poder de compra dos brasileiros
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Em vigor
Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
... imvel rural por pessoa fsica estrangeira no poder exceder a 50 (cinqenta) mdulos de explorao ... sero feitas obrigatoriamente por brasileiros ... ARTIGO 5 ... As pessoas jurdicas ... II - que tiverem sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de cesso ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... CAPTULO II Das atribuies do poder pblico ... ARTIGO 3 ... Compete ao ... , estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ... de crdito para atualizao profissional e compra de equipamentos ... 3.6. 2 Estimular a ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em ... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... artigo poderão ser ampliados por ato do Poder Executivo ... § 7º O valor do benefício ... do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento ... § 1º O Auxílio ... I – compra com doação simultânea: compra de alimentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; ... : a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; ... IV - ... ARTIGO 7 ... O Poder Executivo estabelecerá formas de financiamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, ... do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada ... IV - providenciar a compra de material, mobiliário, máquinas e ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... § 6° Fica o Poder Executivo autorizado a baixar normas com vistas a ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados ... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário detentores de ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , celebrados por delegação do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, ... ído pelo conjunto de aeródromos brasileiros", com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, p\xC3" ... § 2° O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ção e seu preenchimento; exercício de poder" disciplinar sôbre os membros da Bôlsa, imposiç\xC3" ... As sociedades que tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em ... da República, escolhidos entre brasileiros ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente ... § 1º A LCI ... exclusivamente à lei e ao foro brasileiros ... § 2º A Cédula de Crédito Bancário ... § 2º Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 10 ... O Poder Público deverá: ... I - proporcionar a ... é a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ... e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e ... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... leito de binuba no exercício do pátrio poder, que poderão apresentar declaração em ... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... § 1º O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... semicondutores, relacionados em ato do Poder Executivo e fabricados conforme processo ... ís que, em reciprocidade, conceda aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil direitos iguais ... somente será admitida se esse, no ato da compra, for expressamente notificado desta ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 3º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a 0 (zero) e a ... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, relativamente às importações ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ões necessárias e posterior devolução ao poder público ... #Incluído pela Lei nº ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ... ARTIGO 173 ... Aos brasileiros natos ou naturalizados, possuidores de áreas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... , dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público." ... Art. 168 § 2º - passa a ... , inclusive as lavradas em consulados brasileiros; ... II - escritos particulares ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... pelo Presidente da República entre brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória ... ão Pública Federal, de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de Organização e Inovação ... de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante ...