poder constituinte derivado
2718 resultados para poder constituinte derivado
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2017
...ípios republicano, da separação de poderes, do acesso à jurisdição e da ... que não previstas pelo poder constituinte originário. Aduz que os dispositivos estaduais ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2017
..., que condicionou a atuação do Constituinte Estadual aos princípios do texto federal. A ...SOBRETUDO DIANTE DA CIRCUNSTANCIA DE PODEREM SE SOCORRER DO JUDICIARIO, PELAS VIAS PROPRIAS, O ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2017
...ípios republicano, da separação de poderes, do acesso à jurisdição e da ...Essa opção do legislador constituinte originário, concordemos ou não, reflete o ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junho de 2017
...Essa opção do legislador constituinte originário, concordemos ou não, reflete o ... República, coadjuvado e fiscalizado pelo Poder Legislativo e controlado pelo Poder Judiciário, ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junho de 2017
...Essa opção do legislador constituinte originário, concordemos ou não, reflete o ... República, coadjuvado e fiscalizado pelo Poder Legislativo e controlado pelo Poder Judiciário, ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
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Emenda Constitucional Nº 90/2015: do Direito ao Transporte à Questão da Efetividade dos Direitos Sociais
O presente artigo visa abordar a questão da efetividade dos Direitos Sociais a partir da análise da Emenda Constitucional nº 90/2015, que inseriu o transporte no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, posto partir da análise doutrinária do direito material para compreender seus desdobramentos fáticos e, no desenvolvimento da...
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Decisão da Presidência nº 28505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Novembro de 2017
...ão de comum acordo, inserta, pelo Constituinte Derivado, no § 2º do art. 114 do Texto ... invalidade de norma oriunda da atuação do poder constituinte derivado. Ressalta que, sob o ...
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Decisão da Presidência nº 1023883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Novembro de 2019
... do Distrito Federal para deflagração do poder constituinte derivado reformador distrital, tal ...
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Decisões Monocráticas nº 1023883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Novembro de 2019
... do Distrito Federal para deflagração do poder constituinte derivado reformador distrital, tal ...
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Decisões Monocráticas nº 8438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2019
... representantes eleitos para o exercício do poder constituinte derivado (CR, art. 1º, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 8438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2019
... representantes eleitos para o exercício do poder constituinte derivado (CR, art. 1º, parágrafo ...
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O controle de constitucionalidade das Constituições estaduais
... de constitucionalidade de normas fruto do poder constituinte originário não tem sido admitido ... elaboradas pelo poder constituinte derivado, seja reformando a Constituição Federal, seja ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... de decidir se estaria na alçada do Poder Constituinte Derivado alterar o sistema de ...
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Decisão da Presidência nº 34518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2016
... ÀS CLÁUSULAS SUPERCONSTITUCIONAIS QUE PODERIAM IMPEDIR A DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR DO TEMA. ...ção aos direitos consagrados pelo constituinte aos animais no art. 225, VII, que, segundo ... ser atingida pelo poder reformador derivado. Por fim, defende que a tramitação da ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
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Interpretação das Normas Constitucionais
...Derivado de interpres (medianeiro, agente), literalmente ... Bastos 218 alerta que vários verbos poderiam ser utilizados para dar seu significado:. O ... dizendo mais que o pretendido pelo constituinte originário, como pode ser visto na ADPF 132/RJ e ...
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Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE DERIVADO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ...
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Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2017
...Poder Constituinte local teria deixado de observar ... se, no exercício do poder Constituinte derivado decorrente, consistente na possibilidade que os ...
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A imprescritibilidade do crime de estupro e o Direito Penal simbólico
...O Estado possui o poder-dever de punir, contudo, tal poder não pode ser ...ública de 1988, verifica-se que o constituinte originário optou por estabelecer expressamente ... houver movimento do poder constituinte derivado reformador no sentido de estabelecer novas normas ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... do Supremo em detrimento dos demais poderes." 3 . . A título meramente exempliicativo, no ...Penso no IPVA, que o constituinte manda ser arrecadado por Estados e repartido ... sobre operações com combustíveis derivados de petróleo (art. 155, § 4º, I), na medida em ...
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Decisões Monocráticas nº 601129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2019
... contra texto constitucional, resulte do Poder Constituinte Originário ou mesmo do Poder tuinte Derivado. 4 Até que se edite a lei definidora de ...
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Decisão da Presidência nº 601129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2019
... contra texto constitucional, resulte do Poder Constituinte Originário ou mesmo do Poder tuinte Derivado. 4 Até que se edite a lei definidora de ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
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Decisão da Presidência nº 738807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2015
...poder constituinte derivado, ao alterar o mencionado § ...