poder discricionário vinculado
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Decisão da Presidência nº 603917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado a tanto ... No dizer do Ministro Celso de Mello, ...
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Decisões Monocráticas nº 607109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... do Código de Processo Civil lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Tais requisitos dizem respeito à ...
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Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado a tanto ... No dizer do Ministro Celso de Mello, ...
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Decisões Monocráticas nº 4545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... §2º, da Lei nº 8.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado a tanto ... No dizer do Ministro Celso de Mello, ...
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Decisão da Presidência nº 4545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... §2º, da Lei nº 8.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 6130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 603917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado a tanto ... No dizer do Ministro Celso de Mello, ...
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Decisões Monocráticas nº 603624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... do Código de Processo Civil lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Tais requisitos dizem respeito à ...
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Decisão monocrática Nº 4927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (o relator […] poderá, por isão irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado a tanto ... No dizer do Ministro Celso de ...
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Decisão da Presidência nº 5235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... §2º, da Lei nº 9.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... §2º, da Lei nº 9.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão monocrática Nº 7086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... poder discricionário (o relator […] poderá, por isão irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado para tanto ... Colho da lição do Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 5788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 5435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 607109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... do Código de Processo Civil lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 5235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... §2º, da Lei nº 9.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisão da Presidência nº 370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... 138, caput, do CPC lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 5435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 5527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Código de Processo Civil lhe conferem um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por são irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... §2º, da Lei nº 9.868/1999 lhe confere um poder discricionário (o relator [ ] poderá, por acho irrecorrível, admitir ... ), e não vinculado ... Na dicção do Ministro Celso de Mello, a ...
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Decisões Monocráticas nº 666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... , da Lei nº 9.868/99 confere ao relator (a) poder discricionário ('o relator [ ... ] poderá, por ... irrecorrível, admitir ... '), e não vinculado ... Tais requisitos dizem respeito à ...