
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Pobreza e gênero: evolução dos indicadores de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT) para o Brasil
Objetivo: O objetivo desse artigo é avaliar a hipótese de que houve feminização da pobreza no Brasil nos anos de 2005 e 2015, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do índice de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT), foi calculada a proporção de pobres (P0) em relação ao restante da população, o hiato...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, ... ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de ...
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Política de combate à pobreza no Brasil, concepções e estratégias
Este artigo aborda o debate em torno da política de combate à pobreza no Brasil, analisando as correlações entre concepções de pobreza e as intervenções adotadas. Para tanto, realiza um prelúdio das principais abordagens conceituais de pobreza e, à luz deste entendimento, problematiza de que forma as estratégias políticas implementadas no país afetam os múltiplos determinantes desse quadro. Neste
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Fiocruz: mais de 60% de crianças indígenas estão abaixo da linha da pobreza no Brasil
Mais de 60% das crianças indígenas estão nos padrões socioeconômicos abaixo da linha de pobreza, segundo estudo realizado pela Fiocruz em que aborda a construção de padrões de domicílio, água e saneamento da população Guarani. Trata-se da primeira in...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio ... a discriminar, por meio de ato próprio, programações do Plano Brasil Sem Miséria a serem executadas por meio das transferências obrigatórias ...
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Políticas sociais de enfrentamento da pobreza na América Latina: uma análise comparada entre Brasil e Argentina
Desde a década de 1990 diversos países da América Latina estão adotando políticas públicas visando à redução da pobreza e da exclusão social, destacando-se os programas de transferência de renda que passaram a compor o núcleo central das ações governamentais em vários países. O objetivo do estudo é analisar comparativamente a evolução da pobreza no Brasil e na Argentina no início do século 21,...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;. II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se ... contas, nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil:. #Redação dada pela Lei nº 11.692, de 2008. I - contas-correntes de ...
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De 'comunidade solidária' a 'bolsa família': as arrebicadas transformações nas políticas sociais do Brasil
A necessidade pelo avanço e inegável relatividade histórica do Direito exigem uma ininterrupta inquirição em prevenção ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 é um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne à rede de proteção social. A crítica a programas de políticas sociais como “Comunidade Solidária” e “Bolsa Família” permite uma elucidação quanto ao problema da persistência da...
... de políticas sociais como “Comunidade Solidária” e “Bolsa Família” permite uma elucidação quanto ao problema da persistência da pobreza no Brasil e os empecilhos para a solução dessa adversidade, pondo a coautoria, Estado e sociedade, como a chave para o desenlace. . Palavras-chave ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
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Observatório social e do trabalho no maranhão como instrumento de democratização: pobreza e trabalho em debate em meio à pandemia da covid-19
Este artigo apresenta resultados do Projeto Observatório Social e do Trabalho no Maranhão, desenvolvido no âmbito do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP), articulado ao Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Observatório Social e do Trabalho objetiva promover a coordenação, a articulação
... das políticas públicas; o segundo e o terceiro abordam o aprofundamento, respectivamente, da precarização do trabalho e da pobreza, no Brasil e no Maranhão, no contexto pós golpe de 2016 e sobretudo durante a pandemia da COVID-19. . Palavras-chave : Observatório; democracia; trabalho; ... -
Queimados elege Conselho para reforçar o combate à fome no município
... de nove mil das 25 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil. Como maneira de promover enfrentamento ao problema e na busca ...
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Saúde da mulher negra brasileira: a necessária intersecção em raça, gênero e classe
O presente estudo objetiva discutir a saúde da mulher negra e suas particularidades, considerando a necessária intersecção entre raça, gênero e classe. Norteadas pela perspectiva histórica, o percurso metodológico adotado contou com uma pesquisa exploratória, composta por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados do estudo apontam que 51,6% da população brasileira é composta por...
...Verificamos, também, que, conforme os dados coletados, Dza pobreza no Brasil tem raça/cor, sexo e etnia. A Dzfeminização da pobrezadz ... -
Descrição da pobreza rural no Brasil: uma análise de 2003 e 2009
Este trabalho tem por objetivo descrever a pobreza na área rural no Brasil utilizando-se de dados e mapas que subsidiam a análise dos anos de 2003 a 2009. Para tanto, são apresentadas as diversas abordagens e conceitos de pobreza e sua mensuração. Em seguida parte-se para o estudo de caso do Brasil, tendo como principal foco a insuiciência de renda e a insuiciência alimentar. Por im faz-se uma...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
...- Macron vence a ultradireita na França e é reeleito. - Pobreza no Brasil segue acima de 50%. - Mineração atrai novos gigantes. O GLOBO. ...
- As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Multidimensionalidade da Pobreza e a Integração de Políticas: concepções e metodologias para o desenvolvimento social
Expressiva parcela de políticas voltadas à superação da pobreza mantêm ações fragmentadas, compensatórias e insuficientes para promover auto-sustentação e autonomia da população excluída, dada a dimensão estrutural e o caráter multidimensional da pobreza no Brasil. Neste trabalho, o desen-volvimento local integrado e sustentável é apresentado como estratégia para superação emancipatória da...
... para promover auto-sustentação e autonomia da população excluída, dada a dimensão estrutural e o caráter multidimensional da pobreza no Brasil. Neste trabalho, o desenvolvimento local integrado e sustentável é apresentado como estratégia para superação emancipatória da pobreza. A ... -
Pobreza e favela: a política pública de segurança em Belo Horizonte, Brasil / Poverty and favela: the policy of public security in Belo Horizonte, Brazil
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e discutir as concepções de segurança, violência e favela que circulam na política pública de segurança na cidade de Belo Horizonte, Brasil. Observa-se que o tema da segurança está muito associado aos estudos das ciências políticas, administração pública e aos estudos estatísticos e aparece fortementearticulado com ideias de homicídio, tráfico de...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...ável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. ARTIGO 5. São diretrizes da ...I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no ...