poder de tributar poder de destruir
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... poder de tributar envolve o poder de destruir” ( the power to tax involves the power to ...
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Concessionária deve pagar IPTU sobre imóvel que administra? Análise de casos do STF
Vitório Rodrigues Neto: Concessionária deve pagar IPTU?
... 1º, V[3]) positivou a necessidade de o Poder Judiciário permanecer sempre atento à ... limitações constitucionais ao poder de tributar (artigo 150 e seguintes da Constituição) e de ... de tributar envolve, também, o poder de destruir, mas vejo que já estamos muito distantes dessa ... -
Decisão monocrática Nº 1330078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
...ção como garantias, delimitando o grande poder de tributar do Estado. Sobre o ponto, ... de tributar traz consigo o poder de destruir” (the power to tax involves the power to ...
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Decisão da Presidência nº 1004773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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Decisão da Presidência nº 1081691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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Decisões Monocráticas nº 1104925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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Decisão da Presidência nº 1051987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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Decisão da Presidência nº 1090590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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Decisão da Presidência nº 1003547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ...Maryland, que o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de ... não significa nem envolve o poder de destruir, pelo menos enquanto existir esta Corte Suprema, ...
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Decisão monocrática Nº 3595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de legalidade de ato administrativo pelo Poder Judiciário. Possibilidade. Jurisprudência ...Maryland, citando que “o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de ... de tributar não significa o poder de destruir, enquanto este tribunal estiver reunido”. ...
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Decisão da Presidência nº 2149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
...Maryland (1819), o poder de tributar envolve o poder de destruir, ...
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Decisão da Presidência nº 2757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
...Maryland (1819), o poder de tributar envolve o poder de destruir, ...
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Decisões Monocráticas nº 3254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... de uso dos órgãos e entidades do Poder Público, bem como de edições técnicas ...Maryland (1819), o poder de tributar envolve o poder de destruir, instituindo a ...
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Decisão da Presidência nº 3254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... de uso dos órgãos e entidades do Poder Público, bem como de edições técnicas ...Maryland (1819), o poder de tributar envolve o poder de destruir, instituindo a ...
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Investimento em startups: o que a CVM pode fazer?
Investimento em startups: o que a CVM pode fazer?
...Se o "poder de tributar é o poder de destruir", o poder de ... -
Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional
Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional
... projeto está sendo elaborado no âmbito do Poder Executivo, tendo à frente o economista Marcos ...ão, que é a da redução do poder de tributar do Poder Executivo. Pela Constituição atual ... O poder de tributar equivale ao poder de destruir, conforme disse John Marshall (1755-1835), ... -
Decisão monocrática Nº 3596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de legalidade de ato administrativo pelo Poder Judiciário. Possibilidade. Jurisprudência ...Maryland, citando que “o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de ... de tributar não significa o poder de destruir, enquanto este tribunal estiver reunido”. ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de legalidade de ato administrativo pelo Poder Judiciário. Possibilidade. Jurisprudência ...Maryland, citando que “o poder de tributar não pode chegar à desmedida do poder de ... de tributar não significa o poder de destruir, enquanto este tribunal estiver reunido”. ...
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Justiça econômica
... as limitações dos poderes de regular, tributar e sancionar ou punir – 5. A corresponsabilidade ...ômico ”, e conferem ao seu titular um poder de livre eleição e autônoma decisão ... pode chegar à desmedida do poder de destruir ’ [..], eis que essa extraordinária ...
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Por uma norma geral de acordos administrativos para ilícitos corporativos
Por uma norma geral de acordos para ilícitos corporativos
... exemplo, a autoridade não exercer o seu poder" persecutório por meio de um declination; ou, ent\xC3"... Marshall no sentido de que “o poder de tributar envolve o poder de destruir”. Da mesma maneira, ... -
Decisão da Presidência nº 944925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... torno da possibilidade constitucional de o Poder Público impor restrições, ainda que fundadas ... exacerbação do exercício do poder de tributar, por parte do Poder Executivo. (grifei) Cumpre ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir (RF 145/164 RDA 34/132), eis que como ...
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O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária
O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária
... agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo ...O poder de tributar envolve o poder de destruir, disse John Marshall ... -
O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... Introdução – 1. O poder de tributar e os limites impostos pela ...ão pode chegar à desmedida do poder de destruir. 1 . Conforme o Instituto Brasileiro de ...
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Acórdão Nº 1336047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI 12.514/2011. APLICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da constitucionalidade da aplicação da Lei 12.514/2011, que limita o valor da anuidade a R$ 500,00 (quinhentos reais), à Ordem dos Advogados do Brasil,
...multifuncional (…) poder estipular livremente um valor de anuidade a. ser ...ão Federal, no que se refere ao poder de tributar (Vol. 4). 2. Documento assinado digitalmente ... o poder de tributar envolve o poder de destruir, e a. sequência em vários casos da Suprema ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... se o Estado francês teria o direito de tributar associação religiosa e se tal imposição de ..., concedido pelo rei, uma limitação do poder do príncipe pela preexistente liberdade do ... implica, necessariamente, um poder de destruir”. Acentuou que o STF tem sustentado, em ...